Para 2026, o abono salarial PIS/Pasep terá novas regras! Dessa maneira, as mudanças devem impactar quem recebe o benefício no próximo ano, que terá o ano de 2024 como ano-base.
No final de 2024, o Governo aprovou uma PEC, como parte do pacote fiscal, que definiu que o valor utilizado como critério de concessão do benefício será corrigido pela inflação.
Portanto, o benefício pago pelo Governo Federal para trabalhadores de baixa renda contará com novos critérios de acesso a partir do ano que vem. Continue lendo e saiba mais!
Em 2026, as regras para ter direito ao PIS/PASEP vão mudar. Isso porque, em 2024, foi aprovada uma PEC que definiu que o valor utilizado como critério de acesso será corrigido pela inflação.
Isto é, na prática, o que muda é o valor de referência. Até 2025, se você ganhava, em média, até dois salários mínimos por mês (equivalente a R$ 2.640), tinha direito ao benefício.
No entanto, a partir do novo modelo, o valor será corrigido anualmente pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Enquanto o salário mínimo sobe mais que a inflação, o teto de renda para o PIS/PASEP em 2026 vai acompanhá-la. Ou seja, seu salário atual vai superar o teto do abono mais rápido.
Essa correção é uma Regra de Transição. Com o tempo, o valor de dois salários mínimos corrigidos pela inflação vai se encontrar com o valor de 1,5 salário mínimo.
A expectativa é que a transição termine em 2035. Desse modo, a partir desse ano, só terá direito ao PIS/PASEP quem recebe, no máximo, 1,5 salário mínimo.
Por enquanto, não se sabe qual será o critério de renda para ter direito ao PIS/PASEP em 2026. Mas, considerando a mudança, o corte de renda deve ficar em torno de R$ 2.900.
O calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2026 será definido pela reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), prevista para o dia 16 de dezembro.
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