Procuração INSS: o que é e como fazer o documento?

Uma procuração do INSS é uma ferramenta que pode ser muito útil para quem precisa de ajuda para tratar questões relacionadas aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, etc.

Por meio dela, é possível que um procurador realize consultas, obtenha informações, entregue documentações e todas as outras ações que competem ao interessado em nome dele.

Dessa maneira, é importante entender todas as regras acerca da procuração do INSS, para garantir a proteção dos seus interesses e demais questões previdenciárias.

Boa leitura!

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O que é procuração?

Procuração é um documento que concede a uma pessoa o poder de agir em nome de outra em algumas situações.

No caso da procuração do INSS, a pessoa que solicitou (outorgante) poderá ter um representante (procurador) para representá-la em várias situações relacionadas aos benefícios previdenciários, como solicitação e recebimento de benefício, entrega de documentos, etc.

Dessa maneira, a pessoa em questão, chamada de procurador(a), pode tomar decisões em situações em que não for possível contar com a presença da pessoa titular.

Como funciona a procuração INSS?

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), junto com a procuração, o interessado em realizar qualquer solicitação pelo beneficiário também deve apresentar o termo de responsabilidade assinado, que consta no site do órgão.

O INSS ainda oferece um modelo de procuração para se basear. Além disso, o instituto informa que são aceitas os dois tipos de procuração: pública ou particular. 

No caso da segunda, é necessário apresentar o documento de identificação original ou cópia autenticada de ambas as partes.

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Como fazer uma procuração no INSS? [Passo a passo]

Para cadastrar, renovar ou excluir um procurador ou representante legal, basta reproduzir o passo a passo:

1. Faça login no site oficial do Meu INSS e, ao entrar, clique na opção “Novo Pedido”;

2. No buscador, digite “procurador” e clique na opção “Atualizar Procurador e Representante Legal”;

Essa opção serve para novos cadastros e, também, exclusões dos representantes. Portanto, fique despreocupado se essa é sua procura.

3. Na página seguinte, clique em “Atualizar dados” para prosseguir e, em seguida, em “Avançar”;

4. Na próxima tela, serão dadas algumas informações sobre o serviço. Clique novamente em “Avançar”;

5. Escolha qual o tipo de serviço que você deseja e dê informações básicas, como o nome do procurador ou representante legal, número do benefício e demais pedidas;

6. Por fim, anexe o documento que mostra o motivo da procuração e clique em “Avançar”.

Para acompanhar o andamento do documento, basta acessar o site Meu INSS e também ligar para o telefone do INSS.

Quem pode solicitar a procuração INSS?

A solicitação de uma procuração ao INSS pode ser feita pelo próprio segurado ou por um representante legal, como advogado ou defensor público, por exemplo.

A pessoa que recebe a autorização precisa, ainda, cumprir alguns requisitos para a nomeação, como:

• ser maior de 18 anos (ou maior de 16 emancipado);
• não possuir impedimentos legais para o exercício da atividade;
• possuir cadastro no sistema do INSS como procurador; entre outras.

Além disso, é fundamental que o procurador em questão possua habilidades e os conhecimentos necessários para atuar em questões previdenciárias.

É importante lembrar, ainda, que uma procuração é um instrumento jurídico que confere poderes ao procurador. Por isso, é procure escolher uma pessoa de confiança, com plena clareza de todos os poderes concedidos.

Vale lembrar que, além dos requisitos legais, é fundamental que o procurador tenha habilidades e conhecimentos capacitados para atuar em questões previdenciárias.

Quais os documentos necessários?

Além dos requisitos citados anteriormente, é preciso apresentar alguns documentos de maneira essencial, como:

• CPF;
• comprovante de residência;
• documento de identificação oficial, como RG ou CNH.

Quando uma procuração ao INSS é feita?

Para o INSS, uma procuração pode ser usada para justificar ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, sendo necessário que a procuração acompanhe documentos que comprovem essa situação, como um atestado, por exemplo.

No documento de procuração devem constar alguns elementos formais. Confira a seguir.

• Identificação pessoal;
• Ocupação;
• Poderes concedidos;
• Objetivo da procuração;
• Prazo de validade do documento.

Para a estrutura do texto não há uma regra absoluta. Ela pode ser variável, mas precisa constar as informações acima para ser validada.

Por quanto tempo vale uma procuração?

A procuração do INSS não tem data vitalícia, pois possui data de validade. Essa data, no entanto, varia de acordo com o objetivo. Por exemplo:

• para saques bancários de benefício, a procuração tem validade de 12 meses, com direito a renovação anual;
• para solicitação e requerimento de benefício, a procuração é válida até a conclusão do processo.

Entretanto, é possível revogar o documento em caso de morte, interdição do segurado ou representante e também em casos de renúncia.

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