TERMOS DE USO
(Terms of Service)

DEFINIÇÕES:

Mobills (gênero feminino): refere-se à empresa Mobills e sua respectiva razão social;
e Mobills (gênero masculino): refere-se ao software Mobills.

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Mobills Labs Soluções em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.256.063/0001-10, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de gerenciador de finanças pessoais para os Usuários.

1.2. O MOBILLS é uma plataforma de gestão financeira pessoal pensada para auxiliar a educação e controle das contas do dia-a-dia, por meio da qual o Usuário poderá listar suas despesas e receitas em seu celular, tablet ou computador.

1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios da plataforma de gestão financeira MOBILLS, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.

1.5. Se você possui idade igual a 16 anos e menor que 18 anos e pretende utilizar nossos produtos e serviços, você deverá rever estes Termos de Uso com seus pais ou responsáveis legais para assegurar que você compreendeu todas as condições aqui expostas.

1.6. Ao concordar com estes Termos, você declara ter idade mínima de 16 anos. Se você possui menos de 16 anos de idade, a Mobills poderá solicitar o consentimento dos seus pais ou responsáveis para que você possa utilizar o MOBILLS.

2. DA UTILIZAÇÃO DO MOBILLS

2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo a MOBILLS responsável pela veracidade dessas informações.

2.2. O Usuário poderá se inscrever gratuitamente no MOBILLS, optando, caso queira, pelo Plano Premium, o qual permite a cobrança de valor pecuniário em razão dos benefícios acrescentados a esse tipo de conta, conforme indicado abaixo:

PRODUTOPERÍODOVALOR
Mobills Premium1 ano (1 year)R$ 99,90 ($49.99)
Mobills Premium1 mês (1 month)R$ 14,90 ($14.99)

2.3. À MOBILLS é reservado o direito de iniciar a cobrança pelos serviços prestados no Plano Premium, mediante aviso prévio que permita ao Usuário optar por prosseguir ou não com a utilização da plataforma.

2.4. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

2.5. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma, no e-mail suporte@mobills.com.br ou no site https://comunidade.mobills.com.br .

3. DOS SERVIÇOS MOBILLS

3.1. A MOBILLS disponibiliza 02 (dois) tipos de planos para utilização da plataforma, o Plano Básico e o Plano Premium, de acordo com os benefícios que o Usuário deseja ter acesso, dispostos no site https://www.mobills.com.br/planos/.

3.2. A MOBILLS poderá conceder em algumas de suas promoções o benefício do serviço Vitalício para alguns usuários do Plano Mobills Premium, por tempo indeterminado enquanto o aplicativo estiver disponível em sua versão mobile e web e a empresa Mobills continuar ativa sem alteração significativa em seu quadro social.

3.3. As vantagens de cada plano poderão ser modificadas, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.

4. DA INTEGRAÇÃO COM CONTA(S) BANCÁRIA(S)

4.1. Caso deseje melhorar sua experiência, o Usuário poderá informar ao MOBILLS seus dados bancários (por exemplo, banco, agência, conta corrente/poupança, número do cartão de crédito), juntamente com a senha de acesso ao internet banking, expressamente autorizando a MOBILLS a acessar seus dados financeiros disponibilizados no internet banking das respectivas instituições financeiras.

4.2. Para acessar seus dados financeiros em bancos ou instituições, nós utilizamos nossa própria tecnologia, ou contratamos parceiros específicos (consulte nossa política de privacidade aqui ).

4.3. Ao optar pela integração bancária no MOBILLS, você precisa concordar e consentir com as políticas de privacidade de nossos parceiros, disponibilizadas a você em nossa plataforma, no ato da adesão à integração bancária. Caso não deseje fornecer seu consentimento, fique tranquilo! A MOBILLS não irá compartilhar nenhum dado pessoal seu, nem realizar a integração bancária.

4.4. As únicas ações do MOBILLS relacionadas aos dados bancários fornecidos pelo Usuário são a integração dessas informações à sua plataforma, e o compartilhamento dos dados com parceiros que podem nos fornecer este serviço, de modo que o Usuário consiga usufruir os benefícios do MOBILLS de maneira mais fidedigna com a realidade. A MOBILLS não movimenta valores, não realiza operações financeiras e nem interfere, de maneira alguma, nos ativos e contas bancárias informadas pelo Usuário.

4.5. O Usuário deve estar ciente de que a obtenção dos dados bancários pela MOBILLS depende de serviços prestados pelas instituições financeiras indicadas pelo Usuário. Por isso, não temos como garantir a pontualidade, precisão, entrega ou ausência de falha na obtenção dos Dados Financeiros por meio das plataformas dessas instituições, já que a importação desses dados poderá estar sujeita a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que resultem em falha na sua obtenção.

4.6. Além disso, o MOBILLS coleta as informações das plataformas das instituições financeiras informadas pelo Usuário, mas não revisa os dados obtidos. Por esse motivo, o Usuário deverá conferir as informações disponibilizadas pelo MOBILLS sobre os dados financeiros antes de tomar qualquer decisão baseada neles.

5. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

5.1. A MOBILLS informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MOBILLS não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

6. ANÚNCIOS

6.1. A MOBILLS poderá utilizar Provedores de Serviços terceirizados para exibir anúncios para usuários que utilizam contas gratuitas, para ajudar a apoiar e manter o Serviço.

O Google, como fornecedor terceirizado, usa cookies para veicular anúncios em nosso Serviço. O uso do cookie da DoubleClick pelo Google permite que ele e seus parceiros veiculem anúncios para nossos usuários com base em suas eavisitas ao nosso Serviço ou outros sites na Internet.

Você pode optar por não usar o cookie DoubleClick para publicidade com base em interesses visitando a página de configurações de anúncios do Google: http://www.google.com/ads/preferences/

A AdMob do Google é fornecida pela Google Inc.

Você pode desativar o serviço AdMob by Google seguindo as instruções descritas pelo Google: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR

Para obter mais informações sobre como o Google usa as informações coletadas, visite a página "Como o Google usa os dados quando você usa os sites ou aplicativos de nossos parceiros": http://www.google.com/policies/privacy/partners/ ou visite o Política de privacidade do Google: http://www.google.com/policies/privacy/

7. DAS RESPONSABILIDADES

7.1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo da MOBILLS verificar sua veracidade.

7.2. Apesar de a MOBILLS empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos pelo MOBILLS que desejar guardar.

7.3. A MOBILLS não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:

a) mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b) má conexão com a internet;

c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e

d) quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

7.4. A MOBILLS não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

7.5. É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

7.6. A MOBILLS igualmente não será responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, por exemplo instituições financeiras, com os quais o Usuário possa ter relação contratual ou possua conta bancária, mesmo que integrada com o Mobills.

8. DO PAGAMENTO

8.1. Caso o Usuário opte pelo Plano Premium, o valor do serviço poderá variar de acordo com a periodicidade do plano, mensal ou anual, e poderá ser pago via cartão de crédito ou boleto bancário. O pagamento via boleto somente será emitido com a quantia total do plano equivalente ao valor anual.

8.2. O serviço do Plano Premium será liberado quando a MOBILLS verificar o pagamento da quantia, podendo essa verificação se estender por até 02 (dois) dias úteis.

8.3. Caso o Usuário opte por não renovar sua assinatura Premium após o término da vigência do plano, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, da mesma forma, as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.

8.4. Em caso de eventuais responsabilizações da MOBILLS, o valor a ser pago por ela não será superior ao montante pago pelo Usuário pela utilização da plataforma.

9. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

9.1. Todos os direitos industriais relacionados à plataforma MOBILLS, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da MOBILLS são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

10. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

10.1. A MOBILLS poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.

11. ACEITAÇÃO

11.1. A MOBILLS compreende que o preenchimento do botão (Concordar) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no MOBILLS não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

12.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.

12.3. O presente termo constitui o acordo integral entre a MOBILLS e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

12.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.

12.5. VOCÊ DECLARA TER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE. CASO VOCÊ TENHA IDADE MENOR QUE 16 (DEZESSEIS) ANOS, VOCÊ DECLARA QUE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS LERAM ESTES TERMOS DE USO COM VOCÊ, AUXILIANDO-O NA COMPREENSÃO DESTE DOCUMENTO, E QUE VOCÊ E SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS CONCORDAM COM TODAS AS CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO.

13. ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO

13.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporte@mobills.com.br ou no site ou da plataforma, no campo disponibilizado para o contato com a MOBILLS (https://comunidade.mobills.com.br), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.

14. FORO

14.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.



Última atualização: 27.10.2021

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(Privacy Policy)

DEFINIÇÕES:

Mobills (gênero feminino): refere-se à empresa Mobills e sua respectiva razão social;
e Mobills (gênero masculino): refere-se ao software Mobills.

A MOBILLS está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma.

Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais.

A MOBILLS poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no site da plataforma (https://mobills.com.br) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso do MOBILLS depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.

1. QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?

1.1. A MOBILLS poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:

a) Dados Cadastrais: São os dados pessoais solicitados para realização do seu cadastro no MOBILLS, quais sejam: nome completo, e-mail, telefone, CPF, data de aniversário, sexo, escolaridade, profissão, especialidade, faixa de renda mensal. Alguns dados opcionais poderão ser coletados para formação do seu perfil financeiro, que nos ajudarão a personalizar as funcionalidades da plataforma de acordo com seus interesses, além de te indicar parceiros que prestam serviços financeiros que poderão ser de seu interesse.

b) Dados Bancários: São os dados necessários para conectar nossa plataforma com suas contas bancárias (integração bancária) e seu(s) cartão(ões) de crédito, caso você queira, quais sejam: código do banco, número da conta corrente/poupança, agência e senha do internet banking, número do cartão, data de validade, dígito verificador, entre outros. A integração bancária será utilizada exclusivamente para acessar seu extrato bancário, ou os lançamentos da sua fatura do cartão de crédito, e automatizar lançamentos na sua conta MOBILLS. A integração bancária poderá ser cancelada por você a qualquer momento.

c) Dados Financeiros: São informações financeiras que podem ser coletadas de sua conta bancária ou cartão de crédito conectados à sua conta MOBILLS, ou inseridos manualmente por você, quais sejam: informações relacionadas a transações, gastos, renda, natureza e categoria de suas despesas, cheque especial, crédito, empréstimos, investimentos, entre outras.

d) Comunicações entre você e a MOBILLS: informações relativas a comunicações entre você e a MOBILLS por e-mail, telefone, chat, chatbot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).

1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.

1.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.

2. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

2.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:

a) aprimorar a experiência do site e do aplicativo de dispositivo móvel;

b) emitir relatórios, gráficos e tabelas de gastos;

c) criar alertas e eventos;

d) enviar ou Usuário comunicações de caráter publicitário relativas ao MOBILLS, bem como sobre a prestação de nossos serviços, através de sms, whatsapp ou e-mail;

e) realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;

f) enviar conteúdo por e-mail, newsletter e outras comunicações relacionadas com o MOBILLS, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;

g) realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;

h) prestar atendimento quando você precisar;

i) pesquisa e recomendação de serviços financeiros que se encaixem no seu perfil; e

j) acessar sua conta bancária, extrato de cartão de crédito e realizar lançamentos automáticos de transações no MOBILLS.

3. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

3.1. Poderemos compartilhar seus dados mediante seu consentimento, por meio de conexão com plataforma de parceiros, para recomendação de oferta ou produto/serviço, bem como para que a gente consiga sincronizar suas contas bancárias, mantidas em diversas instituições financeiras (“integração bancária”). O compartilhamento será feito apenas quando for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço escolhido por você.

3.1.1. Para acessar seus dados financeiros em bancos ou instituições financeiras, nós utilizamos nossa própria tecnologia, ou contratamos parceiros específicos para fornecimento deste serviço para nós, como: Belvo Tecnologias LTDA (https://belvo.com) e Credit Vista Tecnologia Para Finanças Pessoais Eireli (https://credigo.io/).

3.1.2. Com parceiros indicados acima, nós compartilhamos seus dados bancários (banco, agência e conta corrente/poupança), e a senha utilizada para acessar o internet banking. Teremos acesso aos seus dados financeiros apenas no modo de visualização. Nós e nossos parceiros não conseguimos interferir nos seus ativos ou realizar qualquer movimentação na sua conta bancária. Além disso, todos os seus dados ficam criptografados em nossa base, e garantimos toda segurança necessária.

3.1.3. Ao optar pela integração bancária no MOBILLS, você precisa concordar e consentir com as políticas de privacidade de nossos parceiros BELVO e CrediGO, disponibilizadas a você em nossa plataforma, no ato da adesão à integração bancária. Caso não deseje fornecer seu consentimento, fique tranquilo! A MOBILLS não irá compartilhar nenhum dado pessoal seu, nem realizar a integração bancária.

3.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pela MOBILLS ou em caso de a MOBILLS contar com parceiros externos que prestem serviços a ela de Alojamento WEB ou manutenção.

3.3. Os dados do Usuário poderão, ainda, ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do Usuário por meio do anúncio.

4. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

4.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

5.1. A MOBILLS informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MOBILLS não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

6. COOKIES

6.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

6.2. A MOBILLS poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site (http://tools.google.com/dlpage/gaoptout) ou nas próprias preferências do navegador.

7. POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING

7.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E-mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta de marketing com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

7.2. A MOBILLS é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa mencionada, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento.

8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

8.1. No Brasil

8.1.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A MOBILLS, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste link, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

• Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;

• Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.

8.1.2. Caso você solicite a exclusão de todos os dados incluídos na MOBILLS, por meio do e-mail ou do site, isto implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades do MOBILLS, assim como sua posterior recuperação, exceto aqueles cujo armazenamento é obrigatório pela lei. Se o Usuário estiver usando modalidade Premium da plataforma, após a solicitação de exclusão, para reativar a conta, será necessário novo pagamento.

8.1.3. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do e-mail privacidade@mobills.com.br.

8.2. Na União Europeia

8.2.1. A Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR) se aplica a coleta de dados de pessoas naturais que se encontram na União Europeia, concedendo vários direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais. Esses direitos estão abaixo relacionados e podem ser exercidos através deste link ou entrando em contato com nosso DPO diretamente em privacidade@mobills.com.br:

• Direito de acesso: Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;

• Direito de retificação: Solicitar a retificação de qualquer informação pessoal sua;

• Direito de exclusão: Solicitar que apaguemos qualquer informação pessoal sua de nossa base de dados e de nossos parceiros;

• Direito de restrição: Solicitar a restrição do processamento de informações pessoais que mantemos sobre você;

• Direito de portabilidade: Você pode solicitar o recebimento de suas informações pessoais em um formato estruturado e legível. Você também tem o direito de exigir que a gente transfira essas informações pessoais para outra organização.

• Direito de oposição: Você pode contestar nosso processamento das informações pessoais que mantemos sobre você.

• Direito de revogação de consentimento: Você pode revogar o consentimento para utilização de seus dados pessoais.

9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

9.1. O MOBILLS não é destinado ao público infantil, portanto, e não é esperado que menores de 16 anos de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores de 16 anos de idade. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para privacidade@mobills.com.br.

9.2. Se você possui idade igual a 16 anos e menor que 18 anos e pretende utilizar nossos produtos e serviços, você deverá rever esta Política de Privacidade com seus pais ou responsáveis legais para assegurar que você compreendeu todas as condições aqui expostas. Se você possui menos de 16 anos de idade, a Mobills poderá solicitar o consentimento dos seus pais ou responsáveis para que você possa utilizar nossa plataforma

10. CONTATO E DÚVIDAS

10.1. Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo.

Lívia Campos

E-MAIL: privacidade@mobills.com.br

Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153 - Sala 11 - Andar 50 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60115-191.



Última atualização: 01.10.2021

TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA DE PONTOS E MARKETPLACE MOBILLS

Por favor, leia com atenção o inteiro teor do presente documento para conhecer as regras que regem a Loja de Pontos e o Marketplace da Mobills.

A Mobills poderá a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, alterar este Termo, mediante envio de notificação prévia aos usuários.

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Mobills Labs Soluções em Tecnologia Ltda. (“Mobills”), inscrita no CNPJ sob o nº 20.256.063/0001-10, e tem por objetivo principal definir direitos e obrigações relativos à utilização da Loja de Pontos e Marketplace da Mobills.

2. ACEITE DOS TERMOS

2.1. Este Termo é complementar aos Termos de Uso e à Política de Privacidade do Mobills, bem como aos eventuais termos específicos de Empresas Parceiras, os quais poderão estar disponíveis em seus respectivos sites para seus Usuários.

2.2. Antes de finalizar qualquer compra/contratação, o Usuário deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso para ajudar na sua correta e efetiva utilização do Marketplace e de seus benefícios. Ao clicar em “Aceito”, o Usuário concorda com todos termos e condições aqui presentes.

2.3. Se você possui idade igual a 16 anos e menor que 18 anos e pretende utilizar nossos serviços, você deverá rever estes Termos de Uso com seus pais ou responsáveis legais para assegurar que você compreendeu todas as condições aqui expostas.

2.4. Ao concordar com estes Termos, você declara ter idade mínima de 16 anos. Se você possui menos de 16 anos de idade, a Mobills poderá solicitar o consentimento dos seus pais ou responsáveis para que você possa utilizar o MOBILLS.

3. CONDIÇÕES GERAIS

3.1. A assinatura do Mobills Premium, Cursos e Ebooks Mobills são os únicos produtos e serviços vendidos pela Mobills através de sua plataforma ou meios de comunicação. Todos os demais produtos e serviços divulgados através da Loja de Pontos e Marketplace Mobills não são de sua propriedade.

3.2. O Usuário fica ciente que:

(i) a Mobills não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre as atividades comerciais das Empresas Parceiras, incluindo a emissão de Notas Fiscais, como também não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas pelas mesmas, pois a atuação da Mobills se limita a disponibilizar espaço às Empresas Parceiras em seu Marketplace. Assim, são as Empresas Parceiras integralmente responsáveis pelo frete, entrega, qualidade e adequação dos Produtos e Serviços, bem como por qualquer erro, expiração ou invalidade observada no código de resgate dos Gift Cards.

(ii) a Mobills não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais às Empresas Parceiras;

3.3. Trocas, Devoluções e Cancelamentos. Os procedimentos de troca, devolução ou cancelamento são responsabilidade integral das Empresas Parceiras, não tendo a Mobills qualquer conhecimento do processo ou de seu status.

3.5. Pagamentos. A Mobills não é Instituição Bancária, nem intermedia o pagamento dos Produtos e Serviços adquiridos pelos Usuários em Compras Redirecionadas, não tendo, assim, responsabilidade pelo processamento e/ou liquidação deste pagamento.

4. LOJA DE PONTOS E MARKETPLACE MOBILLS

4.1. A Mobills disponibiliza a seus Usuários uma loja de pontos e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções em Empresas Parceiras (“Loja de Pontos e Marketplace Mobills”).

4.2. Pontos Mobills. Através da recorrência dos usuários na utilização do Mobills, e no consumo de produtos dos parceiros indicados nesta política, os usuários adquirirão pontos que poderão ser trocados por livros, gift cards, e-books, curso Planejamento Financeiro na Prática e períodos de teste de Mobills Premium, sendo este último válido apenas para Usuários Free. Para ganhar pontos Mobills, os usuários precisam realizar ações dentro do aplicativo ou consumir produtos dos nossos parceiros que serão informados nestes Termos.

4.2.1. Para ganhar pontos Mobills, os usuários precisam realizar ações dentro do aplicativo ou consumir produtos dos nossos parceiros que serão informados nestes Termos. Os usuários Premium recebem pontos Mobills em dobro.

4.2.2. Para que o consumo de produtos dos parceiros seja convertido em Pontos Mobills, a contratação dos parceiros deve ocorrer através dos links de acesso disponibilizados no site ou aplicativo do Mobills. Em alguns casos, será necessário informar seu CPF para que a Mobills possa identificar os usuários e depositar os pontos.

4.2.3. Vedação à Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos usuários são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título. No caso de falecimento do usuário, serão encerrados a sua conta e o saldo de pontos existente.

4.2.4. É resguardado à Mobills o direito de realizar alterações periódicas na tabela de pontos, mediante comunicação prévia a todos os usuários.

4.2.5. Ao consumir produtos dos nossos parceiros, os pontos Mobills aparecerão no perfil do usuário em até 30 (trinta) dias.

4.2.6. Ao realizar as ações dentro do Mobills, os pontos Mobills aparecem instantaneamente para os usuários.

4.2.7. Ao trocar os pontos Mobills por produtos externos, o Mobills tem até 10 (dez) dias úteis para entrar em contato com o usuário por e-mail e iniciar a troca dos pontos por livros e gift cards.

4.2.8. Ao trocar pontos Mobills por produtos Mobills, o prazo para entrega do benefício é de até 1 (hum) dia útil. Para produtos externos o prazo de entrega é determinado pela transportadora.

4.2.9. Uma vez que um produto é selecionado e a troca é realizada, o produto escolhido não poderá ser devolvido ou alterado.

4.2.10. No caso de troca de pontos Mobills por livros, os mesmos serão entregues no endereço constante no cadastro do usuário, devendo o mesmo entrar em contato através do e-mail suporte@mobills.com.br caso deseje alterar o endereço de entrega.

4.2.11. Para fins de troca, cada ponto Mobills equivalerá a R$0,01 (hum centavo).

4.2.12. Validade dos Pontos. Os pontos Mobills adquiridos a partir do dia 15 de novembro de 2020, terão validade de dois anos. Para os pontos acumulados antes do dia 15 de novembro de 2020, a data de vencimento será de 15 de novembro de 2022.

4.2.13. Tabela de Pontos Mobills. A tabela de pontos abaixo demonstra quais ações dentro da plataforma podem gerar pontos Mobills, e sua respectiva premiação. A quantidade de pontos é diferente para usuários Free e Premium.



Utilização do Mobills
Como GanharFreePremium
Uso diário do aplicativo (Cadastro de despesa, receita)510
Completar cadastro100200
Indicação de cadastro150300
Indicação de assinante premium anual5001000
Acessar versão Web pela primeira vez100200
Redes Sociais (Instagram, Youtube, Telegram, Linkedin)*2550
Descoberta de funcionalidade (Escolher 8)2550

*Os pontos adquiridos nas redes sociais são computados a partir do ato de seguir ou se inscrever nos canais oficiais do Mobills. Para isso, basta acessar a loja do Clube MB, na aba “Ganhar Pontos”, depois “Redes Sociais” e seguir os perfis.



Serviços e Produtos de Parceiros
Como GanharRegrasFreePremium
GeruEmpréstimos aprovados acima de 5 mil reais15003000
CreditasEmpréstimos aprovados acima de 10 mil reais25005000
Cartão MéliuzPara cartões aprovados5001000
Conta Banco PanPara contas abertas5001000
Acordo CertoPara acordos feitos50100
MagnetisPara investimentos acima de 1 mil5001000
Produtos
Produtos EXRegrasPreço médioPontos
LivrosPrecisa preencher endereçoR$ 42,454.245
Gift cardProcesso de no CSR$ 25,002.500
Cursos e E-Books
Produtos EXPreço médioPontos
Curso Planejamento Financeiro na PráticaR$ 149,9014900
E-bookR$ 9,90990
Trial 15 diasR$ 9,90990
Trial 30 diasR$ 19,901990
Trial 2 mesesR$ 39,903990
Trial 1 anoR$ 99,909990


5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Os dados pessoais serão coletados, tratados e compartilhados pela Mobills conforme descrito na Política de Privacidade disponível para consulta, a qualquer tempo, por meio do site https://www.mobills.com.br/termosdeuso/#politica.

5.2. O Usuário declara-se ciente de que para a efetiva utilização do Marketplace e conclusão da compra, devem fornecer dados pessoais às Empresas Parceiras. O tratamento dos dados pessoais pelas Empresas Parceiras segue suas próprias políticas de privacidade, que devem ser acessadas pelo Usuário através dos sites destas. A Mobills não se responsabilizará pelo eventual uso indevido ou negligente que as Empresas Parceiras fizerem dos dados pessoais dos Usuários.

5.3. Caso tenha alguma dúvida a respeito das práticas de privacidade da Mobills ou deseje fazer solicitações relativas a seus dados pessoais, você deverá entrar em contato com nossa Encarregada, através do e-mail abaixo:

Lívia Campos - E-MAIL: privacidade@mobills.com.br

Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153 - Sala 11 - Andar 50 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60115-191.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS E DÚVIDAS

6.1. Na hipótese de alguma ou algumas das disposições do presente Regulamento ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação das demais disposições.

6.2. Caso queira esclarecer dúvidas sobre este Regulamento ou fazer solicitações, entre em contato através do e-mail suporte@mobills.com.br ou no campo disponibilizado para o contato com a MOBILLS (https://comunidade.mobills.com.br).

6.3. Eventuais alterações deste Termo serão disponibilizadas através dos canais de divulgação da Mobills.



Fortaleza/CE, 30 de Setembro de 2021.

TERMOS DE USO MOBILLSEDU
(MobillsEdu's terms of service)

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA:

1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Mobills Labs Soluções em Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.256.063/0001-10 (“A MOBILLS”), e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de gerenciador de finanças pessoais para os Usuários.

1.2. O MobillsEdu é um aplicativo que tem como objetivo compartilhar conteúdo financeiro de forma descomplicada e acessível, para auxiliar a educação e controle das contas do dia-a-dia.

1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios do app MobillsEdu, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção “Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, e, por fim, realizar seu cadastro.

1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.

2. DA UTILIZAÇÃO DO MOBILLS EDU

2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios do app, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo o MobillsEdu responsável pela veracidade dessas informações.

2.2. O Usuário poderá se inscrever gratuitamente no MobillsEdu

2.3. À MOBILLS é reservado o direito de iniciar a cobrança pelos serviços prestados no Plano Premium, mediante aviso prévio que permita ao Usuário optar por prosseguir ou não com a utilização da plataforma.

2.4. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.

2.5. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente na Central de Ajuda da plataforma, no e-mail suporte@mobills.com.br ou no site https://comunidade.mobills.com.br..

3. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

3.1 A MOBILLS informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.

3.2 As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MOBILLS não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

4. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. A MOBILLS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos decorrentes de:

a) mau uso da plataforma por parte do Usuário;

b) má conexão com a internet;

c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e

d) quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.

4.2. É dever dos usuários, na utilização do app, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

4.3. A MOBILLS igualmente não será responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, com os quais o Usuário possa ter relação contratual.

5. PROPRIEDADE INDUSTRIAL

5.1. Todos os direitos industriais relacionados ao MobillsEdu, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da MOBILLS são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

6. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

6.1. A MOBILLS poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.

7. ACEITAÇÃO

7.1. A MOBILLS compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no MobillsEdu não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

8.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.

8.3. O presente termo constitui o acordo integral entre a MOBILLS e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.

8.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.

9. ENDEREÇO PARA COMUNICAÇÃO

9.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporte@mobills.com.br ou no site ou da plataforma, no campo disponibilizado para o contato com a MOBILLS (https://comunidade.mobills.com.br), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.

10. FORO

10.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes doinstrumento.



Última atualização: 10.11.2020

POLÍTICA DE PRIVACIDADE MOBILLSEDU
(MobillsEdu's Privacy Policy)

A MOBILLS LABS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (“A MOBILLS”) está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Através dessa Política de Privacidade descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma MobillsEdu.

Esta política também informa como você pode exercer seus direitos relativos a estas atividades de tratamento de dados pessoais.

A MOBILLS poderá modificar a presente Política de Privacidade, mediante informativos divulgados no site da plataforma (https://mobills.com.br) para melhorá-la, adaptá-la ou atualizá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

Atenção: o registro e subsequente navegação e uso do MobillsEdu depende da aceitação das previsões desta Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.

1. QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?:

1.1. O MobillsEdu poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:

a) Dados Cadastrais: São os dados pessoais solicitados para realização do seu cadastro no MobillsEdu, quais sejam: e-mail e senha.

b) Comunicações entre você e o MobillsEdu: informações relativas a comunicações entre você e o MobillsEdu, por e-mail, telefone, chatbot, redes sociais e/ou messenger (whatsapp, telegram, entre outros).

1.2. Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.

1.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.

2. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

2.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:

a) aprimorar a experiência do site e do aplicativo de dispositivo móvel;

b) criar alertas e eventos;

c) enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário sobre a MOBILLS e os serviços prestados;

d) realizar atividades comerciais e estatísticas;

e) enviar conteúdo por e-mail, newsletter e outras comunicações relacionadas com as plataformas Mobills e MobillsEdu, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;

f) prestar atendimento quando você precisar;

3. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

3.1. O MobillsEdu foi desenvolvido e é administrado pela MOBILLS LABS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.256.063/0001-10, também criadora da plataforma Mobills (https://www.mobills.com.br/). Por esse motivo, suas informações pessoais e interações com o MobillsEdu são compartilhados com a referida empresa.

3.2. Poderemos compartilhar seus dados mediante seu consentimento, dado no momento do aceite desta Política de Privacidade, por meio de conexão com plataforma de parceiros, para recomendação de oferta ou produto/serviço. O compartilhamento será feito apenas quando for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço escolhido por você.

3.3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pela MOBILLS ou em caso de a MOBILLS contar com parceiros externos que prestem serviços a ela de Alojamento WEB ou manutenção.

3.4. Os dados do Usuário poderão, ainda, ser repassados a terceiros de modo oneroso ou não, em formato de dado estatístico e anônimo, sem informações individualizadas, e utilizados para fins publicitários, garantindo-se que não será possível a identificação do Usuário por meio do anúncio.

4. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

4.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

5.1. A MOBILLS informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma criptografada, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança à nível bancário a todos os dados de nossa base.

5.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a MOBILLS não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

6. COOKIES

6.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

6.2. A MOBILLS poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.

7. POLÍTICA DE E-MAIL MARKETING

7.1. O envio de e-mail marketing está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação e codificação pertinente, inclusive nos termos do Código de Autorregulamentação para Prática de E- mail Marketing (CAPEM), o qual prevê a utilização desta ferramenta de marketing com base na ética e na responsabilidade, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente aplicável.

7.2. A MOBILLS é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (Política Anti-SPAM). Perfaz-se inexistente a utilização, por parte da empresa mencionada, da confirmação de dados/cadastro com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download/arquivamento.

8. COMO EXERCER SEUS DIREITOS?

8.1. No Brasil

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A MOBILLS, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, neste link, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

8.2. Na União Europeia

A Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia (General Data Protection Regulation – GDPR) se aplica a coleta de dados de pessoas naturais que se encontram na União Europeia, concedendo vários direitos relacionados ao tratamento de suas informações pessoais. Esses direitos estão abaixo relacionados e podem ser exercidos através deste link ou entrando em contato com nosso DPO diretamente em privacidade@mobills.com.br

9. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O MobillsEdu não é destinado ao público infantil ou adolescente, portanto, não é esperado que menores de idade se cadastrem em nossa plataforma. Não coletamos intencionalmente informações de menores. Se os pais ou representantes legais acreditarem que seus filhos nos enviaram dados pessoais, poderão entrar em contato conosco enviando-nos um e-mail para privacidade@mobills.com.br.

10. CONTATO E DÚVIDAS

Caso tenha alguma dúvida a respeito do cumprimento da presente Política de Privacidade, você deverá entrar em contato com nosso Encarregado, através do e-mail abaixo.

Lívia Campos

E-MAIL: privacidade@mobills.com.br

Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153 - Sala 11 - Andar 50 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60115-191.



Última atualização: 30.10.2020