Salário-família 2024: novo valor e regras do benefício!

O salário-família é um benefício previdenciário garantido a todos os trabalhadores de carteira assinada – ou trabalhadores avulsos – que se enquadrem nos requisitos de renda e tenham filhos até 14 anos.

No dia 12 de janeiro de 2024, o Ministério da Previdência Social e da Fazenda anunciou o novo valor do benefício para o ano, por meio de uma Portaria Interministerial.

Com isso, confira a seguir o novo valor do salário-família e todas as informações importantes sobre o assunto. Boa leitura!

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O que é salário-família e quem tem direito?

O salário-família é um benefício previdenciário oferecido pelo governo federal, com o intuito de dar auxílio financeiro aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos ou dependentes.

Dessa maneira, o benefício é pago mensalmente para os trabalhadores sob regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que se encaixam nos requisitos.

Entre os requisitos para receber o benefício, estão:

• ser trabalhador(a) de carteira assinada;
• em caso de não estar sob regime CLT, ser trabalhador avulso (pessoas que prestam serviços sem vínculo empregatício, vinculados a sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra);
• receber um valor de até R$ 1.819,26 por mês;
• ter filhos ou dependentes de até 14 anos ou portadores de necessidades especiais com qualquer idade.

Qual o valor do salário-família?

De acordo com o Art. 4º da Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, o novo valor do salário-família para 2024 é de R$ 62,04, com renda mensal de até R$ 1.819,26.

Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2024, é de R$ 62,04 (sessenta e dois reais e quatro centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.819,26 (um mil oitocentos e dezenove reais e vinte e seis centavos).

O valor, que antes era de R$ 59,82 por filho, teve um aumento de R$ 2,22. Dessa forma, para famílias com 2 filhos o benefício soma o valor de R$ 124,08. Em caso de 3 filhos, R$186,12 e assim sucessivamente.

É válido lembrar, ainda, que recebem apenas os dependentes com até 14 anos de idade. No entanto, caso estes sejam considerados portadores de necessidades especiais, o recebimento do valor independe da idade.

Como solicitar o salário-família?

De acordo com o site oficial do governo federal, o colaborador deve requerer o benefício em questão junto à empresa empregadora.

O trabalhador avulso, por sua vez, deve fazer a solicitação junto ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual ele estiver vinculado.

É importante ressaltar que se o trabalhador estiver recebendo benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou por idade rural, o pedido do salário-família deve ser feito diretamente no INSS, usando o site ou aplicativo Meu INSS.

Documentos necessários

A seguir, confira todos os documentos necessários para prosseguir com a solicitação do benefício em questão:

• documento de identificação com foto e CPF;
• certidão de nascimento de cada dependente;
• caderneta de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade;
• comprovante de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
• termo de responsabilidade;
• requerimento de salário-família.

Fonte: Ministério da Previdência Social.

Tabela salário-família (de 2000 a 2024)

Ano vigente	Remuneração do trabalhador	Valor por dependente
01/2024	Até R$ 1.819,26	R$ 62,04
01/2023	Até R$ 1.754,18	R$ 59,82
01/2022	Até R$ 1.655,98	R$ 56,47
01/2021	Até R$ 1.503,25	R$ 51,27
01/2020	Até R$ 1.425,56	R$ 48,62
01/2019	Até R$ 1.364,43	R$ 46,54
01/2019	De R$ 907,78 até R$ 1.364,43	R$ 32,80
01/2018	Até R$ 877,67	R$ 45,00
01/2018	De R$ 877,68 até R$ 1.319,18	R$ 31,71
01/2017	Até R$ 859,88	R$ 44,09
01/2017	De R$ 859,89 até R$ 1.292,43	R$ 31,07
01/2016	Até R$ 806,80	R$ 41,37
01/2016	De R$ 806,81 até R$ 1.212,64	R$ 29,16
01/2015	Até R$ 752,02	R$ 37,18
01/2015	De R$ 752,03 até R$ 1.089,72	R$ 26,20
01/2014	Até R$ 682,50	R$ 35,00
01/2014	De R$ 682,51 até R$ 1.025,81	R$ 24,66
01/2013	Até R$ 646,55	R$ 33,16
01/2013	R$ 646,56 até R$ 971,78	R$ 23,36
01/2012	Até R$ 608,80	R$ 31,22
01/2012	R$ 608,81 até R$ 915,05	R$ 22,00
01/2011	Até R$ 573,91	R$ 29,43
01/2011	R$ 573,92 até R$ 862,60	R$ 20,74
07/2010	Até R$ 539,03	R$ 27,64
07/2010	R$ 539,04 até R$ 810,18	R$ 19,48
01/2010	Até R$ 531,12	R$ 27,24
01/2010	R$ 531,13 até R$ 798,30	R$ 19,19
02/2009	Até R$ 500,40	R$ 25,66
02/2009	R$ 500,41 até R$ 752,12	R$ 18,08
03/2008	Até R$ 472,43	R$ 24,23
03/2008	R$ 472,44 até R$ 710,08	R$ 17,07
05/2007	Até R$ 449,93	R$ 23,08
05/2007	R$ 449,94 até R$ 676,27	R$ 16,26
08/2006	Até R$ 435,56	R$ 22,34
08/2006	R$ 435,57 até R$ 654,57	R$ 15,74
05/2006	Até R$ 435,52	R$ 22,33
05/2006	R$ 435,53 até R$ 654,61	R$ 15,74
05/2005	Até R$ 414,78	R$ 21,27
2005	De R$ 414,79 até R$ 623,44	R$ 14,99
05/2004	até R$ 390,00	R$ 20,00
05/2004	de R$ 390,01 até R$ 586,19	R$ 14,09
06/2003	até R$ 560,81	R$ 13,48
06/2002	até R$ 468,47	R$ 11,26
06/2001	até R$ 429,00	R$ 10,31
06/2000	Até R$ 398,48	R$ 9,58

Salário-família ou Bolsa Família: qual a diferença?

O salário família, como dito anteriormente, é um programa previdenciário que beneficia trabalhadores de baixa renda ou avulsos que tenham dependentes.

Já o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, que se volta para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, o que independe da quantidade de filhos.

Portanto, fica evidente que tanto o Salário Família quanto o Bolsa Família

Dessa forma, vemos que ambos os benefícios têm o propósito de atender demandas específicas de públicos distintos, apresentando requisitos e valores diferentes.

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