Você sabe o que nota promissória? Veja como funciona!

Artigo escrito por Equipe Mobills em 03 de Outubro de 2023

Você já ouviu falar sobre notas promissórias? Elas são muito comuns nos meios de negócios.

Embora, um acordo firmado verbalmente tenha valor, possuir um contrato documentado é algo que possui mais valor perante a lei, por este motivo existe a nota promissória.

Você conhece sobre notas promissórias? Neste artigo, ficará sabendo os principais detalhes.

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O que é nota promissória?

A nota promissória é um documento que funciona como um prometimento de pagamento de uma dívida.

Podendo ser utilizado por qualquer empresa ou pessoa física que deseja formalizar um empréstimo. Tendo valor judicial, se preenchida de forma correta.

Realizar a emissão e a assinatura deste documento é algo simples, mas é necessário que tenha atenção em alguns casos.

Como funciona uma promissória?

Abaixo, será possível entender melhor como funciona a promissória.

É um título de pagamento;
O emissor é o indivíduo que irá assinar a nota com o compromisso de realizar o pagamento;
Já o tomador, é o usuário que irá receber o pagamento. Sendo que este indivíduo ficará com o documento em sua posse, até o momento da cobrança e quitação do débito;
Possuindo todos os campos preenchidos de forma correta, este documento tem valor judicial;
O tomador pode entrar na justiça caso não seja realizado o pagamento.

O que deve ser constado na promissória?

De acordo com a legislação, existem alguns requisitos que necessitam estar neste documento.

Possuir o nome nota promissória no documento;
Ter a soma do montante a ser pago;
O nome do beneficiário que receberá o montante;
Assinatura a punho do emissor ou de uma mandatário (alguém que possua uma procuração em nome do emissor);
Dados como endereço, nome, CPF ou CNPJ tanto do emissor como do tomador.

Cuidados que eu devo ter ao realizar uma promissória?

Sim, existem alguns cuidados que você precisa tomar na hora que realiza uma nota promissória, algumas delas são:

É necessário que haja, a data que deverá ser realizado o pagamento, caso não haja o pagamento deverá ser à vista.
A promissória possui campos específicos destinados ao preenchimento do valor e para o valor escrito por extenso. Caso haja qualquer tipo de dúvida, a respeito dos números impostos na nota, será válido aquele escrito por extenso.
Não deve haver nenhum tipo de rasura na promissória.
A dívida deve ser paga toda, de acordo com o vencimento.

Quais são os tipos de notas?

Há dois tipos de promissórias: pró-soluto e o pró-solvendo.

Com a nota promissória pró-soluto, significa que o acordo não pode ser desfeito, caso não seja pago o valor acordado.

Já a nota promissória pró-solvendo, é possível que o acordo seja desfeito caso não haja feito o pagamento da nota, sendo o oposto da pró-soluto.

O que acontece se a nota promissória não é paga?

Como dito anteriormente, a nota promissória possui um valor judicial, caso não haja a realização do pagamento, o credor pode entrar na justiça para reaver o seu dinheiro.

Caso a promissória tenha valor menor do que 20 salários mínimos, pode realizar a operação sozinha na justiça com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor.

Se ela possuir um valor maior, há a necessidade que entre com o processo junto a uma advogado.

Após esse processo, o devedor não realizar o pagamento, poderá ser solicitado à penhora ou leiloado os seus bens, sendo uma empresa estará sujeita à falência.

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