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6 dicas essenciais sobre como abrir um MEI gratuitamente

Quais são os passos para abrir um MEI gratuitamente? Conheça, nesse artigo, as principais etapas necessárias para construir o seu negócio, sanar as suas dúvidas e receber dicas exclusivas.

Artigo escrito por Gustavo Santos
em 22 de Janeiro de 2025 5 min de leitura

O início de qualquer novo negócio exige cuidado, seja por falta de capital para financiar o projeto, por risco de endividamento ou desconhecimento de práticas contábeis. Por isso, é essencial entender como abrir um MEI e se esta modalidade se encaixa com o seu negócio.

Para evitar muitos dos problemas tributários e burocráticos que podem ser criados junto com a constituição de uma empresa, o MEI é a alternativa perfeita para pequenos negócios se regularizarem.

A maioria das pessoas, no entanto, têm dúvidas em relação à sua constituição, principalmente pela burocracia envolvida em sua criação e regularização.

Mas, será que você pode abrir um? Fique neste artigo e descubra quem pode e como abrir um MEI. Boa leitura!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Ou seja, é basicamente o autônomo que é dono de um pequeno negócio e que, por isso, se configura como figura jurídica.

Além disso, o MEI tem CNPJ e todas as obrigações e benefícios de uma Pessoa Jurídica. Contudo, nem todas as pessoas se encaixam nessa categoria.

Quem pode ser um Microempreendedor Individual (MEI)?

Os critérios para se qualificar para ser MEI são:

  • Quem não for sócio ou administrador de outra empresa;
  • Possuir no máximo 1 funcionário;
  • Não possuir renda bruta acima de R$ 81 mil por ano; e
  • Quem exerce uma atividade que se enquadra ao MEI.

Para explorar as atividades permitidas, primeiro é necessário entender o propósito do MEI: Regularizar os trabalhadores individuais que não possuem um ofício regularizado.

Já que atividades como Psicólogo, Advogado e Contador possuem conselhos com a mesma missão (CRP, OAB e CRC, respectivamente), esta modalidade não abrange estas áreas.

Outras profissões não permitidas são:

  • Médicos;
  • Nutricionistas;
  • Consultores;
  • Dentistas;
  • Engenheiros;
  • Veterinários;
  • Jornalistas;
  • Publicitários.

Também é possível consultar se a sua atividade está enquadrada no MEI através da tabela completa de Ocupações Permitidas.

Como abrir um MEI: Passo a passo com 6 dicas

Para abrir um MEI gratuitamente, você precisará seguir os seguintes passos:

  1. Acesse a página do Governo Federal;
  2. Clique em Formalize-se;
  3. Logo após, insira o seu login e senha da conta gov.br;
  4. Clique em “Autorizar” dados pessoais;
  5. Depois, clique em “Continuar” para consentir a recuperação de dados cadastrais de Pessoa Física na base de dados do governo;
  6. Preencha todos os dados necessários, como seus dados de identificação, natureza da sua atividade de MEI, etc.
  7. E pronto!

Quais documentos são necessários para abrir um MEI?

Os documentos que serão solicitados para abrir um MEI no site do Governo Federal são:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • RG;
  • Data de Nascimento;
  • Título de Eleitor;
  • Endereço Residencial;
  • Nome Fantasia;
  • Endereço Comercial;
  • Área de atuação da empresa;
  • Capital Social.

O Capital Social é a quantia inicial de investimento no empreendimento, seu valor patrimonial.

Qual o custo de abrir um MEI?

Não há um custo inicial, mas mensalmente o contribuinte precisará recolher a DAS, que custará aproximadamente de R$71,60 e R$76,60, dependendo da atividade.

No entanto, esse custo ainda é muito inferior em relação a outras modalidades de empresa.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Para quem é MEI, é necessário estar atento a duas declarações diferentes. Existe a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e uma exclusiva para quem é MEI, a DASN-SIMEI.

É importante entender a diferença entre as duas, porque serão essenciais à sua atividade.

Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)

Se os seus ganhos, incluindo o lucro do MEI, durante o ano anterior for superior a R$ 28.559,70, você precisará declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Além disso, você também precisará declarar se:

  • Recebeu rendimentos não tributáveis ou isentos no valor acima de R$ 40 mil (como FGTS ou Poupança);
  • Tem bens com o valor acima de R$300 mil;
  • Obteve receita do setor rural superior a R$142.798,50.

Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)

Esta é uma declaração obrigatória para quem é MEI. Basicamente, é necessário coletar todas as receitas do ano e registrar na plataforma do Governo.

As etapas estão ilustradas no vídeo abaixo.

Assista ao vídeo para aprender como fazer a declaração anual.

Dúvidas Frequentes sobre o assunto

Quanto custa para abrir uma empresa MEI?

Não há custo nenhum para abrir um MEI, pois o cadastro é gratuito.

Entretanto, você terá o custo do pagamento do Simples Nacional cujo valor vai variar de acordo com sua área de atuação.

Quem tem MEI recebe seguro-desemprego?

Qual o site oficial do MEI?

Como fazer o cadastro do MEI na prefeitura?

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Escrito por Gustavo Santos

Estudante de Contabilidade, apaixonado por Empreendedorismo, Finanças Pessoais e relacionamento interpessoal. Busca melhorar a vida das pessoas através da Educação Financeira.

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