Rescisão Indireta da CLT: o que é e como funciona? Entenda!

Você já escutou falar em rescisão indireta CLT? Esse tipo de rescisão existe e é importante conhecer e entender sobre o assunto.

Diferente da rescisão mais conhecida pelos brasileiros, que é a que o trabalhador comete uma falta, esta é a empresa que pode ter uma conduta reprovável.

Dependendo do comportamento da empresa, o funcionário pode ir até a justiça para solicitar o desligamento.

A rescisão indireta da CLT é comum de acontecer em casos em que a relação entre funcionário e empresa está insustentável.

Por isso, se você busca saber como funciona a rescisão indireta e quais os direitos do trabalhador neste caso, confira este conteúdo até o fim.

Boa leitura!

Rescisão indireta CLT: o que pode causá-la?

A rescisão indireta CLT está prevista no artigo 483 da CLT e acontece quando ocorre uma falta grave por parte da empresa, com um ou mais funcionários.

Esse é o tipo de demissão de justa causa inversa, na qual acontece do funcionário para o patrão e não o contrário, como é mais comum.

Com isso, em momentos em que o funcionário não se sente respeitado e nem acolhido pelo regime empregatício é possível solicitar a rescisão indireta.

Porém, para isso é necessário ter provas reais para realizar a denúncia à justiça. Essas provas, por sua vez, podem ser fotos, áudios, vídeos e até mesmo documentos.

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Rescisão indireta CLT: quais os motivos?

É comum ter dúvidas sobre quando a justiça pode ser acionada em relação a vínculos empregatícios.

Por isso, separamos algumas situações em que é autorizada a rescisão indireta do vínculo com a empresa. Veja abaixo!

• Atraso reiterado no pagamento dos salários;
• Recolhimento irregular do FGTS; 
• Ausência de registro na Carteira de Trabalho; 
• Rigor excessivo;
• Mudança de função;
• Assédio moral ou mesmo um acidente de trabalho sofrido na empresa.

É válido frisar que as situações acima são apenas alguns exemplos e, caso você tenha passado por alguma outra, o mais indicado é procurar um advogado.

O que o funcionário tem direito de receber nesse caso?

Caso seja confirmada e autorizada pela justiça a rescisão indireta, o funcionário poderá receber os seus direitos.

Confira quais são eles:

• Salário dos dias trabalhados;
• Aviso prévio;
• Férias + 1/3;
• 13° salário;
• Saque do FGTS, com a multa de 40%;
• Recebimento do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.

Se você conhece os direitos que um funcionário tem ao ser demitido, deve ter reparado que os que citamos acima são os mesmos que acontecem na demissão sem justa causa.

Outra informação importante é que o funcionário ainda pode receber uma indenização por danos materiais e morais, caso solicite.

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Como calcular a rescisão trabalhista?

Saber como calcular a rescisão trabalhista é de suma importância para os trabalhadores. Para fazer o cálculo de maneira simples é possível utilizar uma calculadora de rescisão, como esta: