O que é carteira assinada? Veja quais são os direitos assegurados!

Muito se fala em trabalho formal, CLT e regras trabalhistas. Mas, será que todo mundo sabe o que é carteira assinada?

Inclusive esse costuma ser um sonho de muitos cidadãos: trabalhar de carteira assinada e ter os seus benefícios garantidos por lei.

Mas, por que será que esse termo começou a ser bastante utilizado? E o que leva os profissionais a quererem tanto essa condição?

Vamos te ajudar a entender alguns pontos principais!

O que é carteira assinada?

Muita gente não sabe o que é e nem o que significa carteira assinada, que vai muito além de um simples documento.

Em tese, a carteira de trabalho é um documento que serve para identificação, em muitos casos.

Mas a sua principal função é poder fazer os registros de trabalho do cidadão, como entrada e saída de uma empresa, desligamentos, homologações, entre outros.

Mas, o que também precisa ser dito é que a carteira assinada também pode ser vista como um privilégio e vantagem, pois ela assegura muitos benefícios e protege o trabalhador perante seus direitos.

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O que é CTPS?

A CTPS é a sigla para Carteira de Trabalho e Previdência Social. E quando o trabalhador tem a sua carteira assinada, logo, ele possui registro e direito aos benefícios que a CLT garante.

Além de registrar os cargos e datas de saída ou entrada, a CTPS também vai registrar salários, férias e outras informações.

Carteira assinada x Período de experiência?

Uma curiosidade é que muitas empresas que contratam por carteira assinada estabelecem o chamado “período de experiência” e o registro na carteira não pode acontecer enquanto esse tempo não terminar.

Geralmente o tempo de experiência é de, no máximo, 90 dias – ou seja, três meses.

Para a empresa, o contrato de experiência é vantajoso pois não gera indenização de nenhuma multa. 

Além disso, esse período até pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse 90 dias. Ou seja, se a empresa já colocou esse tempo no primeiro contrato, ele não poderá ser esticado.

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Quais os benefícios da carteira assinada?

A carteira assinada traz vários benefícios para o trabalhador brasileiro, sendo todos os que são previstos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Veja os principais:

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• 13º salário;
• Abono salarial PIS/Pasep;
• Férias remuneradas;
• Aviso prévio;
• Seguro-desemprego;
• Descanso semanal remunerado;
• Pagamento de horas extras;
• Intervalos;
• Adicional noturno;
• Adicional de insalubridade;
• Adicional de periculosidade;
• Vale-transporte;
• Faltas justificadas;
• Licença maternidade ou paternidade.

Existem, ainda, aqueles que são pagos pelo INSS, como os auxílios e salários para quem estiver amparado pelo governo em quaisquer situações.

Posso ter a carteira assinada em dois lugares?

Se você já tem um emprego e deseja ter a sua carteira assinada em outro, para agregar ainda mais experiência e remuneração, saiba que isso é possível.

As leis trabalhistas não eximem o trabalhador brasileiro ou contam com qualquer parágrafo que proíbe ter dois ou mais empregos simultaneamente.

Mas, o importante é conseguir dar conta e que eles não coincidam no tocante a horário e demanda. Os benefícios, neste caso, serão pagos de forma dobrada, já que vale por emprego e não por carteira assinada.