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6 dicas essenciais sobre como abrir um MEI gratuitamente

Quais são os passos para abrir um MEI gratuitamente? Conheça, nesse artigo, as principais etapas necessárias para construir o seu negócio, sanar as suas dúvidas e receber dicas exclusivas.

Artigo escrito por Gustavo Santos

em 22 de Janeiro de 2025 5 min de leitura

O início de qualquer novo negócio exige cuidado, seja por falta de capital para financiar o projeto, por risco de endividamento ou desconhecimento de práticas contábeis. Por isso, é essencial entender como abrir um MEI e se esta modalidade se encaixa com o seu negócio.

Para evitar muitos dos problemas tributários e burocráticos que podem ser criados junto com a constituição de uma empresa, o MEI é a alternativa perfeita para pequenos negócios se regularizarem.

A maioria das pessoas, no entanto, têm dúvidas em relação à sua constituição, principalmente pela burocracia envolvida em sua criação e regularização.

Mas, será que você pode abrir um? Fique neste artigo e descubra quem pode e como abrir um MEI. Boa leitura!

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Ou seja, é basicamente o autônomo que é dono de um pequeno negócio e que, por isso, se configura como figura jurídica.

Além disso, o MEI tem CNPJ e todas as obrigações e benefícios de uma Pessoa Jurídica. Contudo, nem todas as pessoas se encaixam nessa categoria.

Quem pode ser um Microempreendedor Individual (MEI)?

Os critérios para se qualificar para ser MEI são:

Quem não for sócio ou administrador de outra empresa;

Possuir no máximo 1 funcionário;

Não possuir renda bruta acima de R$ 81 mil por ano; e

Quem exerce uma atividade que se enquadra ao MEI.

Para explorar as atividades permitidas, primeiro é necessário entender o propósito do MEI: Regularizar os trabalhadores individuais que não possuem um ofício regularizado.

Já que atividades como Psicólogo, Advogado e Contador possuem conselhos com a mesma missão (CRP, OAB e CRC, respectivamente), esta modalidade não abrange estas áreas.

Outras profissões não permitidas são:

Médicos;

Nutricionistas;

Consultores;

Dentistas;

Engenheiros;

Veterinários;

Jornalistas;

Publicitários.

Também é possível consultar se a sua atividade está enquadrada no MEI através da tabela completa de Ocupações Permitidas.

Como abrir um MEI: Passo a passo com 6 dicas

Para abrir um MEI gratuitamente, você precisará seguir os seguintes passos:

Acesse a página do Governo Federal;
Clique em Formalize-se;
Logo após, insira o seu login e senha da conta gov.br;
Clique em “Autorizar” dados pessoais;
Depois, clique em “Continuar” para consentir a recuperação de dados cadastrais de Pessoa Física na base de dados do governo;
Preencha todos os dados necessários, como seus dados de identificação, natureza da sua atividade de MEI, etc.
E pronto!

Quais documentos são necessários para abrir um MEI?

Os documentos que serão solicitados para abrir um MEI no site do Governo Federal são:

Nome completo;

CPF;

RG;

Data de Nascimento;

Título de Eleitor;

Endereço Residencial;

Nome Fantasia;

Endereço Comercial;

Área de atuação da empresa;

Capital Social.

O Capital Social é a quantia inicial de investimento no empreendimento, seu valor patrimonial.

Qual o custo de abrir um MEI?

Não há um custo inicial, mas mensalmente o contribuinte precisará recolher a DAS, que custará aproximadamente de R$71,60 e R$76,60, dependendo da atividade.

No entanto, esse custo ainda é muito inferior em relação a outras modalidades de empresa.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Para quem é MEI, é necessário estar atento a duas declarações diferentes. Existe a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e uma exclusiva para quem é MEI, a DASN-SIMEI.

É importante entender a diferença entre as duas, porque serão essenciais à sua atividade.

Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF)

Se os seus ganhos, incluindo o lucro do MEI, durante o ano anterior for superior a R$ 28.559,70, você precisará declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Além disso, você também precisará declarar se:

Recebeu rendimentos não tributáveis ou isentos no valor acima de R$ 40 mil (como FGTS ou Poupança);
Tem bens com o valor acima de R$300 mil;
Obteve receita do setor rural superior a R$142.798,50.

Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)

Esta é uma declaração obrigatória para quem é MEI. Basicamente, é necessário coletar todas as receitas do ano e registrar na plataforma do Governo.

As etapas estão ilustradas no vídeo abaixo.

Assista ao vídeo para aprender como fazer a declaração anual.

Dúvidas Frequentes sobre o assunto

Quanto custa para abrir uma empresa MEI?

Não há custo nenhum para abrir um MEI, pois o cadastro é gratuito.

Entretanto, você terá o custo do pagamento do Simples Nacional cujo valor vai variar de acordo com sua área de atuação.

Quem tem MEI recebe seguro-desemprego?

Sim, desde que cumpra alguns requisitos:

Estar sob o regime da CLT;
Comprovar que a empresa não está ativa; e
Durante o recebimento do seguro-desemprego, ter renda mensal inferior a um salário mínimo.

Por outro lado, em caso de demissão por justa causa, CNPJ ativo, renda mensal superior a um salário mínimo, algum benefício da previdência social ou não cumprimento do tempo mínimo de trabalho, o MEI não receberá o seguro-desemprego.

Qual o site oficial do MEI?

Acesse a página do Governo Federal Empresas & Negócios – MEI.

Como fazer o cadastro do MEI na prefeitura?

A inscrição no site do Governo Federal é o único cadastro requerido.

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Escrito por Gustavo Santos

Estudante de Contabilidade, apaixonado por Empreendedorismo, Finanças Pessoais e relacionamento interpessoal. Busca melhorar a vida das pessoas através da Educação Financeira.

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