O que é eSocial doméstico? Saiba como funciona

Você já ouviu falar no eSocial doméstico? Sabe como funciona este sistema? Qual é o seu objetivo?

Essa ferramenta pode te ajudar a manter os empregados que trabalham na sua residência ou te ajudar a ter os seus direitos assegurados, caso você seja um trabalhador nessas condições.

O eSocial abrange várias ocupações, é simples e tem respaldo do Governo Federal.

Quer saber como funciona e mais detalhes? Continue lendo a seguir!

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O que é o eSocial doméstico?

O eSocial doméstico é uma solução criada para amparar os trabalhadores domésticos para que tenham suas obrigações e direitos trabalhistas.

Assim, o Governo Federal o criou, justamente para ajudar a contratar e ajudar a manter os funcionários que trabalham em casa dentro da lei.

Estados falando de um sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas.

O que faz e qual o objetivo do eSocial doméstico?

O eSocial permite que o empregador possa registrar os seus empregados domésticos no sistema para que seja possível: realizar folha de pagamento mensalmente, pagar tributos como FGTS e INSS, além de realizar desligamentos e afastamentos.

É praticamente um auxílio para a formalização desses trabalhadores para que não fiquem desamparados em situações como demissão, doenças e desvio de função.

O objetivo do eSocial é justamente unificar os vários documentos que costumam ser solicitados em contrato em um único local. E, também, garantir os direitos trabalhistas a estes profissionais.

A partir de 2015, todos que contratam empregados domésticos têm a obrigação de usar o eSocial mediante o regime Simples Doméstico.

Com isso, todas as informações do trabalhador contratado precisam estar cadastradas e atualizadas no sistema do Governo Federal. 

Isso possibilita que, em caso de problemas e necessidade de intervenção na justiça, os trabalhadores possam estar respaldados e tenham uma fiscalização eficaz.

Um ganho é a possibilidade de registrar os dias trabalhados a esses profissionais e, com isso, eles passam a ter direito a férias por conta das horas trabalhadas. 

O melhor gerenciamento das funções podem trazer muitos benefícios.

Quais os direitos dos empregados domésticos?

O eSocial tornou-se mais forte ainda após a Emenda Constitucional 72, também conhecida como PEC das domésticas, que foi criada justamente para dar direitos aos trabalhadores domésticos que têm carteira assinada.

Com o eSocial, essas garantias ficam regulamentadas e precisam ser colocadas em prática. Veja a seguir quais são:

• Ter uma jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais;
• Ter um banco de horas extras;
• Ter a garantia de, pelo menos, um salário mínimo para quem recebe remuneração variável;
• Ter o recolhimento obrigatório do FGTS por parte do empregador;
• Ter a garantia do seguro-desemprego;
• Ter um seguro contra acidentes de trabalho e indenização compensatória.

Como usar o eSocial?

Para utilizar o sistema, é bem fácil.

Basta acessar o site do eSocial doméstico, pelo portal do Governo Federal, e clicar em “Primeiro acesso”.

Inicialmente, informe o CPF ou CNPJ, além da data de nascimento e os números dos recibos de entrega das últimas duas declarações do Imposto de Renda.

Em seguida, gere um código de acesso para que consiga começar a utilizar o sistema do eSocial para admitir e demitir empregados, além de outras funcionalidades.

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