Novas regras do Banco Central mudam oferta de empréstimo e crédito no Pix e criam painel de dívidas

As ofertas de empréstimo enviadas por bancos e financeiras vão mudar. Na sexta-feira (23), o Banco Central aprovou três resoluções que dão ao cliente o poder de bloquear propagandas de crédito, criam um painel com todas as dívidas e impõem novas regras para o empréstimo oferecido na hora de fazer um Pix.

O objetivo é reduzir o superendividamento, que é a situação em que as dívidas comprometem o pagamento das despesas básicas da família. As mudanças, porém, não começam a valer agora: as primeiras regras entram em vigor só em 31 de março de 2027.

Veja a seguir o que cada resolução muda e quando as novas regras começam a valer.

O que muda com as novas regras do Banco Central?

As três resoluções tratam de situações diferentes da relação entre bancos e clientes. Confira o resumo de cada uma:

Como vai funcionar o bloqueio de ofertas de empréstimo?

Pela Resolução BCB nº 602, bancos e instituições financeiras terão que oferecer uma opção simples para o cliente bloquear propagandas e ofertas individuais de crédito nos canais de atendimento.

Para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, as regras serão mais rígidas. As instituições só poderão enviar propostas com autorização prévia do cliente e, mesmo assim, apenas ofertas que melhorem a situação financeira dele, como:

• Renegociação de dívidas em atraso;
• Portabilidade de crédito com taxa menor;
• Troca por produtos financeiros mais vantajosos.

Para esse público, fica proibido oferecer dinheiro novo nessas comunicações.

Confira também: Como renegociar dívidas: passo a passo

O que é o Painel de Dívidas Consolidadas?

A Resolução BCB nº 601 obriga bancos, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras a criar um painel que reúne as dívidas do cliente. A ferramenta vale para pessoas físicas e empresários individuais.

Antes de liberar um novo empréstimo, o painel deverá mostrar ao cliente:

• Simulação do custo total da operação, o chamado CET;
• Valor das parcelas que serão cobradas;
• Percentual da renda mensal comprometido com a dívida;
• Valor da renda que continuará disponível depois da contratação;
• Alerta de risco obrigatório quando as parcelas comprometerem 40% da capacidade mensal de pagamento.

No início, o painel vai mostrar apenas as dívidas que o cliente tem na própria instituição. Em uma fase futura, com autorização do titular, a ferramenta poderá reunir também dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), do Banco Central, e do Open Finance.

O que muda no empréstimo oferecido pelo Pix?

A Resolução BCB nº 603 altera o regulamento do Pix para controlar as ofertas de crédito que aparecem no momento de uma transferência.

Com a mudança, o banco só poderá oferecer crédito nessa hora se o cliente tiver dado consentimento prévio. Depois que o cliente ativar a opção, a instituição terá que esperar 24 horas para apresentar a primeira proposta. A autorização pode ser cancelada a qualquer momento, com efeito imediato.

Os bancos também terão que oferecer um simulador de crédito e uma área para o cliente consultar as operações contratadas nessa modalidade. Para quem recebe o Pix, nada muda: o dinheiro continua caindo na conta na hora.

Por que o Banco Central mudou as regras?

Segundo o Banco Central, as normas buscam dar ao consumidor mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebe e reduzir situações que levam ao endividamento excessivo.

As medidas chegam em um momento de pressão sobre o orçamento das famílias. A inadimplência atingiu 6,0% em agosto de 2026, o maior patamar desde março de 2011. Antes das resoluções, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, já tinha dito que o órgão estudava medidas contra o chamado “crédito predatório”.

Enquanto as regras não entram em vigor, vale comparar o custo total de qualquer empréstimo antes de contratar e conferir quanto da renda as parcelas vão comprometer.