A partir do dia 13 de outubro, os débitos automáticos feitos entre bancos para empresas terão, obrigatoriamente, que ser feitos pelo Pix Automático.
A partir de agora, será obrigatório o uso da modalidade Pix Automático, que permite pagamentos recorrentes, em operações destinadas para instituições não autorizadas a funcionar pela autoridade monetária.
A decisão foi determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) em reunião ordinária nesta quinta-feira (25), para conter o uso indevido do sistema financeiro.
De acordo com o BC, o objetivo da nova regra é que o pagador tenha mais segurança. Afinal, o pagamento pelo Pix Automático precisa ser previamente autorizado pelo usuário.
Assim, o cliente controla as autorizações concedidas, evitando débitos indevidos. As instituições terão até 1° de janeiro de 2026 para adequar seus contratos e implementar as medidas necessárias.
Na prática, a nova regra obriga que novos contratos de débitos interbancário de pessoas jurídicas (como empresas de energia, telefonia ou escolas) sejam feitos através do Pix Automático.
A medida é válida a partir de 13 de outubro. No entanto, os bancos terão até 1° de janeiro de 2026 para adaptarem seus contratos antigos. Em nota, o Banco Central afirma:
“Com a ferramenta, o pagador terá que autorizar, de forma fácil e padronizada, o débito na sua conta no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Dessa forma, a obrigatoriedade de uso do Pix Automático nas transações traz maior conveniência e controle ao cliente nas autorizações concedidas e evita débitos indevidos”.
Além disso, o BC também argumenta que a obrigatoriedade do Pix Automático aumenta a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade funciona dentro da estrutura do Open Finance.
Desse modo, espera-se que a mudança reduza a inadimplência, eleve a eficiência dos processos operacionais, diminua os custos do procedimento de cobrança e ofereça mais segurança.
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