Revisão do FGTS de 1999 a 2013: o que é e quem tem direito?

Você sabia que é possível solicitar a revisão do FGTS? Essa é uma informação desconhecida por grande parte dos trabalhadores.

Mas quem conhece essa possibilidade acaba tendo muitas dúvidas sobre o assunto. Isso porque muitos acreditam que só podem solicitar a revisão ao possuírem depósitos feitos entre 1999 a 2013.

Por isso, com tantos questionamentos, confira este conteúdo resolvendo as principais dúvidas e trazendo as principais informações sobre a revisão do FGTS.

O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS é a ação que corre na justiça para que tem como principal objetivo a troca da Taxa Referencial.

Isso porque este é o índice que é utilizado para fazer a correção monetária dos saldos existentes nas contas dos trabalhadores.

A ideia é justamente que ocorra a troca por um índice que seja mais eficaz e, consequentemente, realizar uma efetiva correção monetária dos valores que estão na conta do fundo.

Mas por qual outro índice a Taxa Referencial seria trocada? Ainda não existe uma taxa decidida, porém uma opção seria o IPCA.

Taxa referencial

A Taxa Referencial (TR) é uma taxa de juros, assim como a Selic. Ela foi criada para ser uma taxa de referência, como o próprio nome sugere.

Por conta de alterações feitas na metodologia de cálculo da TR,

A partir de 1999, no entanto, por conta de várias alterações metodológicas de cálculo, a taxa passou a não ser mais eficaz, uma vez que a TR passou a não compensar mais a inflação, comparando a outros índices inflacionários, como o INPC ou IPA-E, o que levou à desvalorização dos depósitos do FGTS.

Como funciona a revisão do FGTS?

Agora que você já sabe o que é e quem tem direito a revisão do FGTS chegou o momento de entender como ela vai funcionar.

Depois que a ação for aprovada e o novo índice for escolhido, a correção do saldo será realizada para os trabalhadores que tinham saldo em conta desde 1999 até os dias atuais.

E é importante destacar ainda que a correção será válida tanto para as contas ativas quanto inativas do Fundo de Garantia.

Além disso, quem também já retirou o dinheiro poderá solicitar a revisão. Neste caso, a revisão será realizada levando em consideração o momento em que o dinheiro ainda estava na conta da Caixa.

A revisão do FGTS foi aprovada pela justiça?

Como falamos acima, a revisão do FGTS ainda precisa ser aprovada para que de fato a correção aconteça de forma mais efetiva.

É importante ressaltar que desde 2021 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de julgamento da revisão do FGTS, está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação chegou a ser agendada para ser julgada em 13 de maio de 2022.

Porém, ela foi adiada pelo STF e desde então não existe uma nova data prevista para que a ação seja julgada.

Quem tem direito de solicitar a revisão do FGTS?

Apesar de ainda não ter sido votada a revisão do FGTS, é possível saber quem já terá direito a solicitar.

De acordo com a ação, poderão solicitar a correção os trabalhadores que resgataram o saldo total ou parcial das contas a partir de 1999 até os dias atuais. Sendo eles:

• Trabalhadores de carteira assinada (CLT);
• Trabalhadores rurais;
• Safreiros (trabalham apenas no período de colheita);
• Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos (ex: jovens aprendizes);
• Empregados domésticos;
• Atletas profissionais (ex: jogadores de futebol)
• Diretor não-empregado. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores contemplados no regime.

Como você já deve ter percebido, a revisão do FGTS não é somente para quem tinha saldo na conta entre 1999 a 2013.

Como calcular a revisão do FGTS? [Etapas]

Existem algumas etapas necessárias para que uma pessoa possa calcular a revisão do FGTS. A seguir, confira de maneira detalhada cada uma delas.

Documentação

• Documento de identificação (CPF, RG ou CNH);
• Comprovante de residência (de até 3 meses atrás, a contar do ajuizamento da ação);
• Carteira de trabalho;
• Extratos dos depósitos do FGTS (desde 1991);
• Planilha (ou relatório) de cálculos dos valores da correção do FGTS que o trabalhador tem direito.

Os extratos dos depósitos podem ser facilmente encontrados no aplicativo do FGTS.

Trocar a Taxa de Referência por outro índice

Para fazer o recálculo do FGTS é necessário fazer a substituição da TR por outro índice, como INPC.

Encontrar a base de cálculo

Essa base pode ser facilmente encontrada na divisão do crédito JAM (Juros e Atualização Monetária) pelo índice JAM.

Descapitalização da taxa de juros anual

Para a descapitalização da taxa de juros anual, de 3%, é necessário utilizar a seguinte fórmula:

• =(1+Taxa de juros)^(1/12)-1

Então, para cada mês calculado, será preciso utilizar o resultado surgido dessa fórmula.

Descobrir e aplicar o novo índice JAM

Esse novo índice pode ser calculado da seguinte forma:

• (Correção monetária +1) * (Taxa de juros mensal +1) – 1

Ao aplicar o novo índice, é possível ver que o valor novo depositado do FGTS está acima do que foi, realmente, depositado no mês.

você consegue observar que o novo valor de depósito do FGTS está bem acima do que de fato foi depositado no mês.

Saber a diferença devida do mês

Para isso, basta diminuir o valor que foi recalculado pelo valor de crédito JAM.

Atualizar créditos e acumular a cada mês

A fórmula é a seguinte:

• Saldo anterior * (1+Índice JAM devido) + diferença mensal devida

Após isso, é possível acessar o valor total que é devido.

Dúvidas frequentes sobre o assunto

Afinal, é possível calcular o valor corrigido do FGTS pela internet?

Poucas pessoas sabem, mas é possível que o próprio trabalhador faça o cálculo a ser corrigido na revisão do FGTS.

Mas como fazer as contas? Utilizando a ferramenta online LOIT FGTS. A plataforma realiza uma leitura dos extratos do FGTS

Após isso, a ferramenta informa o resultado de todo cálculo feito, em questão de segundos.

Essa é uma alternativa para quem quer solicitar a revisão sem a ajuda de um advogado, já que o próprio trabalhador pode entrar com uma ação na justiça.

Também é possível sacar o FGTS antecipadamente através de instituições financeiras que oferecem esse serviço.

Banco BV

O Banco BV é uma das instituições mais tradicionais do Brasil e oferece o adiantamento do Saque-Aniversário do FGTS.

Itaú

O empréstimo FGTS do Itaú é uma solução para quem deseja ter acesso aos valores acumulados no Fundo de Garantia.

Inter

O banco Inter oferece uma solução inovadora, pois a parcela do empréstimo é descontada de maneira automática da conta do Fundo de Garantia.

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