Declaração de dependentes do INSS: como solicitar?

Saber como solicitar a declaração de dependentes do INSS – ou certidão de dependentes – é de extrema importância para um contribuinte da Previdência Social, pois esse documento comprova as pessoas que dependem dele.

Em caso de falecimento, por exemplo, essa declaração garante alguns direitos àquelas pessoas que são, de maneira comprovadas, dependentes, como o saque do FGTS do familiar falecido, além de evitar fraudes e golpes.

Por isso, se você quer saber como solicitar a declaração de dependentes do INSS e obter mais informações sobre esse documento, confira este conteúdo.

Boa leitura!

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O que é a declaração de dependentes do INSS?

A declaração de dependentes do INSS – ou certidão de dependentes do INSS – é um documento emitido pelo órgão da Previdência Social, com o intuito de comprovar a existência ou não existência de pessoas que dependam de um segurado falecido.

Com ela, é possível assegurar o direito a esses dependentes de algum benefício vinculado a ele, evitando que pessoas que não possuam o direito legal recebam por atitudes fraudulentas.

Como solicitar a declaração de dependentes? [Online]

É possível solicitar a declaração de dependentes pessoalmente, por meio de uma agência do INSS, e também pela internet.

Online, no site do Meu INSS, este é o passo a passo para a solicitação:

1. No site ou aplicativo Meu INSS, faça o login por meio da conta gov.br;

2. Ao fazer o login com seu usuário (CPF) e senha, busque pela opção “Serviços” e clique em “Certidões, Declarações e Extratos”;

3. Ao clicar, escolha a opção de “Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”;

4. Atualize seus dados pessoais de contato para prosseguir, clicando no botão “Atualizar”;

5. Ao checar os dados e fazer a atualização (se necessário), clique, na próxima tela, em “Avançar”;

Ao clicar, a pessoa requerente será encaminhada para a última etapa. Nela, será necessário fazer a digitalização dos documentos, que deve ser no padrão exigido pelo site:

“Recomenda-se o seguinte padrão de digitalização: formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI. O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50MB.”.

Portal Meu INSS

Além disso, a pessoa requerente deve inserir dados como data de nascimento, CPF, nome e informações de contato.

Em relação ao segurado falecido, é necessário, como foi informado pelo site, incluir o número da matrícula da certidão de óbito, além do CPF do falecido e qual a relação de parentesco do requerente e do falecido.

Por fim, basta inserir a lista de documentos solicitada em “Anexos” e “Novo”. Ao adicionar, clique em “Avançar” e, depois, “Concluir”.

Após todas as etapas, será gerado um protocolo. Para acompanhar o andamento da solicitação, é possível utilizar o próprio portal ou app Meu INSS.

O que é a declaração de inexistência de dependentes?

Essa declaração serve para que o órgão identifique se há ou não dependentes recebendo algum tipo de benefício, alegando descendência do parente falecido. Dessa maneira, é possível evitar pagamentos enganosos a pessoas que não têm o direito legal do recebimento, além de escapar de possíveis fraudes.

Portanto, caso algum dependente tenha o interesse em fazer a solicitação de algum dos benefícios de direito, é necessário fazer a solicitação dessa declaração.

Quais benefícios os dependentes do falecido recebem?

Como dito anteriormente, em caso de morte de uma pessoa segurada do INSS, há alguns benefícios que podem ser recebidos pelos dependentes, como:

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício da previdência pago aos dependentes de um contribuinte que faleceu ou que teve a morte declarada judicialmente, nos casos de desaparecimento. Com ela, há uma substituição da remuneração recebida em vida pela pessoa, de prestação continuada.

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Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes de uma pessoa segurada do INSS, de baixa renda, que esteja cumprindo pena em regime fechado, tendo o valor máximo de 1 salário mínimo.

Serviço social

É direito do dependente de um falecido ter atendimento de serviço social. Por meio disso, será possível entender todos os direitos sociais, além de tirar possíveis dúvidas.

Reabilitação profissional

O INSS presta o serviço de reabilitação profissional e social, para que o beneficiário, seja parcial ou totalmente incapacitado de trabalhar, além das pessoas portadoras de deficiência, tenham os meios necessários para a reeducação e readaptação dentro do seu contexto atual.

Estes são alguns oferecimentos do Instituto para essa reabilitação:

• Aparelhos de prótese, órtese e instrumentos que auxiliem a locomoção, quando a perda ou redução a capacidade funcional puder ser diminuída por uso dos equipamentos necessários;
• Substituição dos aparelhos anteriores após desgaste por uso;
• Transporte do acidentado do local de trabalho, quando necessário.

Quem pode solicitar a declaração de dependentes do INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social estabeleceu algumas pessoas que podem solicitar a declaração de dependentes, sem precisar de uma autorização judicial:

• Cônjuge;
• Filho ou filha;
• Pai e mãe;
• Avô;
• Neto;
• Irmão.

Além desses graus de parentesco, é possível que um representante legal ou procurador solicite também, tudo por meio do termo de representação ou procuração.

No entanto, é possível que a solicitação da declaração/certidão de dependentes possa ser feita por pessoas que tenham outros parentescos, como tios ou primos, mas por meio de uma autorização judicial.

Além disso, existe uma ordem de prioridade em benefícios como a pensão por morte. Confira qual essa ordem e as 3 classes existentes.

Classe 1

1. Cônjuge;
2. Companheiro(a) – Mediante união estável;
3. Filhos não emancipados, menores de 21 anos, inválidos ou que tenham deficiência intelectual, mental ou grave.

Classe 2

A classe 2 de dependência é considerada a mais simples, pois apenas os pais da pessoa falecida são os que têm direito.

Classe 3

Irmãos não emancipados, que sejam menores de 21 anos, inválidos ou possuam deficiência intelectual, mental ou grave.

Quais os documentos necessários para a solicitação?

É necessário apresentar, para a solicitação da declaração de dependentes, alguns documentos importantes e indispensáveis. Confira a lista:

• Documento de identificação oficial com foto do requerente (quem vai dar entrada na solicitação);
• Certidão de óbito da pessoa segurada que faleceu;
• Termo de representação ou Procuração;
  • Documento de identificação e CPF do representante ou procurador (caso a solicitação seja realizada por um advogado ou demais representantes legais).

Dúvidas frequentes sobre o assunto

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