Sabemos que o Bolsa Família é um auxílio fundamental para muitas famílias brasileiras. Por isso, preparamos este guia completo para te ajudar a entender todos os requisitos e o processo de inscrição de forma clara e simples.
Para saber o que mudou nas regras de concessão, quem tem direito e as novidades do programa em sua nova fase, confira o conteúdo que preparamos.
VEJA TAMBÉM: Como saber se fui aprovado no Bolsa Família? Descubra agora!
Este é um serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, que estabelece um conjunto de regras para garantir que o Programa chegará a quem, de fato, precisa.
Para ter direito ao Bolsa Família em 2025, a principal regra é que a renda familiar mensal por pessoa (per capita), abaixo confirma todos os requisitos para se inscrever no Programa Bolsa Família.
A principal delas é que a renda mensal da família seja de até R$ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa.
Na prática, isso quer dizer que se a soma da renda mensal familiar deve ser dividida pelo número de membros que a compõe.
Caso o resultado dessa divisão seja de até R$218, significa que ela é elegível para o programa.
Famílias que possuem gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos também são prioritárias, desde que cumpram as condicionalidades do programa nas áreas de saúde e educação, como acompanhamento pré-natal, vacinação e frequência escolar.
Para ingressarem no Programa, as famílias devem manter o seu cadastro atualizado no CadUnico e cumprir alguns compromissos nas áreas de educação e saúde, que são chamados de condicionalidades.
São condicionalidades do Bolsa Família:
- Manutenção do caderno de vacinação atualizado.
- Frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica;
- Acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até anos.
Caso a família seja elegível para o Programa Bolsa Família, o primeiro requisito é estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).
A inscrição no Cadastro Único deve estar com os dados corretos e atualizados. Caso ainda não seja cadastrada, a inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município (CRAS).
Os documentos necessários para se inscrever no Cadastro Único são:
Para a inscrição ou atualização no Cadastro Único, visando o Bolsa Família, o Responsável Familiar (RF) precisa apresentar, preferencialmente, os seguintes documentos:
Importante:
Um comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone, etc.) também é fundamental, mesmo que não esteja no nome do RF. Se não tiver, o RF pode assinar uma declaração de residência no local do cadastramento.
É recomendável levar os documentos originais.
O RF deve ter no mínimo 16 anos e ser, preferencialmente, uma mulher.
Além dos documentos pessoais do RF, é necessário apresentar pelo menos um documento de cada membro da família que mora na mesma casa (veja lista separada para os demais membros).
Para a inscrição ou atualização no Cadastro Único, além dos documentos do Responsável Familiar (RF), é necessário apresentar pelo menos um dos seguintes documentos para cada um dos demais membros da família que residem na mesma casa:
Observações importantes:
Levar a documentação correta e completa de todos os membros da família agiliza o processo de cadastramento no CadÚnico.
Existe uma lista de comprovantes adicionais que podem ser solicitados ou úteis durante o cadastramento ou atualização no Cadastro Único, dependendo da situação específica da família.
Comprovante de Endereço (Recente – últimos 3 meses):
Importante: Se a família não possuir nenhum comprovante em nome de um dos seus membros, o Responsável Familiar poderá assinar uma Declaração de Residência no local do cadastramento.
Caderneta de Vacinação:
Para crianças menores de 7 anos (fundamental para o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família).
Cartão da Gestante / Acompanhamento Pré-natal:
Para mulheres gestantes na família (fundamental para o acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família).
Comprovante de Renda (se houver e for solicitado):
Laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças):
Para pessoas com deficiência (PCD) na família, para comprovar a deficiência e, se for o caso, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outras políticas específicas.
Termo de Guarda, Tutela ou Curatela:
Caso crianças ou adolescentes da família não vivam com os pais biológicos, mas sob a responsabilidade legal de outra pessoa.
Declaração de separação de corpos ou Certidão de Divórcio:
Se o estado civil informado for separado ou divorciado.
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI):
Para membros da família que se autodeclaram indígenas e possuem o documento.
Declaração de pertencimento a comunidade quilombola:
Para membros da família que se autodeclaram quilombolas, emitida pela associação ou liderança da comunidade.
VEJA TAMBÉM: Empréstimo Bolsa Família: Saiba quem tem direito! || Como saber meu NIS? Confira o passo a passo e saiba como consultar!
Para se cadastrar no Bolsa Família é necessário estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo, o CadÚnico.
A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município (CRAS). Para isso, basta localizar o CRAS mais próximo em seu município.
Para encontrar um CRAS ou posto de atendimento, consulte aqui a aplicação do site do Ministério do Desenvolvimento.
Lembre-se, no entanto, de que, apesar de ser um pré-requisito, o cadastro não garante a entrada imediata no Programa.
No entanto, mensalmente, o Programa Bolsa Família identifica de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício social.
Por isso, reforçamos que é extremamente importante manter os dados atualizados nesse cadastro.
Atenção: O prazo máximo que os dados do Cadastro Único podem ficar sem atualização é de 24 meses, para que a família mantenha a condição de beneficiária.
O valor do beneficio pago pelo programa Bolsa Família se baseia em uma junção de valores que o compõe.
O programa é composto pelos benefícios:
Para as família que depois de um período tiverem aumento na renda familiar ou carteira assinada entram na Regra de Proteção do Bolsa Família.
Esta regra de proteção é o um mecanismo para garantir o pagamento de 50% do valor do benefício às famílias que tenham aumento de renda acima de R$ 218 mensais por pessoa, desde que esse ganho não ultrapasse R$ 706.
Despois de cadastrado o benefício para ser concedido leva até 180 dias corridos para ser liberado. É possível consultar informações sobre valores, disponibilidade do benefício e datas de pagamento por meio do aplicativo do Bolsa Família.
O aplicativo, que veio para substituir o app do Auxílio Brasil, pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone 121 (a ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).
Pacote de viagem Corpus Christi: promoções e descontos
Melhores ideias para decoração de festa junina simples e barata
Corpus Christi é feriado nacional ou ponto facultativo?
Contas digitais podem ficar mais caras com aumento da tarifa em fintechs
Trabalhadores CLT podem unificar até 9 contratos em um único empréstimo consignado
CONTINUE LENDO
Melhores 
Ferramentas 
Mobills 
