Como consultar pendências na Receita Federal? Aprenda agora!

Atualmente, é possível consultar pendências na Receita Federal por meio do site oficial do órgão.

A Receita Federal é o órgão responsável por fazer a administração dos tributos federais, como o Imposto de Renda, Imposto de Tributação, IOF e vários outros.

Dessa maneira, saber como fazer essa consulta de possíveis pendências é de extrema importância para que haja uma regularização o mais rápido possível.

Então, vamos lá?

Consultar pendências na Receita Federal [Passo a passo]

Para consultar pendências na Receita Federal é necessário acessar o Portal eCAC, canal oficial do órgão.

Dessa maneira, caso haja alguma dúvida do cidadão sobre possíveis irregularidades, seja por algum erro de preenchimento, na declaração do Imposto de Renda ou demais competências da Receita Federal, o necessário é acessar o portal e fazer a checagem.

A novidade é que, a partir de 2025, o acesso ao eCAC acontece por meio da conta conta gov.br, não sendo mais necessário informar CPF/CNPJ, código de acesso e senha.

Veja a seguir o passo a passo:

1. No site oficial do Portal e-CAC, entre com a sua conta gov.br;
2. Em seguida, acesse o menu “Certidões” e procure por “Situação Fiscal”;
3. Gere um relatório com as informações cadastrais e verifique o que consta nele;
4. Visite, então, o setor de débitos e pendências para saber o que há de, possivelmente, irregular em seu CPF ou CNPJ;
5. Busque orientações de como regularizar pendências na Receita Federal e como parcelar as dívidas, caso tenha;
6. Verifique quais os processos administrativos a serem cumpridos, caso tenha, e quais os programas necessários para estar adequado às obrigações;
   • Por exemplo: se houver declarações de Imposto de Renda não entregues, é necessário baixar o programa do IR que corresponde ao ano não declarado;
7. O valor devido é calculado automaticamente. Então, basta pagar o DARF pelo caixa eletrônico ou internet banking do seu banco.

Atenção: Lembre-se de fazer o pagamento até a data estipulada, para que não sejam gerados mais juros.

VEJA TAMBÉM O que é qualificação cadastral?

Como gerar o código de acesso do portal eCAC

O código de acesso necessário para o login no portal ficava disponível por 2 anos, sendo cancelado de maneira automática após esse tempo.

Era possível, no entanto, gerar um novo código a qualquer momento. Com ele, você poderia consultar pendências na Receita Federal, emitir DARF e várias outros serviços.

No entanto, este método de acesso ficou obsoleto, já que, a partir de 2025, para acessar o portal eCAC, basta utilizar a sua conta gov.br.

Veja como funcionava antes das mudanças:

Pessoas Físicas

1. Acesse o link para gerar o código e, no campo indicado, informe seu CPF e data de nascimento;
2. Digite os caracteres no campo anti-robô e clique em “Avançar”;
3. Então, preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do IR dos últimos 2 anos;
4. Crie uma senha;
5. Por fim, clique em “Gerar código”.

Empresas do Simples e MEI

1. Acesse o link para gerar o código e, no campo indicado, informe o CNPJ da empresa e o CPF do responsável;
2. A seguir, informe a data de nascimento também do responsável;
3. Digita os caracteres no campo anti-robô e clique em “Avançar”;
4. Então, preencha os números dos recibos de entrega das Declarações do IR dos últimos 2 anos;
5. Crie uma senha;
6. Por fim, clique em “Gerar código”.

Consultar CPF por aplicativos

Se, no entanto, você não precisa de uma consulta aprofundada da sua situação fiscal, mas quer saber como consultar a situação do CPF junto à Receita Federal, uma boa opção é utilizar aplicativos que prestam esse serviço, como o aplicativo da Acordo Certo.

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• Como solicitar uma negociação?
  – Crie seu cadastro;
  – Aguarde a pesquisa de dívidas;
  – Inicie o processo de renegociação;
  – Escolha a forma de pagamento dessa dívida;
  – Por último, conclua o acordo dentro da própria plataforma.
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