Em nota oficial emitido nesta quarta-feira (14), a Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais que afirmam que o Pix será taxado após monitoramento.
Assim, o órgão reafirmou que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo. Inclusive, a Constituição Federal proíbe a prática.
A desinformação virou polêmica por causa da ampliação do monitoramento de transações pela Receita Federal para acompanhar melhor operações financeiras suspeitas.
Portanto, essa mudança não cria imposto nenhum e não significa tributação automática sobre os valores. Ela apenas aumenta a investigação para identificar lavagem de dinheiro e sonegação.
Segunda a Receita ainda, “a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas”.
As fake news que circulam na internet afirmando que o Pix será taxado citam a Instrução Normativa n° 2.278 de agosto de 2025, como se autorizasse o rastreamento de transações individuais.
No entanto, de acordo com o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que os bancos tradicionais já seguem desde 2015.
Com isso, o objetivo é ampliar o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Isto é, não se trata de taxação e nem de monitoramento de transações financeiras.
Segundo a Receita, a medida é apenas para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas, como já identificado em operações policiais recentes.
Com a propagação falsa de publicações dizendo que o Pix vai ser taxado, muitos acreditam. Com isso, cria uma ambiente muito favorável a golpes financeiros.
Criminosos estão se aproveitam da onda da fake news para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefones e apps como o WhatsApp com cobranças falsas ou solicitando dados pessoais.
Por isso, a Receita Federal alerta que mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou regularizados relacionadas ao Pix devem ser tratadas como tentativas de fraude.
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