Carência do INSS: saiba como funciona e quem precisa cumprir

Muitas pessoas contribuem para a Previdência, mas na hora de solicitar algum dos benefícios, esquecem de verificar o período de carência do INSS.

E por ter prazos diferentes de acordo com cada benefício, é comum ter dúvidas sobre as regras da Previdência Social ao exercer esse direito.

Então, para saber mais sobre os critérios para receber os benefícios e entender as regras de carência do INSS, confira o artigo que preparamos. Boa leitura!

O que é a carência do INSS?

A carência do INSS é o período mínimo necessário de contribuições para ter direito de receber benefícios previdenciários.

Ele se aplica tanto ao trabalhador quanto aos seus dependentes, mas o seu prazo varia de acordo com o tipo de prestação solicitada.

VEJA TAMBÉM: Entenda o que é prazo de carência e as situações em que se aplica || Tabela INSS: Desconto Contribuição Atualizado

Como funciona o período da carência do INSS?

A carência do INSS diz respeito ao número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o beneficiário faça jus ao benefício.

Assim como nos planos de saúde, em que é preciso respeitar um tempo mínimo para utilizar cada tipo de serviço, a Previdência Social também tem as suas próprias regras para ordenar seu funcionamento.

Qual a diferença entre carência e tempo de contribuição?

A carência está relacionada com o tempo de contribuição, na medida em que ela é o tempo mínimo que necessário para ter direito a determinado benefício.

Esse tempo, por sua vez, é medido pelo número de contribuições mensais recolhidas.

Além disso, para que cada mês seja considerado como tempo de contribuição, o recolhimento deverá ter como base o valor de pelo menos um salário-mínimo.

Na prática, então, o tempo de contribuição será um requisito para fazer jus aos benefícios. 

Quais benefícios previdenciários exigem carência?

Alguns benefícios do INSS exigem o cumprimento de um prazo de carência e outros não, como veremos a seguir. O número mínimo de contribuições mensais para cada benefício é determinado em Lei.

De acordo com o artigo 25, da Lei nº 8.213/1991, então, temos as seguintes regras:

Benefício	Número de contribuições mensais
Auxílio-doença	12 (doze) contribuições mensais
Aposentadoria por invalidez	12 (doze) contribuições mensais
Aposentadoria por idade	180 contribuições mensais
Aposentadoria por tempo de serviço	180 contribuições mensais
Aposentadoria especial	180 contribuições mensais
Auxílio-reclusão	24 (vinte e quatro) contribuições mensais
Salário-maternidade	10 (dez) contribuições mensais

Em caso de parto antecipado, o período de carência para receber o salário maternidade será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.

Por exemplo, se o bebê nasceu aos oito meses de gestação – um mês antes do previsto- a carência também será reduzida em um mês. Ou seja, será de nove meses, ao invés de 10 meses.

Quais benefícios previdenciários não exigem carência?

Alguns benefícios previdenciários não exigem um número de contribuições mínimas para serem solicitados.

Confira a lista a seguir, de acordo com o artigo 26, da Lei nº 8.213/1991:

• Pensão por morte
• Salário-família
• Auxílio-acidente
• Auxílio-doença
• Aposentadoria por invalidez (nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho)
• Serviço social
• Reabilitação profissional
• Salário-maternidade para a segurada empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica 
• Benefícios pagos aos segurados especiais (exceção: aposentadoria por tempo de contribuição)

É possível conseguir isenção de carência?

Em alguns casos, é possível conseguir a isenção ou a redução do tempo de carência para benefícios do INSS.

Um exemplo de redução do tempo de carência é o de salário-maternidade nos casos de antecipação do parto. Assim, do prazo de carência que, inicialmente, seria de 10 meses, é reduzido o número de meses em que houve a antecipação.

Além disso, isenção de carência pode acontecer em caso de acidentes de qualquer natureza, ou seja, não precisa ter relação com o trabalho.

Outro caso de isenção é a estabelecida para trabalhadores acometidos por doenças graves. No entanto, para ter direito a essa isenção, é necessário que a doença tenha surgido após a filiação ao INSS.

Quais doenças são consideradas graves para fins de isenção de carência?

Para fins de isenção de carência, há uma lista de doenças graves previstas na Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, quais sejam:

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• hepatopatia grave;
• esclerose múltipla;
• acidente vascular encefálico (agudo); e
• abdome agudo cirúrgico.

Como calcular carência do INSS?

A carência do INSS é contada levando em consideração os meses de contribuição. O artigo 24 da Lei nº 8.213/1991 afirma:

Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

art. 24 da Lei nº 8.213/1991

Isso significa que a partir do primeiro dia do mês da contribuição, o mês já terá sido contabilizado para a carência.

Em outras palavras, se o segurado tiver trabalhado apenas um dia no mês pagando INSS, ele terá 1 mês inteiro contabilizado para carência.

É importante observar, no entanto que a carência do INSS pode começar a contar de duas formas diferente, a depender do grupo. Veja:

• A partir do primeiro dia do mês em que o segurado começou a exercer o trabalho remunerado: empregados, contribuintes individuais que prestam serviços para empresas e trabalhadores avulsos.
• A partir da primeira contribuição paga em dia por meio da GPS: Contribuintes individuais, contribuintes facultativos e segurados especiais.

As informações pertinentes aos cálculos são importadas diretamente do CNIS e as regras de cálculo são aplicadas com base na legislação previdenciária e na DIB/DER do cálculo que você está fazendo.

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Dúvidas frequentes sobre carência do INSS

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