Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deve reduzir as filas de espera de atendimento para os beneficiários.
A Lei n° 15.201, que institui o PGB e foi sancionada no dia 10 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acelera as revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais.
Fora isso, o programa ainda prevê o pagamento de bônus a peritos e servidores do INSS pelo cumprimento de metas. Assim, espera-se que o atendimento seja mais eficiente.
A Lei tem origem na Medida Provisória (MP), aprovada pelo Senado. E, nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio sancionou a lei que institui o PGB, que deve reduzir as filas de espera do INSS.
O Programa de Gerenciamento de Benefícios tem como principal objetivo realizar as reavaliações e revisões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A prioridade do programa deve ser a análise de processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos, além de avaliações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também integram serviços de Perícia Médica Federal, realizados sem oferta regular ou com agendamento superior a 30 dias. Assim, podem participar do PGB os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal.
Os profissionais que optarem por fazer o trabalho extraordinário vão receber um bônus por perícia ou processo concluídos – semelhante ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Desse modo, a expectativa é que realizem com mais eficiência e rapidez. Portanto, consequentemente, as filas de espera do INSS devem reduzir, melhorando a experiência dos beneficiários.
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