Abono Salarial: quem tem direito e como funciona o benefício

O Abono Salarial é um dos benefícios do trabalhador que às vezes acaba causando algumas dúvidas sobre quem pode receber, quando sacar e até como funciona.

Ele faz parte de uma série de benefícios que o trabalhador tem direito de receber de acordo com a lei como o 13° salário, FGTS e alguns outros.

Para entender melhor como funciona esse benefício, abaixo explicamos o que é abono salarial, quem tem direito de receber, qual o valor para sacar, o calendário desse ano e outras informações importantes para todo trabalhador.

O que é Abono Salarial?

O abono salarial é um benefício do Governo Federal com o intuito de distribuir melhor a renda das empresas/órgãos públicos para os colaboradores que não possuem salários altos.

Ele foi criado e lançado oficialmente em 1970 pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Cada colaborador pode receber o valor de até 1 salário mínimo (R$1.212) com esse benefício, mas pode variar de acordo com o tempo trabalhado (mais pra frente explicamos como calcular o abono salarial).

Vale ressaltar que esse valor é recebido 1 vez por ano.

VEJA TAMBÉM: Como consultar PASEP: Onde fazer sem precisar sair de casa

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Como mencionamos acima, ele é mais voltado para quem não recebe salários tão altos. Então, não são todos os trabalhadores e servidores que têm direito a receber esse benefício.

Por isso, para ter direito ao abono salarial é necessário:

• Ter uma remuneração máxima de até dois salários. Com o salário mínimo a R$1.212, você teria que receber até R$2.424 para ter acesso ao benefício;
• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos (trabalhar com carteira de trabalho);
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias (seguidos ou não) no ano-base de pagamento;
• Ter os dados cadastrados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quem não tem direito ao Abono Salarial?

É importante ressaltar que esse direito é reservado apenas para quem tem vínculo empregatício com alguma instituição privada ou pública com carteira assinada.

Por isso, trabalhadores autônomos, PJ, estagiários e outras categorias de trabalho que não abrangem a CLT não recebem abono salarial.

Como funciona o abono salarial?

Cada colaborador começa a receber de acordo com o seu mês de aniversário, porém, todos podem receber até 28 de dezembro de 2023.

A data de pagamento varia de quando a empresa pode pagar o benefício para o funcionário.

Qual o valor do Abono Salarial em 2023?

Como mencionamos acima, cada trabalhador ou servidor pode receber o valor de até 1 salário mínimo (R$1.320), mas varia de acordo com os meses trabalhados.

Confira como fica a tabela de mês e valor:

Meses trabalhados	Valor a ser recebido
1	R$110
2	R$220
3	R$330
4	R$450
5	R$550
6	R$660
7	R$770
8	R$880
9	R$990
10	R$1.100
11	R$1.210
12	R$1.320

Para exemplificar melhor quanto você pode receber, basta ver a quantia de meses trabalhados e ver o valor que vai receber.

Ou seja, se você – por exemplo – trabalhou 5 meses no ano-base, receberá R$ 505,00; se trabalhou 11 meses, receberá R$ 1.210,00 e por aí vai.

Outra conta que você pode fazer é pegar o salário mínimo e dividir por 12 (quantidade de meses de 1 ano). Depois, pega esse resultado e depois multiplica pelos meses trabalhados.

Quais são os tipos de Abono Salarial?

Esse benefício é liberado com base em dois programas: o PIS e o PASEP.

PIS (Programa de Integração Social): Quem tem direito ao PIS são os trabalhadores de empresas privadas e ele é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CET).

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Já o PASEP é voltado para servidores públicos que atuam em instituições públicas e é gerenciado pelo Banco do Brasil, mas ainda há uma certa participação da Caixa nesse programa.

Por isso, quem tem direito ao abono salarial recebe o benefício por meio de um dos dois programas de acordo com o tipo de instituição (privada ou pública).

O Abono Salarial é o mesmo que PIS?

Apesar de estarem relacionadas, elas são diferentes. Você pode receber dinheiro do fundo do PIS/PASEP de duas formas: 1 vez na vida com as Cotas do PIS e o Abono Salarial.

Basicamente, todos que contribuíram para o fundo do PIS até 1988 podem sacar a chamada Cota PIS. Esse valor é calculado de acordo com o seu salário e tempo de serviço.

Depois desse período, esse valor do fundo PIS/PASEP passou a ser pago no formato do abono salarial para todo mundo que começou a contribuir.

Calendário do Abono Salarial

O calendário do PIS/PASEP foi aprovado e divulgado pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Vale lembrar que esse calendário corresponde ao ano-base de 2020 e todos podem ser sacados até 29 de dezembro.

Calendário PIS 2023

MÊS DE ANIVERSÁRIO	SAQUE A PARTIR DO DIA:	SAQUE ATÉ O DIA:
Janeiro	15 de fevereiro	28 de dezembro
Fevereiro	15 de fevereiro	28 de dezembro
Março	15 de março	28 de dezembro
Abril	15 de março	28 de dezembro
Maio	17 de abril	28 de dezembro
Junho	17 de abril	28 de dezembro
Julho	15 de maio	28 de dezembro
Agosto	15 de maio	28 de dezembro
Setembro	15 de junho	28 de dezembro
Outubro	15 de junho	28 de dezembro
Novembro	17 de julho	28 de dezembro
Dezembro	17 de julho	28 de dezembro

Calendário PASEP 2023

Nesse caso, o período segue o seu número do PASEP.

FINAL DA INSCRIÇÃO	SAQUE A PARTIR DO DIA:	SAQUE ATÉ O DIA:
0	15 de fevereiro	28 de dezembro
1	15 de março	28 de dezembro
2-3	17 de abril	28 de dezembro
4-5	15 de maio	28 de dezembro
6-7	15 de junho	28 de dezembro
8-9	17 de julho	28 de dezembro

Como consultar se tenho direito ao Abono Salarial?

Se você faz parte do PIS, é possível olhar pelo aplicativo do Caixa Trabalhador ou ligar no telefone da Caixa.

No caso do PASEP, os servidores podem consultar pelo telefone do Banco do Brasil.

VEJA TAMBÉM: Como consultar PASEP: Onde fazer sem precisar sair de casa

Como sacar o benefício?

Caso tenha direito e esteja no período correto, você consegue fazer o saque de algumas formas de acordo com o seu programa.

PIS

Caso você participe do PIS, é possível:

• Receber direto na conta da Caixa (caso você seja correntista por lá);
• Sacar pelo aplicativo do Caixa Tem;
• Receber presencialmente em alguma agência da Caixa.

PASEP

Caso você participe do PASEP, é possível sacar:

• Diretamente de uma conta do Banco do Brasil (caso você seja correntista por lá);
• Indo presencialmente a uma agência do Banco do Brasil.