Receber Pix errado e não devolver é crime? Saiba o que fazer

A rapidez para enviar um Pix facilitou muito na hora de fazer pagamentos. No entanto, é comum ouvir relatos de pessoas que enviaram um Pix errado e o recebedor não quis devolver o dinheiro.

Neste cenário, receber um Pix errado e não fazer a devolução é crime e pode resultar em prisão de até um ano ou multa, com valor estipulado pelo juiz. Ou seja, há graves consequências.

Continue lendo para entender melhor quais são as complicações de ficar com o dinheiro e o que fazer caso receba uma transferência errada em sua conta.

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É crime não devolver o Pix errado?

De acordo com o artigo 169 do Código Penal brasileiro, se apropriar de coisa alheia que chegou em seu poder por erro, acidente ou força da natureza gera pena de detenção de até um ano ou multa

Assim, quem recebe um Pix errado e não devolve o valor parcial ou total ao dono do valor ou às autoridades dentro de 15 dias, responde judicialmente pelo crime de apropriação indébita.

Recebi um Pix errado, e agora?

Se você recebeu um Pix errado, deve devolver o dinheiro o mais rápido possível. Dessa maneira, conseguirá evitar problemas maiores, como a acusação de apropriação indébita.

Nem sempre o usuário que enviou o Pix por engano consegue entrar em contato com o destinatário. Portanto, você pode usar a funcionalidade de devolução que seu banco oferece.

Geralmente, essa opção está disponível nos aplicativos ou Internet Banking, dentro do extrato da sua conta. Ao invés de fazer um novo Pix para devolver, siga as orientações abaixo:

1. Identifique a transação feita por engano e clique;
2. Procure por opções como “Devolver”, “Estorno” ou “Reembolso”;
3. Informe qual valor do Pix errado quer devolver;
4. Por fim, confirme a transação para que o valor volte à conta de origem.

E pronto! Geralmente, o processo é bem simples, mas, se tiver alguma dúvida ou não encontrar a opção de devolução, entre em contato com o seu banco para fazer o reembolso.

Após o estorno, lembre-se de guardar o comprovante do Pix. Dessa maneira, em qualquer eventualidade, terá a comprovação de que o valor foi devolvido e não se apropriou dele.

Se você fez um Pix errado, o banco ou instituição financeira não consegue devolver. Para ter seu dinheiro de volta, é preciso solicitar gentilmente ao destinatário a devolução dos valores.

Caso ele recuse o reembolso, você pode procurar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência presencialmente em uma delegacia ou online, através do site da Delegacia Virtual.