Como sacar o FGTS retido por pedido de demissão?

Os trabalhadores que solicitam demissão fica na dúvida de como sacar o FGTS retido por pedido de demissão. Entretanto, sacar esse direito é possível mesmo se demitindo.

Ao solicitar o desligamento da empresa por carta de demissão os trabalhadores perdem o direito de receber o FGTS e a multa rescisória. Mas existe outra forma de sacar o saldo de forma fácil.

Preparamos um conteúdo que vai tirar as dúvidas de como sacar FGTS mesmo pedindo demissão do emprego. Confira!

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5 formas de sacar FGTS por pedido de demissão

Apesar da regra dizer que o FGTS não será liberado em casos de demissão voluntária, há algumas formas de você sacar o saldo FGTS, confira.

Saque aniversário

No saque-aniversário, o trabalhador tem acesso a uma porcentagem do saldo do FGTS durante o mês de seu aniversário. Isso pode ser feito dentro do app do FGTS.

Antecipação do saque aniversário

A antecipação do saque aniversário é uma das formas de sacar o FGTS retido por pedido de demissão. É necessário autorizar os bancos a consultarem ao saldo do Fundo de Garantia.

Abaixo você consegue ver algumas opções de empréstimo com FGTS.

Banco BV

Sendo um banco com bastante tempo de atuação no mercado, você consegue solicitar empréstimo com no Banco BV usando o seu FGTS retido de maneira simples e sem precisar enfrentar filas gigantes.

Sim empréstimos

Digio

Eccor

Desempregado há 3 anos direto

Após ficar 3 anos sem trabalhar com carteira assinada, o FGTS é liberado e a pessoa consegue sacar o valor.

Demissão consensual

Quando o trabalhador e a empresa entra em um consenso entre as partes, o funcionário recebe uma parte das verbas rescisórias.

Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o saldo do FGTS. Porém, se aposentar e comece a trabalhar em outra empresa, ele só pode receber das maneiras que mostramos acima.

SAIBA MAIS: Multa rescisória do FGTS: saiba o que é qual é o valor

Como ter direito a sacar o FGTS?

O trabalhador CLT possui o direito de receber depositado na sua conta de Fundo de Garantia uma porcentagem em cima do valor bruto do valor que é de obrigação da empresa.

Uma das principais formas de você conseguir receber o FGTS é sendo demitido sem justa causa, ou seja, quando não há um motivo grave para o desligamento.

Porém, há outras formas de você conseguir receber e sacar o Fundo de Garantia. São eles:

Término do contrato por prazo determinado;
Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Aposentadoria;
Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Suspensão do Trabalho Avulso;
Idade igual ou superior a 70 anos;
Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;
Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Há várias formas para consultar e acessar o FGTS, mas somente nos casos em que o empregador toma a iniciativa de demitir é que o trabalhador pode sacar o FGTS imediatamente.

Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS?

Em 2022, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) propôs o Projeto de Lei 1747/2022 em que o trabalhador poderia sacar o saldo do FGTS ao pedir a demissão.

Porém, por ser um projeto de lei, ainda está em processo de análise na Câmara dos Deputados em fase de tramitação.

Em agosto, a Comissão de Trabalho (CTASP) recebeu a proposta e está pendente para ser analisada por eles. Por conta disso, ainda não é possível sacar o FGTS retido caso o trabalhador peça demissão.

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Pedi demissão, posso sacar o FGTS depois de quanto tempo?

Como mencionamos, não é possível sacar o FGTS quando o próprio trabalhador pede o desligamento.

Ao solicitar a demissão, o funcionário terá que (quando necessário) enviar os documentos e informações para acertar a rescisão do contrato.

Depois de toda a tramitação, o Fundo de Garantia cai na conta do trabalhador em no máximo 15 dias, porém, ele não pode ser sacado e acaba se tornando FGTS inativo.

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O FGTS vai pra onde quando é retido por pedido de demissão?

Quando isso acontece, o trabalhador não perde o dinheiro!

Talvez muitos até achem que o valor pode ir embora, porém, ele fica depositado na conta e pode até ser consultado pelo aplicativo do FGTS.

Ou seja, seu saldo fica retido até ser sacado de alguma forma, mas lembre-se de que você não o perde, só não consegue sacar os valores.

Calcule a rescisão do seu contrato

Além do FGTS, o trabalhador recebe outros benefícios. Para ter noção de quanto você receberá no momento em que sair da empresa, você pode usar a Calculadora de Rescisão de Contrato da Mobills gratuitamente.

O que fazer caso a empresa não deposite o FGTS?

Antes de mais nada, você consegue acompanhar seu FGTS via aplicativo. Então, recomendamos que você crie o hábito de acompanhar os depósitos mensais e o seu saldo ao longo do tempo.

Sempre vai aparecer o depósito da contribuição do mês anterior e o valor corresponde a 8% do valor do seu salário bruto. Use a calculadora de FGTS da Mobills para saber exatamente quanto deve receber.

Se, em seu acompanhamento, você identificar que não houve pagamento, o primeiro passo é informar e conversar com a empresa que lhe desligou para uma solução amigável.

Caso você tente, mas mesmo assim a empresa não faça os depósitos, será necessário recorrer judicialmente.

Nesse caso, é interessante buscar a ajuda de advogado para propor uma reclamação trabalhistas para receber o que é seu por direito.

Em alguns casos você consegue receber a rescisão indireta, assim, você recebe todas as verbas rescisórias trabalhistas.

De qualquer forma, o valor do FGTS retido precisa ser depositado mesmo em casos de demissão solicitada pelo trabalhador.

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Perguntas frequentes sobre o assunto