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Dívida ativa: Entenda como funciona e conheça dicas para fazer o pagamento!

A dívida ativa pode complicar ainda mais sua vida financeira. Conheça mais sobre o cadastro de devedores do governo!

Artigo escrito por Claudia Borges em 29 de Maio de 2021

Mulher se perguntando o que é dívida ativa

O número de brasileiros endividados no fim de 2020 chegou em 66,5% da população. A dívida ativa da União em junho do mesmo ano estava em R$ 2,4 trilhões.

Quando falamos em sair das dívidas é comum pensar nas contas que temos no dia a dia, como energia, cartão de crédito e boletos. 

Mas a dívida ativa pode ser tão preocupante quanto essas e ainda passar despercebida!

Diferente das dívidas mais conhecidas, quando você deixa de pagar contas e tem seu nome negativado, na dívida ativa você pode ter consequências mais sérias. 

Isso porque, na dívida ativa você deve para o Governo, então pode ter seu carro, casa e outros bens confiscados para quitar esse débito. 

Mas calma que vamos te explicar melhor sobre o assunto, apenas continue lendo, certo?

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é um cadastro que os governos, municipal, estadual e federal fazem quando deixamos de pagar algum tributo, multa ou imposto, como IPTU, IPVA e até mesmo dívidas de trânsito.

Quando deixamos de pagar nossas contas, normalmente a empresa coloca seu nome no banco de negativados, não é? A dívida ativa é exatamente isso, mas nesse caso você deve ao Governo.

Para incluir o nome do contribuinte na dívida ativa o órgão responsável deve informar a Procuradoria Geral da região, que é responsável por emitir a Certidão de Dívida Ativa.

O registro acontece tanto para pessoas físicas, através do CPF, quanto jurídicas, utilizando o CNPJ da empresa.

Como consultar dívida ativa no CPF?

Normalmente o devedor é notificado quando possui alguma pendência na dívida ativa. O órgão responsável pode, inclusive, enviar um boleto para pagamento da dívida atualizada. 

Mas, caso você não tenha recebido nada e queira saber se está com alguma pendência municipal ou estadual, deve procurar a Secretaria da Fazenda da sua região.

Porém, se você estiver em dúvidas se possui dívidas ativas em algum órgão federal pode realizar a consulta pela internet: 

  1. Acesse o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
  2. Desça a página até aparecer a opção “Clique aqui e comece a pesquisa”;
  3. Adicione os documentos solicitados;
  4. Escolha a natureza da dívida – inclusive pode ser marcada mais de uma opção;
  5. Clique em “Consultar”.

Como regularizar uma dívida ativa?

Pagando dívidas ativas
Pagando dívidas ativas

Agora que já sabe se possui uma dívida ativa em algum órgão municipal, estadual ou federal, o melhor a fazer é negociar e regularizar o pagamento. 

Inclusive, os órgãos responsáveis oferecem em algumas épocas do ano condições especiais para negociar sua dívida, como desconto para pagamento à vista ou prazos ainda maiores para parcelamentos.

Você pode conferir se estão acontecendo essas ações pelo portal Regularize, as opções para pagamento são as seguintes:

Parcelando o débito

Você pode parcelar um débito ativo, que seja de órgão Federal em até 60 vezes, no entanto, existem duas modalidades de parcelamento:

Parcelamento sem garantia

Para dívidas de até R$ 1 milhão é possível realizar o parcelamento em até 60 vezes sem ser preciso apresentar garantia para quitação.

O valor da parcela não pode ser menor que R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas Jurídicas.

Parcelamento com garantia

Para dívidas maiores que R$ 1 milhão há também a possibilidade de parcelamento do saldo devedor em 60 vezes.

Mas, nesse caso, existe a exigência de uma garantia para pagamento que pode ser real ou fidejussória, podendo ser inclusive fiança bancária.

Para aderir ao parcelamento você deve:

  1. Acessar o portal Regularize;
  2. Escolher a opção “Cadastre-se”;
  3. Fazer o cadastro conforme pedido;
  4. No quadro, escolher a opção “Negociar dívida”;
  5. Fazer a negociação conforme desejar.

Apresentando um pedido de revisão

Se você não reconhece ou não concorda com algum aspecto da cobrança, pode apresentar um pedido de revisão da dívida ativa.

Você pode conferir os requisitos para solicitação na portaria nº 33 nos artigos de 15 a 20.

A solicitação pode ser feita, também, pelo portal Regularize. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o portal Regularize;
  2. Escolha a opção “Pedir revisão de dívida inscrita”;
  3. Escolha na lista o motivo do seu pedido;
  4. Insira o número de inscrição da dívida;
  5. Escreva seu argumento sobre o motivo do pedido;
  6. Insira os documentos que comprovem sua solicitação,
  7. Selecione a caixa comprovando a veracidade dos fatos e anexos apresentados;
  8. Assine com seu CPF;
  9. Conclua a solicitação.

Pagando a dívida à vista

Também no portal regularize é possível imprimir o boleto para pagamento. Além disso, você pode tentar um desconto do valor da sua dívida ativa nos eventos de negociação.

Realizar o pagamento total à vista pode te garantir uma vantagem, já que é comum oferecerem descontos para quitação total.

Tipos de dívidas ativas

Existem dois tipos de dívida ativa: a tributária e a não tributária. Elas se diferenciam da seguinte forma:

  • Tributária: está relacionada aos tributos e impostos que não são pagos, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda;
  • Não tributária: inclui dívidas relacionadas a multas, restituições, contribuições, indenizações e qualquer outra taxa que não seja imposto ou tributo.

Dívida tributária

Alguns impostos são tão comuns que até esquecemos que são pagos para o Governo, e deixar de pagar pode ter graves consequências, veja quais são:

IPVA

Se você tem um veículo sabe que todo começo de ano deve pagar o IPVA referente a ele. Mas, você sabe do que se trata?

Carro rosa representando uma dívida ativa tributária
Carro rosa

O Governo Estadual é o responsável por aplicar o IPVA. Os valores arrecadados, divididos entre Estado e União, são aplicados em saúde, educação e mobilidade.

Não pagar o IPVA pode te trazer problemas de negativação, inclusão do nome da dívida ativa e até infração gravíssima, com aplicação de multa e recolhimento do carro.

Para consultar você deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado, com seu CPF e documento do veículo que quer consultar.

Enquanto isso, para regularizar você deve fazer a impressão do boleto e quitar a dívida.

IPTU

A prefeitura é responsável por cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano, que, como o próprio nome sugere, se refere a propriedades urbanas dentro do município.

O tipo e natureza do imóvel não faz diferença, então pode ser casa, apartamento ou sala comercial. O imposto é cobrado para qualquer imóvel dentro do perímetro urbano.

O valor é diferente em cada município e as condições de pagamento também, mas é comum que as prefeituras parcelem o valor e ofereçam desconto para pagamento à vista.

Para consultar o seu e regularizar a situação você deve procurar a prefeitura da sua cidade. Normalmente essa consulta pode ser feita também pelo site.

Imposto de Renda

O temido leão do Imposto de Renda também pode inserir seu nome na lista de dívida ativa. Mas nesse caso você ficará devendo para o Governo Federal.

Durante o ano nós recebemos e gastamos dinheiro, certo? Nossos recebimentos são tributados na base, ou seja, já vem descontado no comprovante de pagamento, se você for assalariado.

No ano seguinte é necessário que você faça uma declaração de Imposto de Renda, especificando seus ganhos e gastos. Dessa forma o Leão decide se te cobrou de forma justa.

Se ele considerar que a cobrança foi além do que deveria você será restituído do valor excedente, ou seja, terá esse valor de volta.

Mas, caso a Receita Federal, órgão responsável pelo Imposto de Renda, decida que o que você pagou foi menos que deveria, você poderá ter que pagar um valor como ajuste.

A Declaração Anual de Imposto de Renda é feita nos primeiros meses do ano e, para ajudar os contribuintes, a Receita Federal libera para download o programa IRPF.

Com ele é possível preencher os dados e campos conforme as suas informações e enviar. O preenchimento pode ser feito, ainda, pelo e-CAC.

Algumas pessoas preferem procurar um contador para realizar a Declaração do IRPF, então, essa pode ser uma possibilidade para você também.

Dívida não tributária

Algumas dívidas, que não provém de tributos ou impostos, podem não parecer tão urgentes. Mas saiba que o não pagamento dessas cobranças pode, também, incluir seu nome na dívida ativa.

Confira, abaixo, uma das principais dívidas não tributárias:

Taxa de ocupação

Pouco conhecida, a taxa de ocupação se refere a um valor que moradores de imóveis na área da União, mais precisamente da Marinha, precisam pagar todos os anos.

O valor, correspondente a 2% do valor do imóvel, é pago para a união e revertido em benfeitorias. Uma parte é repassada para o município onde está localizado o imóvel.

A taxa de ocupação é paga através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e você pode fazer o requerimento pelo portal SPU.

É necessário ter em mãos o RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) do imóvel ou CPF do dono para gerar o DARF

Dúvidas frequentes sobre o assunto

Apesar da natureza da dívida ser diferente e o cobrador ser um órgão público, deixar de pagar um imposto ou taxa pode negativar seu CPF ou CNPJ nos serviços de proteção ao crédito.

O que, por si só, impossibilita que você tenha crédito ou faça financiamentos. Além disso, se for uma empresa, fica impossibilitado de entrar em licitações e pregões públicos.

Por fim, caso não haja nenhuma tratativa para o débito, você pode perder seus bens, como carro e casa para o governo, em troca do pagamento da dívida.

Quanto tempo dura a dívida ativa?

Como toda dívida, se você não tomar ciência da cobrança dentro do prazo de 5 anos ela caduca e você não possui obrigação de pagar.

Mas, se o órgão responsável não cobrar o pagamento da dívida dentro de 5 anos, ela prescreve e não pode mais ser cobrada.

Dívida ativa prescreve ou caduca?

A dívida ativa pode prescrever ou caducar. Ela caduca quando o órgão responsável não emite a cobrança pelo prazo de 5 anos.

Por exemplo, se você tiver devendo IPTU do seu imóvel e a prefeitura não emitir nenhuma cobrança dessa dívida por 5 anos, ela caduca e não pode mais ser cobrada.

Já se você dever esse mesmo IPTU, a empresa te cobrar, mas não levar adiante a cobrança, em termos legais, por 5 anos ela prescreve.

Tem como licenciar veículo com dívida ativa?

Não! Se o veículo possuir algum débito na dívida ativa não é possível realizar o licenciamento nem a transferência dele sem efetuar o pagamento da dívida.

Após o pagamento, quanto tempo o nome sai da dívida ativa?

Por lei, o prazo para retirada do CPF ou CNPJ da dívida ativa é de 5 dias úteis, a contar da data de compensação do pagamento.

Se você fez o pagamento hoje, o banco tem 2 dias úteis para compensar o pagamento. Então, o prazo seria de 7 dias úteis no total.

Preciso mesmo pagar a dívida ativa?

Não pagar a dívida ativa pode te trazer diversas consequências que podem dificultar sua vida financeira e até mesmo te fazer perder um bem, como casa ou carro.

Quitar suas pendências e retirar seu nome da dívida ativa pode ser o melhor caminho a seguir para garantir a saúde das suas finanças pessoais.

As informações foram úteis para você? Se ainda estiver com dúvidas, compartilhe conosco!



Escrito por Claudia Borges Jornalista

Jornalista em formação, apaixonada por boas histórias e por transformar a vida das pessoas através da educação financeira.

  • Jornalista;
  • Redatora Mobills.

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