O que é CadÚnico? Saiba quem tem direito e como funciona o programa

O Cadastro Único atualmente é um dos principais programas brasileiros e usado como requisito para vários benefícios sociais. Mas você sabe o que é CadÚnico e como funciona o programa?

Saber o que é vai te facilitar a compreender se tem direito, como funciona e, principalmente, como se manter ativo, já que o governo exige um cadastro atualizado.

Além disso, as etapas podem ser um pouco burocráticas. Afinal, são vários os benefícios que usam o CadÚnico como parâmetro, inclusive isenção em concursos.

Quer saber mais? Continue lendo este artigo!

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O que é CadÚnico?

O Cadastro Único, ou CadÚnico como também é conhecido, é um registro que foi criado pelo Governo Federal para saber quem são e como vivem as pessoas de baixa renda.

Mas, embora tenha sido criado pelo Governo Federal, ele é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras gratuitamente. 

Com o seu cadastro realizado e atualizado, é possível participar de vários programas sociais em vigor, com propostas diferentes, valores e públicos. Mas é preciso sempre manter os dados em dia.

Como se cadastrar no CadÚnico?

O cidadão que ainda não é cadastrado no CadÚnico pode realizar um “pré-cadastro” pelo aplicativo do programa ou até mesmo pelo site oficial, na internet.

Esse pré-cadastro vai permitir que você já informe os principais dados para que o seu cadastro seja efetivamente realizado.

Em seguida, você terá até 240 dias para comparecer a um posto de atendimento do CadÚnico com todos os documentos de identificação obrigatórios, tanto seus quanto das pessoas da sua família, além de complementar outros dados que sejam essenciais e estiverem faltando.

É obrigatório apresentar os documentos dos familiares?

Sim! Apresentar toda a documentação é uma etapa obrigatória e que vai complementar as informações já enviadas no pré-cadastro e vai ajudar a concluir o seu cadastro.

Já no posto de atendimento, presencialmente, a equipe do CadÚnico vai coletar as demais informações sobre:

• Residência;
• Escolaridade;
• Trabalho;
• Remuneração; 
• E outros.

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O pré-cadastro no CadÚnico é obrigatório?

Não! O pré-cadastro é uma etapa opcional e você pode, inclusive, realizar todo o processo diretamente no posto de atendimento. Mas, ele facilita e agiliza o seu cadastro no programa.

Quem tem direito ao CadÚnico?

Poderão solicitar o Cadastro Único do Governo Federal as:

• famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
• família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).

É importante destacar, ainda, que ter o Cadastro Único não dá automaticamente direito e  inclusão em todos os programas sociais? Eles são gerenciados de maneira individual.

Como funciona o Cadastro Único?

Como você viu acima, é possível realizar um “pré-cadastro” ou comparecer diretamente em um posto de atendimento. 

Além disso, em alguns casos representantes dos municípios realizam visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar ou atualizar o cadastro.

Mas, além disso, você precisa saber que para efetivar o Cadastro Único é necessário:

• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro, devendo esta fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos; e
• O responsável deve apresentar CPF ou o título de eleitor.

Além disso, todos os membros da família devem possuir, pelo menos, um dos documentos a seguir:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• CPF;
• Carteira de identidade (RG);
• Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor.

Também é essencial apresentar comprovante de residência atualizado.