Cálculo de Rescisão Trabalhista – CLT

Como utilizar a calculadora de rescisão trabalhista?

Se você foi desligado ou pediu demissão do emprego e quer saber como fazer o cálculo de rescisão trabalhista.

Por isso, para calcular a rescisão com FGTS em nossa calculadora de rescisão, reproduza este passo a passo:

1. Insira o valor do seu salário bruto;
2. Em seguida, informe sua data de contratação;
3. Informe também a data de demissão da empresa;
4. A seguir, informe o motivo da saída;
5. Selecione qual a situação do aviso prévio;
6. Adicione o número de dependentes, caso tenha;
7. Insira o saldo da conta no FGTS;
8. Para finalizar, digite os dias de férias vencidos;
9. Clique em “Calcular” e veja o resultado.

Agora que já sabe como utilizar o nosso simulador de rescisão, conheça a teoria por trás desse cálculo!

Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato consiste na formalização do término do vínculo empregatício. No entanto, essa quebra da relação de trabalho pode ocorrer por vontade do colaborador ou da própria empresa.

O processo requer cuidados do departamento pessoal, pois é necessário que se cumpra alguns procedimentos determinados pela lei.

Existem vários tipos de contratos de trabalho no setor privado. Dessa forma, cada caso possui uma série de regras e leis específicas.

Contudo, seguro-desemprego, férias proporcionais, liberação do FGTS e aviso prévio são alguns dos pontos que devem ser considerados no cálculo das verbas rescisórias.

Além disso, a rescisão contratual é oficializada com a assinatura do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, mas nem sempre é fácil entender os detalhes deste processo.

Como realizar cálculo de rescisão com FGTS e multa?

O prazo de pagamento da rescisão do contrato depende da forma e do tipo de rescisão do aviso prévio.

Sendo assim, o empregador deve realizar o cálculo de rescisão trabalhista para pagar o que for de direito do trabalhador.

Contudo, é preciso acertar também os descontos devidos. Por isso, ela gera um cálculo de acerto financeiro, com valores relativos ao tempo já trabalhado, os descontos legais e os reembolsos de adiantamentos feitos.

Levando em conta a demissão sem justa causa, por parte do empregador, a base para os cálculos trabalhistas, para que haja um cálculo exato de rescisão, está no salário bruto. Isto é, sem descontos previdenciários e de renda.

Como calcular rescisão sem cumprimento de aviso prévio?

Caso o aviso prévio não seja cumprido pela empresa, o valor de 30 dias de salário será adicionado à rescisão.

É necessário, ainda, adicionar também para o cálculo de rescisão exato:

Valor dos dias trabalhados no mês;
Eventuais valores de férias vencidas ou proporcionais;
O valor equivalente a 40% do saldo do FGTS;
Proporcional do 13º salário;
Adicionais devidos, como insalubridade e horas extras em período noturno para os casos específicos.

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Quem tem direito a rescisão de contrato de trabalho CLT?

Tem direito a receber a rescisão de contrato de trabalho os trabalhadores que se encaixam nas seguintes situações demissionais:

• Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário. A empresa precisa comunicar previamente sobre a decisão;
• Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais;
• Por justa causa por parte do profissional: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Este tipo de rescisão do contrato de trabalho também acontece quando um funcionário corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral;
• Por culpa recíproca: quando ambas as partes cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a rescisão – descumprem algum dever ou alguma obrigação legal ou contratual que lhe são inerentes.

Dessa forma, se você se enquadra em uma dessas situações de demissão, é de extrema importância que saiba fazer o cálculo de rescisão do contrato de trabalho, para que esteja ciente dos seus direitos.

Qual o prazo para pagamento da rescisão?

Segundo a reforma trabalhista de 2017, o empregador tem como dever quitar os débitos referentes a rescisão do contrato de trabalho até 10 dias após o encerramento do contrato.

Contudo, caso a empresa não realize o pagamento na data correta, deverá pagar uma multa para o empregado que, em regra, deve corresponder ao valor integral do salário.

Dúvidas frequentes sobre esse acerto trabalhista

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