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Como calcular a multa de 40% do FGTS: aprenda de forma prática!
Entenda o que significa e como calcular a multa de 40% do FGTS nas rescisões trabalhistas. Confira!
Artigo escrito por Lívia Portela em 18 de Dezembro de 2023
Trabalhadores de carteira assinada sempre tem dúvida sobre como calcular multa de 40% do FGTS e como funciona multa rescisória em caso de demissão.
Para saber tudo sobre como funciona a multa de 40% do FGTS, leia o artigo completo que preparamos sobre o assunto e tire todas as dúvidas.
O que é a multa de 40% do FGTS?
O trabalhador ao ser demitido sem justa causa tem o direito de receber uma multa rescisória correspondente a 40% do valor que foi recolhido para o FGTS pelo tempo que esteve na empresa.
Ao contratar um profissional pelo regime da CLT, o empregador tem a obrigação de depositar mensalmente uma porcentagem do valor do salário bruto em uma conta do FGTS em nome do trabalhador.
Ao demitir o colaborador CLT sem justa causa, o empregador deverá depositar o correspondente a 40% do valor recolhido ao FGTS no período em que o profissional esteve na empresa.
Assim, se durante o período de trabalho a soma das contribuições mensais resultou em 10 mil reais, o empregador deverá pagar 40% desse valor ao empregado, ou seja 4 mil reais.
É importante observar, no entanto, que este percentual não está vinculado ao valor que de fato está na conta, mas ao total que deve ter sido recolhido ao longo do tempo.
Isso quer dizer que, mesmo que o trabalhador tenha sacado parte do dinheiro do FGTS ao longo do tempo, a multa será calculada sobre o valor total recolhido.
Não importa o quanto ele tenha na conta no momento da demissão, o valor da multa não vai mudar.
VEJA TAMBÉM: Requerimento INSS: saiba o que é e como fazer a abertura de um!
Como calcular a multa de 40% do FGTS?
Para calcular o valor da multa rescisória, é preciso saber qual foi o valor recolhido ao FGTS durante o tempo de trabalho na empresa.
Para saber qual o valor dos depósitos devidos pelo tempo de duração do contrato, você pode utilizar Calculadora de FGTS de nosso blog e calcular da forma mais prática.
Se a demissão ocorreu sem justa causa, significa que a empresa deverá pagar uma multa correspondente a 40% do valor depositado na conta do FGTS no nome do trabalhador.
Cálculo da multa rescisória do FGTS
Para calcular a multa rescisória é necessário multiplicar o saldo dos depósitos feitos conta FGTS durante contrato de trabalho por 40%, que é a porcentagem da demissão sem justa causa.
Na prática, se o valor dos depósitos em sua conta somaram R$ 10 mil, basta multiplicar esse valor por 0,4 (40%) e você terá o valor final da multa, que será de R$ 4 mil.
10.000 x 0,4 (40%) = 4.000
Uma forma prática de obter o valor total da sua rescisão trabalhista de forma prática e rápida é utilizar a Calculadora de Rescisão Trabalhista do nosso blog.
Como calcular a multa em caso de demissão consensual?
Caso haja acordo entre patrão e empregado sobre o fim do contrato de trabalho, será o caso de demissão consensual ou com acordo.
Nesse caso, para saber o valor da multa cairá pela metade e será, portanto, de 20% do saldo do FGTS.
Assim, se o valor recolhido ao FGTS durante o contrato de trabalho foi de R$ 10 mil, esse valor deverá ser multiplicado por 0,2 (20%), e o resultado final será de R$ 2 mil.
10.000 x 0,2 (20%) = 2.000
VEJA TAMBÉM: Como sacar o FGTS: Confira as principais formas
Como antecipar saldo do FGTS?
Caso tenha saldo disponível de FGTS, o trabalhador poderá antecipar antecipar o valor do fundo, utilizando plataformas de saque-antecipado de FGTS. Confira a seguir algumas delas.
Banco BV
Empréstimo FGTS – Banco BV
Tipo:
Empréstimo com FGTS
Quem pode solicitar:
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Avaliação Mobills:
5.0
328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor:
De R$300 até R$100.000
Juros:
A partir de 1.67% a.m.
Prazo de liberação:
dia(s)
Número de parcelas:
Antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário
Perfil ideal:
- Ter conta ativa ou inativa no FGTS;
- Pelo menos R$300 no saldo do Fundo de Garantia;
- Ser optante pelo saque-aniversário;
- Deve ter 18 anos ou mais;
- Prós
-
Não compromete o orçamento mensal -
Taxas de Juros competitivas
-
Crédito rápido e sem burocracia
-
Não impacta a contratação de outras linhas de crédito
- Contras
-
É necessário ter um saldo mínimo de R$300 no FGTS
Empréstimo FGTS – Banco BV
Avaliação Mobills:
5.0
328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor
De R$300 até R$100.000
Taxa de juros
A partir de 1.67% a.m.
Prazo
Antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário
Quem pode solicitar?
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Consiga o crédito ideal
Aumente suas chances em 5 vezes de ser aprovado e ter a melhor taxa. Fale com um consultor e descubra como!
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Sim Empréstimos
Empréstimo FGTS – Sim Empréstimos
Tipo:
Empréstimo com FGTS
Quem pode solicitar:
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Avaliação Mobills:
4.6
328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor:
De R$500 até R$20.000
Juros:
De 1.69% a.m. até % a.m.
Prazo de liberação:
1 dia(s)
Número de parcelas:
Antecipe até 3 parcelas do saque-aniversário
Perfil ideal:
- Ter conta ativa ou inativa no FGTS;
- Pelo menos R$500,00 no Fundo de Garantia;
- Ser optante pelo saque-aniversário;
- Deve ter 18 anos ou mais;
- Ter liberado a consulta do saldo pela Sim Empréstimos.
- Prós
-
Processo 100% Online
-
Aceita negativados
-
Não precisa ser correntista
- Contras
-
Só pode antecipar 1 parcela
-
Precisa ter saldo mínimo de R$500
Empréstimo FGTS – Sim Empréstimos
Avaliação Mobills:
4.6
328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor
De R$500 até R$20.000
Taxa de juros
De 1.69% a.m. até % a.m.
Prazo
Antecipe até 3 parcelas do saque-aniversário
Quem pode solicitar?
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Consiga o crédito ideal
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Digio
Empréstimo FGTS – Digio
Tipo:
Empréstimo com FGTS
Quem pode solicitar:
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Avaliação Mobills:
4.2
328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor:
De R$400 até R$50.000
Juros:
A partir de 1.99% a.m.
Prazo de liberação:
dia(s)
Número de parcelas:
Antecipe até 7 parcelas do saque-aniversário
Perfil ideal:
- Ser maior de 18 anos
- Ter uma conta ativa no Digio
- Ter optado pela modalidade do Saque-Aniversário no aplicativo do FGTS
- Prós
-
Processo 100% Online
-
Não compromete renda
-
Disponível para negativados
- Contras
-
Precisa abrir conta no Digio
Empréstimo FGTS – Digio
Avaliação Mobills:
4.2
328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor
De R$400 até R$50.000
Taxa de juros
A partir de 1.99% a.m.
Prazo
Antecipe até 7 parcelas do saque-aniversário
Quem pode solicitar?
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário.
Consiga o crédito ideal
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Eccor
Empréstimo FGTS – Eccor
Tipo:
Empréstimo com FGTS
Quem pode solicitar:
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário
Avaliação Mobills:
4.6
328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor:
A partir de R$74
Juros:
A partir de 1.81% a.m.
Prazo de liberação:
dia(s)
Número de parcelas:
Antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário
Perfil ideal:
- Ser maior de 18 anos;
- Possuir saldo mínimo de R$ 300,00 em sua conta FGTS;
- Optar pelo Saque Aniversário;
- Autorizar o Banco Uy3 a ter acesso ao saldo do FGTS.
- Prós
-
Aceita negativados
-
Não precisa pagar parcelas ou boletos
-
Parcelas descontadas diretamente pelo saldo do FGTS
-
Processo 100% online
- Contras
-
É necessário saldo mínimo de R$ 300,00 em sua conta FGTS
Empréstimo FGTS – Eccor
Avaliação Mobills:
4.6
328
A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade.
Valor
A partir de R$74
Taxa de juros
A partir de 1.81% a.m.
Prazo
Antecipe até 10 parcelas do saque-aniversário
Quem pode solicitar?
Trabalhadores CLT que têm conta ativa ou inativa do FGTS e optar pelo saque-aniversário
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Perguntas Frequentes
Quando tenho direito à multa de 40% do FGTS?
A multa de 40 do FGTS é devida nos casos de demissão sem justa causa.
Qual é o valor da multa quando a demissão é por acordo?
Nos casos de demissão consensual, ou por acordo, o valor da multa cai pela metade, ou seja: é de 20%.
Optei pelo saque-aniversário e resgatei dinheiro do FGTS. Isso afeta o valor da multa?
Não. O valor da multa é calculado sobre o valor recolhido ao FGTS de acordo com o seu salário, ao longo do tempo em que você esteve empregado.
Assim, não importa se você resgatou ou não parte dos valores do fundo, a multa será calculada sobre o valor total. Ela não muda.
Resgatei parte do meu FGTS para financiar um imóvel. Como fica o valor da multa rescisória?
O valor da multa rescisória não muda, ainda que você tenha resgatado parte dos valores recolhidos ao FGTS.
Isso porque a multa é calculada sobre o valor total dos depósitos devidos ao fundo pelo tempo que você trabalhou na empresa, e não ao valor que de fato está na conta.
Como ocorre o pagamento da multa rescisória?
Ao encerrar o contrato de trabalho, a empresa deverá, em até 10 dias úteis, depositar a multa de 40% diretamente na conta do FGTS do trabalhador específica de multa rescisória.
Depois o valor da multa rescisória do FGTS é liberado para ser feito ao trabalhador junto ao saldo do Fundo de Garantia.
Essa conta é vinculada à numeração do PIS/PASEP do trabalhador e o acesso pode ser feito de três formas, quais sejam:
- Pelo aplicativo do FGTS;
- Pelo site da Caixa Econômica Federal; ou
- Presencialmente, em uma Agência da CAIXA.
Note que a multa rescisória e o saldo do FGTS são valores distintos e possuem contas separadas. Isso significa que os saldos do FGTS e da multa não se misturam, pois estão em contas diferentes.
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Escrito por Lívia Portela Redatora Web
Lívia é formada em Direito pela Universidade Federal do Ceará e, atualmente, estuda Marketing Digital na Universidade Estácio de Sá. Descobriu no Marketing uma paixão pela comunicação, onde exerce seu trabalho produzindo conteúdo sobre finanças pessoais, produtos e serviços financeiros utilizando as técnicas de SEO.
- Estrategista de Marketing em formação;
- Advogada.
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