Nesta quarta-feira (7), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, decidiu suspender a antecipação de benefícios por meio do banco PicPay.
Em caráter cautelar, a suspensão abrange o serviço de adiantamento de parcelas de aposentadoria, pensões e demais benefícios da Previdência Social no âmbito do programa INSS Vale+.
A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo ela, Waller alega que o PicPay é acusado de descumprir regras do INSS ao cobrar taxas que não são autorizadas.
Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na semana passada, Ivo Mósca, representante das instituições financeiras, citou denúncias de que o PicPay estava realizando cobranças irregulares. Assim, cobrou providências por parte do Governo Federal.
No despacho, o presidente do INSS diz que há uma “farta documentação”, em especial denúncias de segurados, de que o banco digital não obedeceu as regras do programa.
A decisão, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), determina que o PicPay seja notificado para que apresente documentos comprovando o cumprimento das regras.
Além disso, é vedado qualquer repasse administrativo sem que demonstre respeito integral ao regulamento. Qualquer coisa fora disso, pode gerar prejuízos irreparáveis aos beneficiários do INSS.
Essa é uma das primeiras medidas adotadas por Waller após assumir o cargo após a descoberta dos descontos ilegais do INSS.
Em nota à imprensa, o PicPay afirmou que o serviço de antecipação de benefícios do INSS oferecido está “integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida”.
O banco informou que o fluxo de contratação prioriza a modalidade gratuita via cartão. Inclusive, ela tem liberação imediata do cartão virtual.
Portanto, “só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta – para, por exemplo, usar via Pix”, de acordo com o PicPay. A empresa ainda afirma:
“A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito”.
A instituição também ressaltou que a solução não se enquadra como operação de crédito, e sim como adiantamento de um valor ao qual o beneficiário do INSS já tem direito.
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