Formulário de casamento gratuito: veja o que é necessário ter

Você sabia que existe um formulário de casamento civil para ser preenchido e ficar isento das taxas?

Sim, é possível casar sem arcar com as taxas. Mas não são todas as pessoas que têm direito a este benefício.

Por isso, é preciso se atentar ao que diz a Lei antes de você solicitar o formulário de casamento gratuito.

Mas é importante deixar claro que neste artigo estamos falando do processo de casamento no civil e não sobre religioso e a festa.

Estes dois últimos é preciso arcar com todas as despesas, mas é possível reduzi-las se você optar por realizar a cerimônia e a festa de forma comunitária.

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Formulário de casamento no civil gratuito: quem tem direito?

Se você quer dar um próximo passo no seu relacionamento e decidiu se casar mas não tem como arcar com as taxas, fique calmo.

Primeiramente, você não precisa adiar esse sonho ou somente ir morar sozinho, caso queira de fato oficializar a união.

É possível solicitar um casamento civil gratuito, caso você se enquadre nos requisitos impostos pela Lei.

De acordo com o Artigo 1.512 do Código Civil, o casamento civil é gratuito para os casais que declararem pobreza sob as penas da Lei:

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuito a sua celebração.

Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

Sendo assim, você não precisará arcar com as taxas, o registro e a primeira via da certidão de casamento.

Mas qual seria o formulário de casamento a ser preenchido para que ele seja gratuito? Você precisará fazer uma Declaração de Hipossuficiência.

E este documento pode ser realizado tanto à mão quanto no computador e depois impresso.

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Quais documentos precisa apresentar pra ter um casamento civil gratuito?

É claro que além da Declaração de Hipossuficiência, os noivos precisam apresentar outros documentos para conseguir a isenção do casamento civil.

Mas isso vai depender de qual é o seu estado civil atual. Por isso, preparamos uma relação de documentos para te ajudar. Confira!

Noivos solteiros

• Carteira de identidade original;
• Certidão de nascimento original;
• Cópia do comprovante de residência, como água, luz ou telefone;
• Duas testemunhas portando o RG original e cópia do comprovante de residência de ambas.

Noivos divorciados

• Carteira de identidade original;
• Certidão de casamento com averbação do divórcio original;
• Cópia da sentença do divórcio informando se houve bens compartilhados;
• Cópia do comprovante de residência, podendo ser conta de água, luz ou telefone;
• Duas testemunhas com RG original e cópia do comprovante de residência de ambas.

Noivos viúvos

• Carteira de identidade original;
• Certidão de casamento com averbação do óbito;
• Cópia autenticada do inventário dos bens do casal, caso tenha filhos com o cônjuge falecido;
• Caso não haja inventário aberto e existam filhos menores de idade, deve-se casar com separação total de bens;
• Cópia do comprovante de residência, como água, luz ou telefone;
• Duas testemunhas com RG original e cópia do comprovante de residência de ambas.

Noivos estrangeiros

• Passaporte original;
• Comprovante de residência original, que pode ser conta de água, luz ou telefone;
• Declaração do país de origem constatando o estado civil, com visto do Consulado ou Apostilamento da Convenção de Haia;
• Declaração original da Polícia Federal constando o prazo de permanência no Brasil;
• Cópia autenticada da certidão de nascimento com visto do Consulado Brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia e registrado em algum cartório de notas e a original traduzida por um tradutor público;
• Três testemunhas com RG original e cópia do comprovante de residência delas.

Vale ressaltar ainda que no caso de noivos estrangeiros e divorciados ainda é preciso uma cópia da certidão de casamento com averbação do divórcio.

Além de também ser necessário apresentar a sentença da averbação com visto do Consulado Brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia registrado em algum cartório de notas e a original traduzida por um tradutor público

Quanto custa casar no civil?

Caso você não tenha direito de casar no civil de forma gratuita, precisará arcar com as despesas da união.

Mas quanto custa as taxas, o registro e a primeira via da certidão de casamento? Os valores variam de acordo com o local em que você mora.

Porém, a média dos preços é de R$300, podendo o valor mínimo ser de R$68,33 e o máximo de R$483,58.

Mas o ideal é que você procure um cartório do seu município para saber o valor exato que precisará pagar.

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