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Saiba o que é MEI e quais são os requisitos para se tornar um

Se você presta um serviço ou está começando um pequeno negócio, se tornar um MEI pode ser uma ótima opção para você. Entenda o porquê agora mesmo neste artigo!

Artigo escrito por Equipe Mobills em 18 de Outubro de 2023

Já pensou em ter o próprio negócio, mas ainda não sabe o que é MEI? Então você pode estar perdendo a chance de empreender e fazer a sua renda como pessoa jurídica.

Embora já seja um modelo bastante conhecido, ainda sim existe quem não sabe o que é MEI, como funciona e todas as suas vantagens.

E olha que são muitas! Afinal, você deixa de ser um autônomo desamparado e passa a ser um profissional com direitos proporcionados pelo Governo.

Por isso, neste artigo, vamos te contar o que é MEI e como você pode se tornar um hoje mesmo! Boa leitura!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é o profissional que possui um pequeno negócio ou presta serviços, que exerce suas atividades de forma legalizada, registrado sob um CNPJ e amparado por direitos trabalhistas e sociais.

O MEI foi criado em 2009 visando tirar da informalidade os profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Dessa forma, tornou-se um modelo empresarial simplificado.

Tornando-se um MEI, o profissional ganha um CNPJ próprio e pode emitir notas fiscais, ser contratado pelo setor público e ter acesso aos principais benefícios da Previdência Social.

Ou seja, o MEI pode ser considerado uma natureza jurídica, que regulariza os profissionais que realizam atividades econômicas e trabalham por conta própria, sem sociedade.

Já sabe o que é MEI? Veja quem pode ser um!

Agora que você já descobriu o que é MEI, chegou a hora de saber se você pode se enquadrar nesse regime.

Afinal, para se tornar um Microempreendedor Individual será necessário respeitar os seguintes requisitos:

Ter renda bruta anual de até R$81 mil;
Ter, no máximo, um funcionário registrado;
Não ter participação em outra empresa (sócio, titular ou administrador);
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Se for jovem entre 16 e 18 anos, é preciso estar emancipado;
Ter todos os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
Ter e fornecer um endereço e número de telefone válidos.

Além disso, você precisa estar incluso em uma das atividades permitidas ao MEI, que são listadas no site do Governo Federal e devem ser escolhidas no momento do cadastro para obtenção do CNPJ.

Como se tornar um MEI?

Quer se tornar um MEI? Então saiba que isso é bem fácil e rápido.

Todo o processo é feito online e você não precisa comparecer em nenhuma unidade presencial para validar o seu cadastro e obter o seu CNPJ.

Para isso, acesse o Portal do Empreendedor, no site do Governo Federal, clique em “Quero ser MEI” e, depois, em “Formalize-se”.

Agora, se você já tiver uma conta “gov.br”, basta acessar com o seu CPF e completar o cadastro com as informações necessárias.

Se não tiver, crie uma rapidamente e de forma gratuita.

Você também terá que escolher as atividades que serão exercidas pela sua empresa além do: o nome fantasia, local onde irá trabalhar e outras informações para completar o cadastro e ter o seu CNPJ emitido.

VEJA TAMBÉM: Dicas essenciais sobre como abrir um MEI Gratuitamente | O que é SIMEI?