Na terça-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.871/2024, que facilita a portabilidade de salário entre bancos e o débito automático entre instituições financeiras.
A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela deve simplificar a relação dos clientes com os bancos e aumentar a concorrência no setor financeiro.
De acordo com o texto, o banco de origem não poderá recusar o pedido de portabilidade de salário, aposentadorias e outros pagamentos, a menos que haja uma “justificativa clara e objetiva”.
Sendo assim, a instituição financeira terá 2 dias para efetuar a transferência após o pedido. Este processo deve ser digital, simples e acessível para toda a população.
Além disso, o cliente poderá pagar empréstimos contratados em um banco com recursos de outra instituição por meio do débito automático, ampliando a liberdade.
O projeto que facilita a portabilidade de salário também cria uma nova modalidade de crédito, com taxas de juros menores que as praticadas hoje no mercado. Para acessar essa linha, o cliente:
No entanto, a nova modalidade ainda deve ser regulamentada pelo Banco Central.
Outro ponto importante do PL é a exigência de que os bancos e instituições financeiras informem com antecedência mínima de 30 dias qualquer alteração nas taxas de juros de operações de crédito pré-aprovadas e rotativas, incluindo cartões de crédito.
As comunicações devem estar em linguagem clara e acessível. Desse modo, é fundamental garantir que o consumidor compreenda as mudanças antes que elas entrem em vigor.
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