Veja quais doenças têm direito ao LOAs e como ter receber o benefício

Você sabe quais doenças têm direito ao LOAS?

Saber essa informação é importante para que você fique por dentro das suas garantias perante a lei e possa usufruir de seus direitos.

Para quem não sabe, LOAS é a sigla que representa a Lei Orgânica de Assistência Social, sendo ela um conjunto de garantias constitucionais.

A LOAS vai contemplar os cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade.

No entanto, muita gente a conhece por LOAS/BPC, já que através da Lei 8.742/93 foi estabelecido o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quais doenças têm direito ao LOAS/BPC?

O Benefício de Prestação Continuada dá a garantia de um salário mínimo, mensalmente, a idosos ou portadores de deficiência, seja ela de natureza física, intelectual e/ou mental ou sensorial.

É importante que você saiba quais doenças têm direito ao LOAS para entender como solicitar e, se necessário, receber o auxílio.

As pessoas deficientes, para ter direito ao BPA, devem possuir um grau de incapacidade que não permita que possa participar na sociedade de forma plena e de igualdade.

Por isso, pessoas que têm acima de 65 anos, a idade não é o único pré-requisito para receber o benefício. Além disso, o Governo Federal exige a comprovação dessa incapacidade e que apresente uma das doenças a seguir:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• Hepatopatia grave.

Como funciona essa comprovação da doença LOAS?

Para que a existência de uma das doenças acima seja comprovada e o benefício concedido, o cidadão deverá se submeter a uma perícia médica que será realizada pelo INSS.

A perícia vai comprar e constatar a existência da doença e, em seguida, aprovar e conceder o benefício.

Como solicitar o LOAS/BPC?

Agora que você já sabe como funciona e os requisitos, como será que funciona o procedimento para solicitar o benefício?

Saiba que para conseguir receber o BPC será necessário estar incluído e integrado no Cadastro Único, com ele estando ativo na base de dados do Governo Federal.

Para quem ainda não tem, o CadÚnico pode ser obtido junto ao CRAS do seu município/cidade. 

Para ter um, é necessário coletar todos os dados, documentos e informações dos familiares que residem na mesma casa.

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