Quem opta pelo saque-aniversário do FGTS perde o seguro-desemprego?

O FGTS é um dos direitos trabalhistas mais tradicionais do Brasil, mas existem muitas dúvidas sobre seu funcionamento. Uma delas é se quem opta pelo saque-aniversário perde o seguro-desemprego.

Tanto o seguro-desemprego quanto o saldo do FGTS são recursos que visam amparar o trabalhador em caso de demissão, e é importante saber quando será possível contar com cada um deles.

Assim, para saber se o saque-aniversário interfere no pagamento do seguro-desemprego e entender melhor seus direitos, confira agora o artigo que preparamos. Boa leitura!

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Quem opta pelo o saque-aniversário perde o direito ao seguro-desemprego?

O saque-aniversário não possui conexão direta com o seguro-desemprego. Isso significa que o recebimento de um, não afeta o do outro e vice-versa.

O saque-aniversário é uma opção concedida aos trabalhadores para que eles tenham acesso a parte dos recursos do FGTS a cada ano, no mês do seu aniversário.

Assim, a parcela do saque-aniversário funciona como um aporte de renda anual para os trabalhadores que optem por essa modalidade.

Já o seguro-desemprego é um benefício federal que tem como principal objetivo dar assistência financeira temporária aos trabalhadores dispensados sem justa causa.

No entanto, apesar de ser temporário, o benefício funciona como um auxílio ao para a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, assegurando uma renda enquanto ele busca um novo emprego.

Ou seja, quem recebe o saque-aniversário não perde direito ao seguro-desemprego, nem vice-versa.

O que é o saque-aniversário FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque dos recursos do fundo que foi instituída pela Lei 13.932/19.

Por meio dele, o trabalhador é autorizado a  sacar parte do saldo da sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

Vale destacar, no entanto, que aderir ao saque-aniversário do FGTS é opcional. Ou seja, você pode escolher entre sacar parte dos valores no mês do seu aniversário, ou recebê-lo integralmente na modalidade saque-rescisão.

Caso tenha dúvidas a respeito dos valores acumulados no fundo, você pode utilizar a nossa Calculadora de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que simula os valores de forma rápida e gratuita.

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Qual é o valor do saque-aniversário do FGTS?

Segundo a Caixa, o valor do saque-aniversário do FGTS será determinado conforme alíquota, que pode variar de 5% a 50% em cima da soma de todos os saldos das contas do FGTS deste trabalhador.

Além disso, ainda será acrescida uma parcela adicional, conforme a tabela a seguir:

SALDO DO FGTS	PORCENTAGEM	PARCELA FIXA
R$ 500	50%	–
De R$ 500,01 até R$ 1.000	40%	R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000	30%	R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000	20%	R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000	15%	R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000	10%	R$ 1.900
Acima de R$ 20.000	5%	R$ 2.900

O que acontece com quem recebe saque aniversário e é demitido sem justa causa?

A principal consequência para quem opta pelo saque-aniversário e é que no momento da demissão sem justa causa perde-se o direito ao saque integral dos recursos da conta FGTS.

No entanto, o trabalhador ainda continuará recebendo o saldo no mês de seu aniversário.

Quais os direitos de quem é demitido sem justa causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o desligamento ocorre sem motivo legal, ou seja, quando o colaborador é demitido por decisão da própria empresa, sem que haja culpa do trabalhador.

Nesse caso, o colaborador tem direito a:

• 13º salário proporcional;
• Adicional noturno (se houver);
• Aviso-prévio com indenização;
• Aviso prévio especial (para o colaborador que possui mais de 1 ano na empresa);
• Férias Proporcionais + 1/3;
• Férias vencidas ou em dobro + 1/3;
• Multa de 40% dos depósitos de FGTS;
• Saldo de banco de horas não compensado (se ainda houver);
• Saldo de salários de acordo com a quantidade de dias que trabalhou no mês da demissão;
• Seguro-desemprego.

Além desses direitos, o trabalhador que não opta pelo saque-aniversário tem direito ao saque-rescisão.

Nessa modalidade de saque, ele poderá retirar o valor total acumulado em sua conta FGTS por ocasião da demissão.

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Qual a diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão?

O saque-rescisão é uma forma tradicional de sacar os valores da conta do FGTS. Ele tem a função de ser um suporte financeiro ao trabalhador nos casos de demissão sem justa causa.

Com ele, o trabalhador pode sacar o valor integral do seu saldo por ocasião de sua demissão, além de receber os demais direitos trabalhistas previstos em lei.

Vale lembrar que essa modalidade de saque é habilitada automaticamente para todos os trabalhadores, e os valores da conta só podem ser acessados em situações específicas, como em demissões.

Já o saque-aniversário é uma opção para que o trabalhador receba anualmente uma parte do saldo de sua conta, e tenha um aporte em sua renda no mês do seu aniversário.

Além disso, essa modalidade de saque permite que o trabalhador antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário ao mesmo tempo. 

Para ter acesso ao saque-aniversário, é necessário aderir à modalidade até o último dia do mês do seu aniversário, caso deseje receber ainda no mesmo ano.

E para quem aderiu a esta modalidade, mas deseja retornar ao saque-rescisão, a regra é que é preciso cumprir um prazo de carência de 25 meses para voltar ao modelo antigo.

Saque antecipado do FGTS

Caso o trabalhador tenha saldo disponível de FGTS, é possível antecipar o valor do fundo. Para isso, é possível utilizar algumas plataformas de saque-antecipado de FGTS. Confira a seguir.

Banco BV

O Banco BV é uma das principais empresas que oferecem esse serviço, mas com condições diferenciadas.

Itaú

O Itaú é um dos maiores bancos do Brasil e oferece o serviço de antecipação do saque-aniversário do FGTS.

Inter

No Inter, é possível antecipar até 10 parcelas do Fundo Garantidor, com um limite de até R$ 50 mil e um desconto automatizado.

Digio

A Digio permite fazer a antecipação do saque-aniversário em até 7 parcelas e de modo 100% online.

Perguntas frequentes sobre o assunto

Vale a pena fazer o saque aniversário do FGTS?

O saque aniversário é uma adiantamento do valor a ser recebido em caso de demissão, mas também é possível utilizá-lo para comprar imóveis.

Em caso de necessidade, muitas pessoas acabam optando por fazer o saque aniversário, sabendo que não perderão o seguro-desemprego.

Contudo, em caso de desistência, é preciso esperar dois anos para cancelar a operação e ainda não será possível resgatar o valor em caso de demissão.

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