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Câmara aprova MP de empréstimo consignado em até 40% para beneficiários do Auxílio Brasil
A aprovação permite que beneficiários de programas sociais tenham acesso a modalidade de empréstimo consignado e cartões com desconto diretamente na folha de pagamento.
Artigo escrito por Fabiana Camilo em 30 de Junho de 2022
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 29 de junho, a medida provisória (MP) que passa de 35% para 40% o limite de empréstimo consignado para os assalariados.
A aprovação também autoriza que esta modalidade de empréstimo também atenda quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
Veja o que acontece após a aprovação da Câmara
Apesar da aprovação da Câmara, a MP segue para o Senado para revisão e possível aprovação. O que deve demorar algumas semanas para acontecer.
O relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), em seu parecer explana sobre a ampliação da margem 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos ou não, pensionistas, militares e empregados públicos.
Já os aposentados do Regime Geral de Previdência passam a ter a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia.
Funcionamento do cartão de crédito consignado
Entre a margem permitida para realização de pedido de empréstimo consignado, fica definido que 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignados.
Com isso, entende-se que do valor de 40% que pode ser comprometido da renda para saldo de empréstimos, o usuário tem como opção retirar o valor de 35% em espécie e os outros 5% pode tornar-se limite de crédito no cartão de crédito consignado.
Fica definido também que a responsabilidade sobre a dívida adquirida através do empréstimo consignado não poderá cair sobre a União.
A modalidade de empréstimo consignado é concedida com desconto automático na folha de pagamento, através das parcelas acordadas entre a instituição ofertante e o beneficiário.
Sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada que esta proposta em 40%.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário, diferente dos demais onde o cliente recebe a fatura e realiza o pagamento.
Conheça as instituições que oferecem empréstimo consignado e cartão de crédito consignado
Algumas bancos e instituições financeiras oferecem empréstimo consignado e cartão de crédito consignado de maneira online. Veja as que disponibilizam o serviço e as taxas cobradas para liberação do valor desejado.
| Empréstimo | Valor | Taxa ao mês | Avaliação | Tipo | Simule |
|---|---|---|---|---|---|
Empréstimo consignado – Bradesco
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R$ 250
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2.14 – 3.6% |
4,1/ 5
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URL Verificada
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Empréstimo consignado – Banco BMGEmpréstimo consignado – Banco BMG
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R$ 500
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2.14 – 3.36% |
4.5/ 5
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URL Verificada
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Empréstimo consignado – Banco PAN
Empréstimo consignado – Banco PAN
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R$ 500
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|
1.20 – 3.7% |
4,1/ 5
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URL Verificada
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Empréstimo consignado – Banco do Brasil
Empréstimo consignado – Banco do Brasil
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R$ 5000
R$ 250000
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1.85 – 2.14% |
4.6/ 5
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URL Verificada
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Empréstimo consignado – FinanZero
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R$ 500
R$ 35000
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1.49 – 18.01% |
4,5/ 5
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URL Verificada
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O valor do empréstimo, assim como o saldo do cartão de crédito consignado para 40% ainda precisa da aprovação no Senado, enquanto isso, o valor continua sendo de 35%.
| Cartão | Avaliação A avaliação Mobills de produtos financeiros é determinado por nosso time editorial. O cálculo é feito baseado em vários dados que avaliam quatro principais pontos: Benefícios e descontos, taxas e juros, facilidade de aprovação e conectividade. |
Renda mínima | Benefícios | Anuidade | Saiba mais |
|---|---|---|---|---|---|
4.5 / 5
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Salário Mínimo |
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Gratuita |
URL Verificada
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4.6 / 5
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R$ 1.212,00 |
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Gratuita (apenas 1ª anuidade) |
URL Verificada
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4.5 / 5
Melhor para consignado: Taxas muito inferiores às do mercado.
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R$ 1.212,00 |
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Gratuita |
URL Verificada
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4.5 / 5
Melhor para Benefícios para Aposentados e pensionistas.
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R$ 1.000,00 |
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Gratuita |
URL Verificada
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4.5 / 5
Melhor para servidores públicos, aposentados ou pensionistas.
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Não informada pela instituição |
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Gratuita |
URL Verificada
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Diferenciais nas modalidades de empréstimos no Brasil
Para o relator, o empréstimo consignado torna-se mais atraente porque os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício.
“Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.
LEIA TAMBÉM: Melhor banco para empréstimo: Confira o Ranking!
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Escrito por Fabiana Camilo Jornalista
Líder de Conteúdo na Mobills; formada em Jornalismo pela Universidade Católica de Santos e Turismo pelo Instituto Federal de São Paulo; Pós-Graduada em Marketing Digital. Possui experiência na área de marketing e criação de conteúdo com ênfase em crédito pessoal, viagens, inbound marketing, indicadores de marketing, mídias sociais, e análise de SEO.
- Jornalista;
- Analista de SEO;
- Especialista em crédito pessoal;
- Especialista em planejamento de viagens.
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