Como fechar MEI: veja como dar baixa no seu CNPJ na prática

O MEI é um sistema simplificado para a legalização das atividades dos microempreendedores individuais. Por esse motivo, ele foi criado para ser de fácil uso e sem burocracias.

Desse modo, ele pode ser criado ou fechado em poucos minutos, via internet e sem a necessidade de fazer qualquer procedimento de forma presencial.

Então, quer saber como fechar MEI e dar baixa em sua microempresa? Então confira agora o conteúdo que preparamos para o seu negócio. Boa leitura!

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O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é o profissional que possui um pequeno negócio ou presta serviços de forma legalizada, registrado sob um CNPJ e amparado por direitos sociais e trabalhistas.

Ao se tornar um MEI, o profissional recebe um CNPJ próprio, podendo emitir notas fiscais, ser contratado pelo setor público e ter acesso aos principais benefícios da Previdência Social.

Ou seja, o MEI é uma pessoa jurídica simplificada que regulariza os profissionais que realizam atividades econômicas e trabalham por conta própria, sem sociedade.

Como dar baixa em MEI

Para quem deseja encerrar as atividades como MEI, a boa notícia é que o procedimento de baixa é tão simples quanto o de abertura, e ele pode ser feito via internet, sem a necessidade de contadores ou advogados.

Confira a seguir o passo a passo que preparamos sobre como fechar sua MEI, de forma segura e prática.

1. Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo para quem deseja fechar um MEI é acessar o Portal do Empreendedor do Governo Federal. Em seguida, clique em “Solicitar baixa”.

3. Faça o login

Após clicar em “Solicitar baixa”, você será direcionado para a página de login. Clique em “Entrar com gov.br“

Em seguida, digite seu CPF e faça o login com a sua conta gov.br.

4. Preencha a declaração de baixa

Ao fazer login com sua conta gov.br, você será direcionado a uma página com as suas informações e as de seu CNPJ. No final da página, haverá um campo de “Declaração”

Após ler todos os dados com atenção, marque o campo da declaração e, em seguida, clique em “Continuar”.

5. Confirme a solicitação de baixa

Depois de preencher a declaração, chega a hora de confirmar a baixa do seu MEI. Então, se você está certo de que deseja confirmar a baixa do seu CNPJ, ser excluído do Simples Nacional e ser desenquadrado da condição de MEI, clique em “Confirmar”.

6. Finalize o processo

Após confirmar a baixa do MEI, aparecerá em sua tela a confirmação do procedimento, com o Resultado da Baixa.

Neste ponto, você deverá emitir a Certidão de Baixa e realizar a entrega da DASN-SISMEI em situação ESPECIAL. Para isso, clique em “Acessar DASN-SISMEI” para entregar a sua declaração.

Lembre-se de imprimir os documentos gerados e guarde-os para a sua segurança.

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