Margem consignado servidor público: Entenda para que serve

Em dezembro de 2022 o Governo aumentou a margem do consignado para servidor público. Assim, os servidores conseguem ter mais possibilidades de empréstimo.

Essa pode ser uma oportunidade interessante para quem está em busca do empréstimo consignado, até porque, é um dos tipos de crédito com as menores taxas do mercado.

Por isso, abaixo explicamos melhor para que serve essa margem consignado para servidor público, quais são as categorias que tem direito a ela e qual é a nova porcentagem.

Como funciona a margem de consignado para servidor público?

A margem de consignado nada mais é do que uma porcentagem limite que o solicitante pode comprometer do seu salário para usar em crédito (como empréstimo) – e ela é regida pela Lei Nº 10.820/2003.

Isso ocorre porque o pagamento desse tipo de empréstimo desconta as parcelas diretamente do salário (como na holerite) ou do valor do benefício.

Por isso, é estabelecido um valor máximo que a pessoa pode comprometer. Já pensou se fosse possível comprometer todo o salário para solicitar crédito? Seria basta danoso para a saúde financeira e das finanças pessoais.

Por isso, essa margem é voltada para o público consignado, como:

Aposentados;
Pensionistas do INSS;
Servidores públicos;
Militares;
Trabalhadores em que a empresa possui convênio;
Beneficiários do BPC;
Beneficiários do Auxílio Brasil.

Como deu para perceber, são pessoas que basicamente tem uma certa certeza de que receberão sua renda mensal.

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Qual é o valor da margem de consignado para SIAPE?

Em agosto de 2022 o Governo aumentou para 45% a margem consignável para aposentados, pensionistas do INSS e quem recebe BPC e Auxílio Brasil – conforme a Lei 14.431 de 3 de agosto de 2022.

Porém, os servidores ficaram de fora dessa de certa forma, tendo a margem limitada a 35%. Para reverter isso, foi publicada e MP 1.132/22 que depois em 27 de dezembro se tornou a Lei nº 14.509.

Depois disso tudo, tanto o público do INSS (como aposentados) quanto os servidores (que fazem parte do SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) ambos agora possuem um aumento da margem de consignado para 45%.

Então, vamos supor que um servidor que recebe R$8 mil por mês queira solicitar um crédito de R$20 mil. As parcelas não poderiam passar de R$3,6 mil, já que esse valor corresponde a 45% do salário dele.

Para que você entenda na prática, é possível usar a nossa calculadora de empréstimo. Por lá, você consegue entender quanto terá que pagar no final de acordo com a quantidade de parcelas.

3 opções de empréstimo para servidor público

Se você é servidor público e está em busca de uma opção de crédito com taxas mais baixas e que sejam voltadas para consignado, confira algumas opções vantajosas abaixo.

PicPay

Contando com uma das taxas mais baixas, o consignado PicPay, antiga BX Blue, você consegue ter acesso de forma simples e prática direto pelo site oficial deles.

Itaú

Se você está em busca de crédito com baixas taxas de juros, o Itaú oferece crédito consignado com taxas a partir de 0,75%.

BMG

No BMG você tem acesso ao crédito consignado com opções vantajosas para quem busca valores maiores e maior flexibilidade de serviço.

Quem pode usar o aumento da margem de consignado para solicitar empréstimo?

Como mencionado, os servidores passaram a ter um aumento da margem de consignado para solicitar crédito. Porém, além deles, há outras categorias de consignado, como:

• Aposentados;
• Pensionistas do INSS;
• Servidores públicos federais;
• Militares das forças armadas;
• Trabalhadores CLT em que a empresa possua convênio;
• Beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil.