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Termos e Condições da Loja de Pontos e Marketplace Mobills

Por favor, leia com atenção o inteiro teor do presente documento para conhecer as regras que regem a Loja de Pontos e o Marketplace da Mobills.

A Mobills poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar estes Termos.

  1. VISÃO GERAL DA EMPRESA
    • 1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Mobills Labs Soluções em Tecnologia Ltda. (“Mobills”), inscrita no CNPJ sob o nº 20.256.063/0001-10, e tem por objetivo principal definir direitos e obrigações relativos à utilização da Loja de Pontos e Marketplace da Mobills.
  2. ACEITE DOS TERMOS
    • 2.1. Este Termo é complementar aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da Mobills, bem como aos eventuais termos específicos de Empresas Parceiras, os quais poderão estar disponíveis em seus respectivos sites para seus Usuários.
    • 2.2. Antes de finalizar qualquer compra/contratação, o Usuário deverá ler, compreender e aceitar o presente Termo de Uso para ajudar na sua correta e efetiva utilização do Marketplace e de seus benefícios. Ao clicar em “Aceito”, o Usuário concorda com todos termos e condições aqui presentes. 
    • 2.3. Se você possui idade igual ou maior a 16 anos e menor que 18 anos e pretende utilizar nossos serviços, você deverá rever estes Termos de Uso com seus pais ou responsáveis legais para assegurar que você compreendeu todas as condições aqui expostas.
    • 2.4. Ao concordar com estes Termos, você declara ter idade mínima de 16 anos. Se você possui menos de 16 anos de idade, a Mobills poderá solicitar o consentimento dos seus pais ou responsáveis para que você possa utilizar o MOBILLS.
  3. CONDIÇÕES GERAIS
    • 3.1. A assinatura do Mobills Premium, Cursos e Ebooks Mobills são os únicos produtos e serviços vendidos pela Mobills através de sua plataforma ou meios de comunicação. Todos os demais produtos e serviços divulgados através da Loja de Pontos e Marketplace Mobills não são de sua propriedade.
    • 3.2. O Usuário fica ciente que:
      • a) a Mobills não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre as atividades comerciais das Empresas Parceiras, incluindo a emissão de Notas Fiscais, como também não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas pelas mesmas, pois a atuação da Mobills se limita a disponibilizar espaço às Empresas Parceiras em seu Marketplace. Assim, são as Empresas Parceiras integralmente responsáveis pelo frete, entrega, qualidade e adequação dos Produtos e Serviços, bem como por qualquer erro, expiração ou invalidade observada no código de resgate dos Gift Cards.
      • b) a Mobills não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais às Empresas Parceiras.
    • 3.3. Trocas, Devoluções e Cancelamentos. Os procedimentos de troca, devolução ou cancelamento são responsabilidade integral das Empresas Parceiras, não tendo a Mobills qualquer conhecimento do processo ou de seu status.
    • 3.5. Pagamentos. A Mobills não é Instituição Bancária, nem intermedia o pagamento dos Produtos e Serviços adquiridos pelos Usuários em Compras Redirecionadas, não tendo, assim, responsabilidade pelo processamento e/ou liquidação deste pagamento.
  4. LOJA DE PONTOS E MARKETPLACE MOBILLS 
    • 4.1. A Mobills disponibiliza a seus Usuários uma loja de pontos e busca de anúncios, ofertas, descontos e promoções em Empresas Parceiras (“Loja de Pontos e Marketplace Mobills”).
    • 4.2. Pontos Mobills. Através da recorrência dos usuários na utilização do Mobills e no consumo de produtos dos parceiros indicados nesta política, os usuários adquirirão pontos que poderão ser trocados por livros, gift cards, e-books, curso Planejamento Financeiro na Prática e períodos de teste de Mobills Premium, sendo este último válido apenas para Usuários Free. Para ganhar pontos Mobills, os usuários precisam realizar ações dentro do aplicativo ou consumir produtos dos nossos parceiros que serão informados nestes Termos.
      • 4.2.1. Para ganhar pontos Mobills, os usuários precisam realizar ações dentro do aplicativo ou consumir produtos dos nossos parceiros que serão informados nestes Termos. Os usuários Premium recebem pontos Mobills em dobro.
        • 4.2.1.1. A partir de 11 janeiro de 2022, para ganhar pontos Mobills, é necessário que: (i) o idioma escolhido pelo usuário seja “Português”; e (ii) a moeda padrão escolhida seja “Brazil (BRL)”.
      • 4.2.2. Serviços e Produtos de Parceiros. Através do consumo de serviços e produtos dos parceiros divulgados no Mobills, os usuários também adquirirão pontos Mobills. As condições para aquisição dos pontos, bem como a quantidade de pontos vinculada a cada parceiro, serão divulgadas diariamente pela Mobills em sua plataforma.
      • 4.2.3. Para que o consumo de produtos dos parceiros seja convertido em Pontos Mobills, a contratação dos parceiros deve ocorrer através dos links de acesso disponibilizados no site ou aplicativo do Mobills. Em alguns casos, será necessário informar seu CPF para que a Mobills possa identificar os usuários e depositar os pontos.
      • 4.2.4. Vedação à Cessão de Pontos. Os Pontos acumulados pelos usuários são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título. No caso de falecimento do usuário, serão encerrados a sua conta e o saldo de pontos existente.
      • 4.2.5. É resguardado à Mobills o direito de realizar alterações periódicas na tabela de pontos, mediante comunicação a todos os usuários
      • 4.2.6. Ao consumir produtos dos nossos parceiros, os pontos Mobills aparecerão no perfil do usuário em até 60 (sessenta) dias.
        • 4.2.6.1. Tendo em vista que a quantidade de pontos atribuída ao consumo de produtos de parceiros pode ser alterada diariamente, será devida ao usuário a pontuação vigente na data de contratação do produto financeiro.
      • 4.2.7. Ao realizar as ações dentro do Mobills, os pontos Mobills aparecem instantaneamente para os usuários.
      • 4.2.8. A troca de pontos Mobills por gift cards está suspensa por prazo indeterminado para realização de ajustes técnicos na plataforma. Após a finalização dos referidos ajustes, para solicitar a troca de pontos Mobills por gifts cards, será necessário cumprir as demais regras descritas nestes Termos.
      • 4.2.9. Ao trocar os pontos Mobills por produtos externos, o Mobills tem até 10 (dez) dias úteis para entrar em contato com o usuário por e-mail e iniciar a troca dos pontos por livros e gift cards.
      • 4.2.10. Ao trocar pontos Mobills por produtos Mobills, o prazo para entrega do benefício é de até 1 (hum) dia útil. Para produtos externos, o prazo de entrega é determinado pela transportadora.
      • 4.2.11. Uma vez que um produto é selecionado e a troca é realizada, o produto escolhido não poderá ser devolvido ou alterado.
      • 4.2.12. No caso de troca de pontos Mobills por livros, os mesmos serão entregues no endereço constante no cadastro do usuário. Caso o usuário deseje alterar seu endereço de entrega, deverá fazê-lo através do e-mail suporte@mobills.com.br.
      • 4.2.13. Para fins de troca, cada ponto Mobills equivalerá a R$0,01 (hum centavo). 
      • 4.2.14. Validade dos Pontos. Os pontos Mobills adquiridos a partir do dia 15 de novembro de 2020 terão validade de dois anos. Para os pontos acumulados antes do dia 15 de novembro de 2020, a data de vencimento será de 15 de novembro de 2022.
      • 4.2.15. Tabela de Pontos Mobills. A tabela de pontos abaixo demonstra quais ações dentro da plataforma, além do consumo de produtos e serviços de parceiros descrito na cláusula 4.2.2,  podem gerar pontos Mobills e sua respectiva premiação. A quantidade de pontos é diferente para usuários Free e Premium.
        Utilização do Mobills
        Como ganhar Free Premium
        Cadastrar a primeira transação diária conectado à internet por meio do aplicativo em dispositivo móvel* 3 5
        Completar cadastro 100 200
        Indicação de cadastro 150 300
        Indicação de assinante premium anual 500 1000
        Acessar versão Web pela primeira vez 100 200
        Redes Sociais (Instagram, Youtube, Telegram, Linkedin)** 25 50
        Descoberta de funcionalidade (Escolher 8) 25 50

        * As transações precisam ser cadastradas de maneira manual pelo usuário, não contabilizando pontos as transações categorizadas de maneira automática.

        **Os pontos adquiridos nas redes sociais são computados a partir do ato de seguir ou se inscrever nos canais oficiais do Mobills. Para isso, basta acessar a loja do Clube MB, na aba “Ganhar Pontos”, depois “Redes Sociais” e seguir os perfis.

        Produtos
        Produtos EX Regras Preço médio Pontos
        Livros Precisa preencher endereço R$ 42,45 4.245
        Gift card Suspenso por tempo indeterminado R$ 25,00 2.500
        Cursos e E-Books
        Produtos EX Preço médio Pontos
        Curso Planejamento Financeiro na Prática R$ 149,90 14900
        E-book R$ 9,90 990
        Trial 15 dias R$ 9,90 990
        Trial 30 dias R$ 19,90 1990
        Trial 2 meses R$ 39,90 3990
        Trial 1 ano R$ 99,90 9990
    • 4.3. Cashback. A Mobills concede a seus Usuários descontos na compra de produtos e serviços de Empresas Parceiras anunciantes. O desconto é concedido pela Mobills através de reembolso de parte do valor gasto pelo Usuário nas compras realizadas através da Loja Mobills (“Cashback”). 
    • 4.3.1. A utilização do Cashback está suspensa por tempo indeterminado para realização de ajustes técnicos na plataforma. Após a finalização dos referidos ajustes, deverão ser observadas as condições descritas nas próximas cláusulas para utilização do mesmo.
    • 4.3.2. Poderão receber o Cashback os Usuários que cumprirem todos os requisitos abaixo:
      • a) após o aceite do presente Termo, adquirirem produtos e serviços nas Empresas Parceiras divulgadas no Marketplace como participantes do Programa de Cashback, através dos links disponibilizados no site ou aplicativo do Mobills;
      • b) não utilizarem quaisquer cupons de descontos, códigos promocionais, vale-compras ou similares;
      • c) realizarem a compra nas Empresas Parceiras utilizando o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Mobills;
      • d) possuírem saldo mínimo de R$ 20,00 (vinte reais reais) em sua conta Mobills;
      • e) realizarem a solicitação da recompensa em sua conta Mobills;
      • f) possuírem conta corrente ou poupança de sua titularidade.
    • 4.3.3. O Cashback é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedada a sua cessão a terceiros, a qualquer título. No caso de falecimento do Usuário, serão encerrados a sua conta e o saldo de pontos existente.
    • 4.3.4. O saldo de Cashback da compra realizada será confirmado pela Mobills no prazo de até 80 dias, contados a partir da confirmação da compra pela Empresa Parceira à Mobills. Não haverá Cashback quando o Usuário realizar troca, cancelamento ou devolução de produto perante a Empresa Parceira.
    • 4.3.5. O saldo de Cashback será cumulativo, ou seja, poderá aumentar a cada nova compra realizada pelo Usuário, de acordo com as condições previstas neste Termo, porém, os valores não estão sujeitos a correção ou atualização monetária.
    • 4.3.6. A Mobills poderá suspender o prazo de 80 dias para concessão do Cashback para verificação de eventuais irregularidades no procedimento realizado pelo Usuário, mediante comunicação prévia. Confirmando-se a ocorrência de qualquer irregularidade, o Cashback poderá ser cancelado.
    • 4.3.7. O Cashback será calculado sobre o valor apresentado na nota fiscal da compra realizada pelo Usuário, não sendo considerado para cálculo do Cashback o valor do frete e/ou taxas de entrega.
    • 4.3.8. O cálculo do valor do Cashback será realizado a partir de critérios objetivos, a exclusivo critério da Mobills, e será equivalente ao percentual indicado na divulgação da Empresa Parceira  no Marketplace.
    • 4.3.9. A Mobills se reserva no direito de alterar, a seu critério e sem aviso prévio, a lista de Empresas Parceiras ou o valor de desconto a título de Cashback.
    • 4.3.10. Validade do Cashback. Cada saldo de Cashback possui validade de 2 (dois) anos, contados da data de confirmação do Cashback. Após este prazo, o Usuário não poderá mais realizar solicitação de recompensa do mesmo.
    • 4.3.11. O valor do Cashback será creditado em dinheiro na conta bancária indicada pelo usuário. É obrigatório que o CPF do titular da conta indicada seja o mesmo CPF cadastrado no Mobills.
    • 4.3.12. Não serão devidos valores em espécie para Usuários. O pagamento do Cashback apenas poderá ser realizado através de transferência bancária.
  5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    • 5.1. Os dados pessoais serão coletados, tratados e compartilhados pela Mobills conforme descrito no Aviso de Privacidade disponível para consulta, a qualquer tempo, aqui.
    • 5.2. Para realizar o pagamento de Cashback aos Usuários, a Mobills poderá compartilhar alguns dados pessoais dos usuários com empresas parceiras que prestam serviços de intermediação de pagamentos, tais como: nome completo, CPF, dados bancários ou chave PIX. Referidas empresas apenas poderão utilizar seus dados pessoais para a finalidade específica de realização de pagamento.
    • 5.3. O Usuário declara-se ciente de que, para a efetiva utilização do Marketplace e conclusão da compra, devem fornecer dados pessoais às Empresas Parceiras. O tratamento dos dados pessoais pelas Empresas Parceiras segue suas próprias políticas de privacidade, que devem ser acessadas pelo Usuário através dos sites destas. A Mobills não se responsabilizará pelo eventual uso indevido ou negligente que as Empresas Parceiras fizerem dos dados pessoais dos Usuários.
    • 5.4. Caso tenha alguma dúvida a respeito das práticas de privacidade da Mobills ou deseje fazer solicitações relativas a seus dados pessoais, você deverá entrar em contato com nossa Encarregada, através do e-mail abaixo:
      • Lívia Campos – E-MAIL: privacidade@mobills.com.br
      • Endereço: Rua Monsenhor Bruno, 1153 – Sala 11 – Andar 50 – Aldeota, Fortaleza – CE, 60115-191.
  6. DISPOSIÇÕES FINAIS E DÚVIDAS
    • 6.1. Na hipótese de alguma ou algumas das disposições do presente Regulamento ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação das demais disposições.
    • 6.2. Caso queira esclarecer dúvidas sobre este Regulamento ou fazer solicitações, entre em contato através do e-mail suporte@mobills.com.br ou no campo disponibilizado para o contato com a MOBILLS (https://comunidade.mobills.com.br).
    • 6.3. Eventuais alterações deste Termo serão disponibilizadas através dos canais de divulgação da Mobills.

Última atualização: 21.02.2022.