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Cálculo de Rescisão CLT
Calcule agora os valores da rescisão de contrato de trabalho com FGTS e multa. Faça o cálculo do seu acerto demissional exato e online!
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Precisa calcular a rescisão do seu contrato de trabalho, mas não sabe como fazer? Usando a nossa calculadora você vai saber o valor exato que tem para receber.
Por isso, o nosso time de desenvolvimento e conteúdo criou uma forma de realizar o cálculo exato da rescisão, que vai te ajudar no cálculo trabalhista em poucos segundos.
Se você foi demitido ou pediu demissão, saber o valor recebido na rescisão é de grande ajuda nesse momento de transição de trabalho. Ainda mais quando o trabalhador recebe também o FGTS.
Veja, a seguir, como fazer o cálculo de rescisão de maneira correta utilizando a nossa calculadora trabalhista!
Como utilizar a calculadora de rescisão da Mobills?
Muitas pessoas se perguntam: “Quanto vou receber se pedir demissão?” ou desejam saber o cálculo exato da rescisão assim que são demitidos. E, não é para menos.
Afinal, esse dinheiro pode fazer uma grande diferença em momentos de incertezas financeiras, concorda?
Então, para fazer o cálculo rescisão com FGTS em nossa calculadora trabalhista, siga o passo a passo:
- Insira o valor do seu salário bruto;
- Em seguida, informe a data de contratação;
- Também informe a data de demissão da empresa;
- Continuando, informe o motivo da saída;
- Selecione qual a situação do aviso prévio;
- Adicione o número de dependentes, caso tenha;
- Insira o saldo da conta no FGTS;
- Para finalizar, digite os dias de férias vencidos;
- Clique em “Calcular” e veja o resultado.
Agora que já sabe como utilizar o nosso simulador de rescisão, conheça a teoria por trás desse cálculo!
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?
A rescisão de contrato consiste na formalização do término do vínculo empregatício. No entanto, essa quebra da relação de trabalho pode ocorrer por vontade do colaborador ou da própria empresa.
O processo requer cuidados do departamento pessoal, pois é necessário que se cumpra alguns procedimentos determinados pela lei.
Existem vários tipos de contratos de trabalho no setor privado. Dessa forma, cada caso possui uma série de regras e leis específicas.
Contudo, seguro-desemprego, férias proporcionais, liberação do FGTS e aviso prévio são alguns dos pontos que devem ser considerados no cálculo das verbas rescisórias.
Além disso, a rescisão contratual é oficializada com a assinatura do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, mas nem sempre é fácil entender os detalhes deste processo.
Como realizar o cálculo de rescisão com FGTS e multa?
O prazo de pagamento da rescisão do contrato depende da forma e do tipo de rescisão do aviso prévio.
Sendo assim, o empregador deve realizar o cálculo de rescisão trabalhista para pagar o que for de direito do trabalhador.
Contudo, é preciso acertar também os descontos devidos. Por isso, ela gera um cálculo de acerto financeiro, com valores relativos ao tempo já trabalhado, os descontos legais e os reembolsos de adiantamentos feitos.
Levando em conta a demissão sem justa causa, por parte do empregador, a base para os cálculos trabalhistas, para que haja um cálculo exato de rescisão, está no salário bruto. Isto é, sem descontos previdenciários e de renda.
Como é calculada a rescisão sem cumprimento de aviso prévio?
Caso o aviso prévio não seja cumprido pela empresa, o valor de 30 dias de salário será adicionado à rescisão.
É necessário, ainda, adicionar também para o cálculo de rescisão exato:
- Valor dos dias trabalhados no mês;
- Eventuais valores de férias vencidas ou proporcionais;
- O valor equivalente a 40% do saldo do FGTS;
- Proporcional do 13º salário;
- Adicionais devidos, como insalubridade e horas extras em período noturno para os casos específicos.
VEJA TAMBÉM: Consultar o FGTS pelo CPF: Confira o Passo a Passo Online!
Quem tem direito a receber rescisão de contrato de trabalho (CLT)?
Tem direito a receber a rescisão de contrato de trabalho os trabalhadores que se encaixam nas seguintes situações demissionais:
- Sem justa causa: de iniciativa por parte do empregador, onde o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário. A empresa precisa comunicar previamente sobre a decisão;
- Por justa causa por parte da empresa: quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais;
- Por justa causa por parte do profissional: se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Este tipo de rescisão do contrato de trabalho também acontece quando um funcionário corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral;
- Por culpa recíproca: quando ambas as partes cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a rescisão – descumprem algum dever ou alguma obrigação legal ou contratual que lhe são inerentes.
Dessa forma, se você se enquadra em uma dessas situações de demissão, é de extrema importância que saiba fazer o cálculo de rescisão do contrato de trabalho, para que esteja ciente dos seus direitos.
Qual o prazo para a rescisão de contrato ser paga?
Segundo a reforma trabalhista de 2017, o empregador tem como dever quitar os débitos referentes a rescisão do contrato de trabalho até 10 dias após o encerramento do contrato.
Contudo, caso a empresa não realize o pagamento na data correta, deverá pagar uma multa para o empregado que, em regra, deve corresponder ao valor integral do salário.
Dúvidas frequentes sobre esse acerto trabalhista
O que é o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?
Também chamado de TRCT, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é um documento de quitação das verbas rescisórias. Com ele em mãos é possível solicitar o FGTS.
Ele funciona como um documento de encerramento do contrato de trabalho e é feito pela empresa, respeitando as particularidades de cada modalidade.
Quais direitos eu tenho se pedir demissão?
Ao pedir demissão o trabalhador deixa de ter acesso a alguns direitos, mas, ao contrário do que muitas pessoas pensam, preserva alguns outros.
O trabalhador que pede demissão, recebe:
- Férias vencidas e proporcional ao que ainda não venceu;
- Abono de férias de 1/3;
- Saldo salarial;
- 13º salário proporcional.
Como funciona o aviso prévio?
Aviso prévio é o período de 30 dias entre o aviso de saída e o desligamento. É um direito, tanto do trabalhador quanto da empresa, no entanto ambos podem se eximir de cumprir o prazo.
No entanto, caso o prazo não seja cumprido, quem solicita o desligamento imediato paga ou seja, indeniza a outra parte.
Quando cumprir o aviso prévio?
No caso do empregado, as vezes o desligamento é motivado por uma troca de emprego ou viagem. Nesses casos faz sentido não cumprir o aviso prévio, pela urgência do pedido.
Já para o empregador, é uma prática comum que a empresa não faça o funcionário cumprir o período de aviso prévio, quando ele foi dispensado.
Nos casos onde o desligamento foi feito de forma tranquila, o aviso serve para transição do cargo e das obrigações do profissional que está saindo para o que irá assumir a nova função.
O que é demissão por justa causa?
A legislação brasileira dá o direito ao empregador de demitir funcionários que cometerem faltas graves, previstas na lei.
Para fazer uso desse direito é preciso que a empresa documente as falhas e tenha provas de que o colaborador tenha um histórico de mal comportamento.
Quais os direitos da demissão por justa causa?
O trabalhador demitido por justa causa tem direito a receber apenas o saldo dos dias trabalhados e as férias vencidas ou proporcionais, acrescida do bônus de 1/3.
Qualquer outra verba rescisória deixa de ser recebida em caso de demissão por justa causa, inclusive seguro-desemprego.
Quais os direitos se foi demitido sem justa causa?
Para trabalhadores demitidos sem justa causa as verbas rescisórias incluem:
- Aviso prévio;
- Saldo salarial;
- Multa rescisória;
- 13º proporcional;
- Férias, proporcional e vencidas;
- Bônus de 1/3 de férias;
- FGTS acrescido de multa rescisória de 40%;
- Seguro desemprego.
Há rescisão contratual durante o regime de experiência?
Em caso de demissão durante o período de experiência, o trabalhador mantém o direito as seguintes verbas rescisórias:
- Saldo de salário;
- 13º proporcional;
- Férias proporcional;
- Bônus de 1/3 de férias;
- FGTS;
- Multa rescisória do FGTS de 40%.
Como ganhar dinheiro após a rescisão de contrato?
Essa é uma das maiores dúvidas em momentos de demissão. Antes de tudo, pare e pense bem em qual passo quer tomar.
A rescisão contratual pode garantir ao trabalhador um tempo, ainda que curto, de segurança financeira. Então use esse tempo para cursos e buscar um outro emprego.
Quando cabe uma rescisão contratual?
Como regra, qualquer contrato pode ser rescindido caso uma das partes queira por fim, seja em período de experiência ou não.
Como calcular rescisão de maneira exata?
Para calcular rescisão de maneira exata, existe uma série de fatores que devem ser considerados, como:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas;
- Férias proporcionais;
- Décimo terceiro proporcional;
- Aviso prévio proporcional;
- Saldo do FGTS;
- Multa de 40% do FGTS.
O que é rescisão de trabalho indireta
A rescisão indireta de trabalho é considerada uma justa causa só que inversa, ao invés da empresa demitir o trabalhador, é o trabalhador quem demite a empresa.
Ao pedir o desligamento o colaborador, usa como base legal algumas situações específicas definidas no Artigo 483 do Decreto Lei nº 5.452 — Consolidação das Leis do Trabalho.
O que pode gerar rescisão indireta?
Existem diversas ações que podem gerar rescisão trabalhista indireta, entre as principais estão:
- Não cumprimento de pagamento (datas e valores);
- Constrangimento e assédio moral;
- Rebaixamento de função;
- Devio de função;
- Agressão física.
Para saber mais, é importante ler o Artigo 483 do Decreto Lei nº 5.452 da CLT.
Leia também: Cálculo de Férias Proporcionais Online
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Boa tarde, esse valor “Total depositado durante período empregatício” está correto na soma dos valores a receber? Ou seria somente uma forma da calculadora de vocês realizar o cálculo total.
Faço essa pergunta, pois, em todo lugar que procuro diz somente que receberá o “Saldo do FGTS + Multa de 40%”, lembrando que sim, realizei saques emergenciais quando disponíveis.
Aguardo contato, obrigado!
Oi, Lucas! Nossa calculadora faz uma previsão do valor a receber com base nas informações que adicionou. Contudo, como alguns fatores interferem, como esses saques emergenciais, o valor real pode ser outro.
Tenho uma dúvida, optei pelo saque aniversário esse ano, já solicitei a alteração para o saque rescisão, sei que pela regra tenho que esperar 24 meses e em caso de demissão sem justa causa só tenho direito aos 40% de multa do Fgts, mas e em caso de comum acordo? teria acesso ao valor total do FGTS?
Olá, Francielle. Espero que esteja bem =) Em caso de acordo, você tem direito ao saque de 80% do FGTS.
Tenho uma duvida, optei pelo saque aniversário, já alterei para o saque rescisão mas tenho que esperar 24 meses conforme a regra, em caso de demissão em comum acordo, consigo sacar os 80% do FGTS?
Oi, Francielle! Tudo bem? Em caso de acordo você só tem direito ao saque de 80% do FGTS.
Minha dúvida é fui mandada embora antes de acabar experiência e meu aviso prévio em prazo de experiência então não tenho direito de receber nada do aviso
Oi, Alcione! Tudo bem? Demissão dentro do período de experiência não tem aviso prévio.
Ola no meu caso tivemos a parada na pandemia onde a empresa fez acordo com governo pagando assim somente 40% do salario, e alguns dias em acaso…porem agora eles querem descontar estes dias e de acordo com a lei isto?
Ops escrevi …neste caso os alguns destes dias ficamos em casa pois a lei dizia que a fabrica em si nao poderia rodar com 100 por centos dos funcionários.
Olá, Erickson. É preciso verificar sobre esse acordo. Porque se foi o acordo de suspensão de contrato ou redução de jornada que está na MP 1045/2021, esses acordos devem ser enviados ao sindicato da categoria. E dentro da MP informa exatamente os percentuais de redução salário e jornada, que são 25%, 50% 70%. E isso limitado a 120 dias. Pode ser que esse acordo que a empresa tenha feito com você seja também banco de horas.
Se a demissão for por acordo comum, eu recebo o seguro desemprego?
Olá, Maria. Não tem direito ao seguro.
Fiz um acordo pra sair da empresa,e o patrão tirou os 40% pra ele ,mas nO entendo de onde ele tira os 40%
Olá, Ana. Não sabemos qual foi o acordo. Contudo, o acordo previsto por lei (após a reforma trabalhista) é que, quando o empregado pede para sair e pede acordo com a empresa, o que tem direito é metade da multa de 40% em cima do saldo do FGTS e metade do aviso prévio indenizado. E só poderá movimentar 80% do saldo do FGTS. Além disso, não terá direito a seguro desemprego.
Quebra de contrato nas regras estabelecidas na pandemia. Como funciona a estabilidade?
Olá, Sandro. Que tipo de estabilidade você está falando?
A empresa precisa renovar o contrato após os primeiro 45 dias? Pq quando deu os outros 45 me demitiram e fizeram os cálculos como eu estava ainda na experiência esta certo?
Olá, Juliana. A empresa não tem a obrigação de renovar o período de experiência por mais 45 dias, mas pode fazê-lo. De todo modo, ao término do período de experiência, ela pode reincidir o contrato.
ola. fiz o calculo de rescisao mas nao entendi o seguinte. coloquei o meu saldo de fgts e foi feito o calculo ,porem consta no calculo o valor do saldo do fgts que coloquei e apareceu a seguinte mensagem’ Total depositado durante período empregatício’. o que quer dizer…
Olá, Frantisek. O total do saldo pelo período empregatício foi o que a empresa depositou, sem correção de juros nem nenhum outro desconto.