O que é CVM? Entenda o conceito e o funcionamento dessa instituição.

A CVM é o principal órgão regular do mercado de capitais brasileiro e tem uma função importantíssima no funcionamento deste. 

Contudo, pouco se conhece sobre essa instituição, como ela atua e qual é sua abrangência no cenário nacional. 

Nesse artigo, entenderemos o conceito de CVM e como ela funciona para manter a estabilidade do sistema. Então, vamos nessa? 

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O que é CVM? 

CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários e é o órgão regulador e supervisor do mercado de capitais. 

Assim, ela é responsável por regulamentar, desenvolver, controlar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários do país. 

Como é um órgão supervisor, seu papel é fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado para garantir o funcionamento eficiente da bolsa de valores e de balcão. 

Nesse sentido, ela objetiva proteger os investidores, estimular a poupança e otimizar o funcionamento do sistema financeiro. 

Contudo, nem todos os ativos estão sob sua responsabilidade, somente, como foi dito, os valores mobiliários.

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O que são valores mobiliários? 

O valor mobiliário é um título de propriedade ou de crédito, também conhecido como título financeiro, que pode ser emitido por uma instituição privada ou por algum órgão público.

Segundo a legislação vigente, são valores mobiliários: 

• Ações e bônus de subscrição; 
• Debêntures e cédulas de debêntures; 
• Cupons, direitos e recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários; 
• Certificados de depósitos de valores mobiliários; 
• Cotas de fundos em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; 
• Notas comerciais; 
• Derivativos; e 
• Quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. 

Os títulos públicos e os de responsabilidade de instituições financeiras não são considerados como valores mobiliários. 

Importância da CVM 

Todo país desenvolvido tem um mercado de capitais forte, com regras bem definidas e um ambiente propício aos negócios. 

Isso porque, com essas características, as pessoas e as empresas conseguem movimentar recursos com mais facilidade. 

Desse modo, tanto quem quer investir quanto quem quer pegar dinheiro emprestado consegue atingir seu objetivo. 

Com esse cenário, cria-se um ambiente de estabilidade, que facilita demais o planejamento empresarial e, assim, os investimentos produtivos. 

Por isso, ter uma instituição como a Comissão de Valores Mobiliários no mercado brasileiro é fundamental para o desenvolvimento do país. 

Objetivos da Comissão de Valores Mobiliários

A CVM é um órgão muito importante para a proteção do mercado mobiliário e do investidor, garantindo assim mais segurança e confiança para o desenvolvimento do mercado. Conheça agora quais os objetivos desse órgão:

• Proteger o investidor: a CVM fiscaliza e supervisiona de maneira permanente o mercado de capitais, percebendo qualquer irregularidade que possa vir acontecer. Além disso, ela estabelece a necessidade de divulgação de dados e informações importantes, assegurando u ambiente fiscalizado.
• Assegurar o funcionamento do mercado: mediante fiscalização e exigências normativas, a CVM visa o correto funcionamento do mercado de capitais no Brasil, garantindo que todas as partes envolvidas estejam agindo de acordo com a lei.
• Informar o investidor: a CVM também oferece diversos programas de educação do investidor, como Educação Financeira nas Escolas e o CVM Educacional, um aplicativo com perguntas e respostas sobre o mercado de capitais.

Ou seja, o foco da atuação da CVM não é apenas a proteção do investidor ou das instituições, mas sim do mercado mobiliário como um todo.

Quem é o presidente da CVM?

A CVM é governada por um colegiado, composto de um presidente e quatro diretores. Para esses cargos são escolhidas pessoas com alto nível de capacitação e grande experiência no mercado de capitais.

As pessoas ocupam esses cargos durante 5 anos, sendo vedada a reeleição ou a recondução ao cargo.

Hoje, colegiado que chefia a CVM é composto por:

• Presidente: João Pedro Nascimento.
• Diretores: Daniel Maeda, Marina Copola, Otto Lobo e João Accioly.

Contato da CVM 

Caso você queira entrar em contato com a CVM para reclamações, dúvidas ou feedbacks, a instituição disponibiliza os seguintes canais: 

• Telefone: 0800-025-9666; 
• Site da Comissão de Valores Mobiliários. 

Contudo, no próprio site tem muita informação relevante para auxiliar o cidadão com suas dúvidas.

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