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Novas regras do INSS: Limitações e transparência – Saiba tudo!
Artigo escrito por Davi Cavalcante em 23 de Junho de 2023
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) determinou que os bancos têm 90 dias para se adaptarem às novas regras do INSS.
A partir dessa medida, os bancos deverão informar as taxas de juros das operações de crédito, bem como outras informações.
Divulgação das taxas de juros pelo INSS após 90 dias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que, após o prazo de 90 dias estabelecido, uma das mudanças é que as taxas de juros serão divulgadas por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
Atualmente, os usuários não conseguem visualizar essas informações em seus extratos.
A partir de 1° de julho de 2023, a portaria exige que as instituições financeiras forneçam informações sobre:
- Averbação;
- Refinanciamento;
- Portabilidade de crédito consignado aos beneficiários do INSS em todos os novos contratos.
Validação das informações e redução na demanda de empréstimos consignados do INSS
A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal responsável pelos serviços do Meu INSS e do Gov.br, ficará encarregada de validar as informações fornecidas pelos bancos.
Atualmente, existem aproximadamente 16,8 milhões de aposentados e pensionistas que possuem crédito consignado.
No entanto, em abril deste ano, apenas 1,058 milhão de novos contratos foram assinados.
Este é um número significativamente inferior aos 2,3 milhões de contratos assinados em abril de 2022.
Os bancos deixaram de oferecer empréstimos consignados devido à redução das taxas de juros determinada pelo CNPS, o que contribuiu para a queda na demanda.
A situação foi normalizada após a intervenção do presidente Lula, que promoveu uma reunião com representantes do governo e das instituições bancárias.
Como resultado, o CNPS elevou as taxas para níveis ainda inferiores aos praticados entre dezembro de 2021 e o início de março de 2023.
Transparência nas operações de crédito consignado do INSS
Os juros do empréstimo consignado do INSS são estritamente limitados, garantindo que os bancos não possam cobrar taxas superiores ao percentual estabelecido.
Embora as taxas sejam divulgadas pelo Banco Central, elas geralmente estão desatualizadas em relação às praticadas pelo mercado, sem qualquer obrigação legal para os bancos informarem as taxas reais.
No entanto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera que as novas regras do INSS promove maior transparência nas operações de crédito consignado, em conformidade com a recomendação do CNPS.
Quanto aos dados enviados pelos bancos à Dataprev, a Febraban menciona que um novo ato normativo do INSS será responsável por fornecer informações mais detalhadas sobre os prazos. O CNPS controla os juros dessa modalidade, definindo a taxa máxima permitida.
Além disso, a divulgação desses dados depende do desenvolvimento e homologação entre as instituições financeiras e a Dataprev.
O crédito consignado funciona como um empréstimo em que o desconto é feito direto na folha de pagamento.
No caso do consignado do INSS, os segurados podem comprometer até 45% do seu benefício com o crédito consignado.
Podendo ser 35% destinados ao empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.
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Tipo:
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Valor:
De R$5.000 até R$250.000
Juros:
De 1.85% a.m. até 2.14% a.m.
Prazo de liberação:
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Número de parcelas:
De 6 até 96 meses
Perfil ideal:
- Aposentados e Pensionistas do INSS;
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- Servidores Municipais aposentados;
- Servidores Municipais pensionistas.
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-
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Pagamento em até 96 meses
-
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-
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O empregador deve possuir convênio ativo com o BB
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Prazo
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Valor:
De R$30 até R$400.000
Juros:
De 0.99% a.m. até 1.76% a.m.
Prazo de liberação:
1 dia(s)
Número de parcelas:
De 6 até 84 meses
Perfil ideal:
- Aposentados e Pensionistas do INSS;
- Beneficiários do BPC, Auxílio Brasil;
- Servidores Públicos Federais Civis;
- Servidores Públicos Federais Militares.
- Prós
-
Pagamento é descontado já na folha
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Margem consignável de 35%
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Taxas de juros baixa
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Atendimento somente por canais digitais
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disponível para negativado
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não é possível contratar com empresas que não possuem vínculo com PicPay
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Escrito por Davi Cavalcante Redator
Redator, graduando em Design Digital pela Universidade Federal do Ceará e completamente apaixonado por tecnologia, comunicação, cultura pop e finanças.
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