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O que é PASEP? Entenda e veja quem tem direito ao benefício!

Você tem direito ao PASEP? Não sabe? Descubra agora o que é e quem tem direito a esse benefício!

Artigo escrito por Equipe Mobills em 03 de Outubro de 2023

Muita gente acha que PASEP e PIS são a mesma coisa, pois estão sempre atrelados.

Eles não se equivalem, mas ambos são programas do Governo que promovem a integração do trabalhador no desenvolvimento das empresas ou órgãos públicos.

Em resumo, são contribuições pagas por empresas públicas ou privadas com o objetivo de custear benefícios para o trabalhador e, com isso, fazer uma melhor distribuição da renda nacional.

Entenda melhor a seguir o que é PASEP!

O que é PASEP?

O PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ele é destinado aos trabalhadores do setor público e é administrado pelo Banco do Brasil.

O PASEP foi criado na década de 1970 e pensado com objetivo de gerar uma poupança individual aos trabalhadores.

Pode-se explicar o PASEP, na prática, como sendo uma contribuição social recolhida mensalmente pela União, pelos estados, municípios e pelas empresas públicas e de economia mista.

Sendo assim, destina-se a custear benefícios a trabalhadores considerados de menor renda.

Ele é geralmente associado ao Abono Salarial, mas é muito mais similar ao PIS, já que não é reduzido do salário do trabalhador.

FINAL DA INSCRIÇÃO	SAQUE A PARTIR DO DIA:	SAQUE ATÉ O DIA:
0	15 de fevereiro	28 de dezembro
1	15 de março	28 de dezembro
2-3	17 de abril	28 de dezembro
4-5	15 de maio	28 de dezembro
6-7	15 de junho	28 de dezembro
8-9	17 de julho	28 de dezembro

Tabela do Calendário de pagamentos Abono Salarial 2023 – Pasep

Qual a diferença entre PASEP e PIS?

Muitos confundem e acham que PASEP e PIS são a mesma coisa. Eles são similares e o que os diferencia é justamente o público-alvo.

O PASEP é destinado aos servidores públicos federais, estaduais, municipais e empregados públicos – seja qual for o regime de trabalho, se Regime Jurídico Único (RJU) ou Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Já o PIS tem como alvo o trabalhador da iniciativa privada e é administrado pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Se você quer saber se tem direito a receber o abono salarial do PIS/PASEP, saiba que enquanto trabalhador, precisará apresentar os seguintes requisitos:

Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício;
Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração;
Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como descobrir o número do PASEP?

Você consegue obter o número do seu PASEP diretamente na sua carteira de trabalho, no extrato do seu FGTS ou em uma agência do Banco do Brasil. Para isso, basta ter em mãos o seu RG e CPF.

Também é possível conseguir o número através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

VEJA TAMBÉM Consultar PASEP Banco do Brasil