Como consultar FGTS de falecido pelo CPF? Saiba quem pode sacar!

Se uma pessoa faleceu, será que é possível resgatar o seu fundo de garantia? Saber se é possível consultar o FGTS de um falecido pelo CPF é a dúvida de muitas pessoas.

Muitos familiares passam por esse dilema, pois precisam sacar o valor, mas não sabem como consultá-lo após o falecimento.

Já que a pessoa não está mais em vida, o CPF do falecido é a principal forma de tentar esta consulta. Mas, será que é o suficiente? E como funciona este processo?

Continue lendo este artigo para saber se é possível consultar o FGTS do falecido pelo CPF e sacar.

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Como consultar FGTS de falecido pelo CPF

Se um parente seu veio a falecer e você precisa consultar o valor, saiba que isso é possível.

Para isso, basta ter o CPF da pessoa em mãos e acessar os canais oficiais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela internet, que ficam no site da Caixa Econômica Federal.

É possível sacar o FGTS de falecido?

Sim! Saiba que é possível receber tanto FGTS quanto o PIS/PASEP de parente falecido, em valor integral.

O que muitos não sabem, no entanto, é que este é um valor garantido por lei. 

Mas, é claro, que existem algumas regras para estabelecer essas condições e trilhar o fluxo deste pagamento.

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Quem pode sacar o FGTS de um falecido?

Se você teve um familiar que faleceu sem resgatar em vida o FGTS, ele poderá ser retirado de forma prioritária pelos dependentes que são habilitados na Previdência Social.

Entende-se como dependentes aqueles que possuem vínculo familiar ou econômico com o segurado do INSS. E será necessário comprovar mediante envio de documentos, que podem variar conforme a situação.

Os dependentes de um contribuinte do INSS são, segundo a lei:

• Cônjuge; companheiro (a) em união estável; filho não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência;
• Pais;
• Irmão não emancipado menor de 21 anos ou com deficiência.

Vale destacar, ainda, que a distribuição dos benefícios entre os inscritos no INSS e são dependentes respeitará a regra de ordem de prioridade.

Não habilitados na Previdência podem receber FGTS de falecido?

Se nenhum parente do falecido for habilitado na Previdência Social para poder receber o FGTS ou PIS/PASEP, ainda sim os benefícios poderão ser retirados. Entretanto, com um fluxo diferente.

A família deve entrar com um pedido na Justiça e solicitar um alvará do juiz autorizando essa movimentação do montante que o falecido deixou em vida sem retirar.

Poderão realizar este processo, segundo a lei:

• Descendentes (filhos, netos, bisnetos) em concorrência com o cônjuge sobrevivente (exceto casamento em comunhão universal ou separação obrigatória de bens);
• Ascendentes (pais, avós, bisavós) em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
• Cônjuge;
• Colaterais, isso é, irmãos, sobrinhos, tios ou primos de até quarto grau.

Se o falecido não tiver nenhum herdeiro direto, o direito é dado ao próximo, de acordo com a ordem acima.

Quais os documentos para sacar FGTS ou PIS/PASEP de falecido?

Como dito acima, para sacar o FGTS ou PIS/PASEP de um falecido será necessário fornecer algumas informações.

Veja quais são os documentos exigidos:

• Documento de identidade do herdeiro;
• Número do PIS/PASEP/NIS do falecido;
• Carteira de trabalho do falecido;
• Certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade, pois nesse caso será aberta caderneta de poupança no nome dele;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, que é fornecida pela instituição de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do falecido.

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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que foi criado com o intuito de proteger o trabalhador brasileiro demitido sem justa causa.

Ele ocorre por meio da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e o empregador realiza um depósito no início de cada mês. O valor é referente a 8% do salário bruto do funcionário.

Portanto, o valor do FGTS é composto pelo total desses depósitos mensais e que é de obrigação da empresa.

É possível antecipar FGTS?

Atualmente, existem alguns bancos que fazem a antecipação do FGTS. A seguir, confira alguns deles.

Banco BV

Com o Banco BV é possível antecipar até 7 parcelas do saque-aniversário e simular o seu crédito para consultar o valor final antes de contratá-lo.

Banco Itaú

Você, provavelmente, deve conhecer o banco Itaú, uma vez que ele é um dos bancos tradicionais mais populares. Por meio dele, é possível também antecipar até 7 parcelas anuais do seu FGTS, com taxas de juros baixas ao mês, desde que o valor seja de no mínimo R$ 300.

Banco Inter

Por mais que um valor máximo não seja especificado para antecipar, é necessário que o interessado saque, ao menos, R$300 e seja correntista do banco.