INSS suspende novos créditos consignados pelo Agibank por graves irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, por tempo indeterminado, o recebimento de novas averbações de crédito consignado do AGIBANK S/A.

A determinação aconteceu após uma auditoria da Controladoria-Geral da União identificar mais de 1.000 contratos assinados depois da morte dos aposentados contratantes, entre 2023 e 2025.

Fora isso, há ainda indicativo de irregularidades e práticas lesivas aos beneficiários em milhares de operações da instituição financeira. A seguir, saiba mais sobre o que motivou a suspensão.

Agibank tem crédito consignado suspenso por graves irregularidades

Após identificar irregularidades consideradas como “graves violações contratuais”, o INSS suspendeu o recebimento de novas contratações de crédito consignado no Agibank.

Dessa maneira, a medida, de caráter imediato, impede que o banco formalize novos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas por tempo indeterminado.

De acordo com o INSS, as apurações revelaram que o Agibank vinha descumpridos regras centrais e realizando operações fraudulentas. Entre os achados mais graves, estão:

• 1.192 contratos assinados após o óbito dos beneficiários, entre 2023 e 2025 – desses, 163 foram firmados com benefícios que já estavam cessados nos sistemas do INSS;
• Refinanciamento fraudulento não autorizado com contratos inexistentes nos sistemas do INSS;
• Padrão de irregularidade com taxas de juros muito abaixo do teto vigente – o que pode indicar que o valor foi registrado para evitar alertas por parte de eventuais controles de consistência adotados no momento da averbação.

Além disso, ao invés de encaminhar os beneficiários para a Central do INSS, como determina o contrato, o Agibank redirecionava parte das chamadas para seus próprios sistemas.

Desse modo, criou barreiras para reclamações, correções cadastrais e orientações sobre consignados. Isto é, dificultou o acesso dos aposentados aos canais oficiais de atendimento.

Fora isso, a equipe de fiscalização também identificou descontos indevidos no INSS e práticas irregulares relacionadas à portabilidade de benefício.

O caso foi encaminhado para a Polícia Federal e para a Corregedoria do INSS. Assim, a suspensão será mantida até que os achados da CGU sejam apurados em processo administrativo.

No entanto, é importante ressaltar que a suspensão vale apenas para novas operações. Desse modo, beneficiários que recebem pagamentos pelo Agibank ou têm empréstimos consignados ativos não precisam adotar nenhuma medida imediata.

Os aposentados e pensionistas que tiverem dificuldades com portabilidade, descontos irregulares ou falhas de atendimento devem procurar a Ouvidoria do INSS para registrar a ocorrência.