Já pensou em ter o próprio negócio, mas ainda não sabe o que é MEI? Então você pode estar perdendo a chance de empreender e fazer a sua renda como pessoa jurídica.
Embora já seja um modelo bastante conhecido, ainda sim existe quem não sabe o que é MEI, como funciona e todas as suas vantagens.
E olha que são muitas! Afinal, você deixa de ser um autônomo desamparado e passa a ser um profissional com direitos assegurados pelo Governo.
Por isso, neste artigo, vamos te contar o que é MEI e como você pode se tornar um hoje mesmo! Boa leitura!
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é o profissional que possui um pequeno negócio ou presta serviços, que exerce suas atividades de forma legalizada, registrado sob um CNPJ e amparado por direitos trabalhistas e sociais.
O MEI foi criado em 2009 visando tirar da informalidade os profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Dessa forma, tornou-se um modelo empresarial simplificado.
Tornando-se um MEI, o profissional ganha um CNPJ próprio e pode emitir notas fiscais, ser contratado pelo setor público e ter acesso aos principais benefícios da Previdência Social.
Ou seja, o MEI pode ser considerado uma natureza jurídica, que regulariza os profissionais que realizam atividades econômicas e trabalham por conta própria, sem sociedade.
Agora que você já descobriu o que é MEI, chegou a hora de saber se você pode se enquadrar nesse regime.
Afinal, para se tornar um Microempreendedor Individual será necessário respeitar os seguintes requisitos:
- Ter renda bruta anual de até R$81 mil ou até R$ 251.600,00 para o transportador autônomo de cargas que tenha como ocupação profissional exclusiva o transporte rodoviário de cargas, de acordo com a tabela B, Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018;
- Ter, no máximo, um funcionário registrado;
- Não ter participação em outra empresa (sócio, titular ou administrador);
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Se for jovem entre 16 e 18 anos, é preciso estar emancipado;
- Ter todos os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
- Ter e fornecer um endereço e número de telefone válidos.
Além disso, você precisa estar incluso em uma das atividades permitidas ao MEI, que são listadas no site do Governo Federal e devem ser escolhidas no momento do cadastro para obtenção do CNPJ.
Quer se tornar um MEI? Então saiba que isso é bem fácil e rápido.
Todo o processo é feito online e você não precisa comparecer em nenhuma unidade presencial para validar o seu cadastro e obter o seu CNPJ.
Para isso, acesse o Portal do Empreendedor, no site do Governo Federal, clique em “Quero ser MEI” e, depois, em “Formalize-se”.
Agora, se você já tiver uma conta “gov.br”, basta acessar com o seu CPF e completar o cadastro com as informações necessárias.
Se não tiver, crie uma rapidamente e de forma gratuita.
Você também terá que escolher as atividades que serão exercidas pela sua empresa além do: o nome fantasia, local onde irá trabalhar e outras informações para completar o cadastro e ter o seu CNPJ emitido.
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Você sabia que nem todas as ocupações podem ser MEI? Pela natureza da pessoa jurídica do Microempreendedor Individual, o governo impôs limitações quanto às ocupações que podem exercê-la.
Ocupação é, de forma simples, a atividade econômica exercida pelo MEI na prática. As ocupações permitidas para MEI estão associadas a um código da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE). Confira aqui.
Na hora de abrir um MEI, o empreendedor deve ler com atenção a descrição de cada ocupação e verificar se o que está descrito corresponde exatamente às atividades que irá exercer.
Se uma única ocupação não representa todas as atividades exercidas, é possível escolher 1 ocupação como principal e outras 15 ocupações secundárias.
Escolher com cuidado as ocupações na hora de abrir um MEI é importante, pois são elas que definirão os impostos que serão pagos e as exigências municipais que o empreendedor deverá cumprir.
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