Rodízio SP: como funciona? Quanto é a multa? Confira!

Se você planeja morar na cidade de São Paulo ou mesmo visitá-la, precisa ficar ciente das regras do Rodízio SP.

Ele é um programa implementado na cidade para maior controle do tráfego de veículos, com objetivo de minimizar o engarrafamento em dias e horários específicos. 

O descumprimento do Rodízio pode levar a multa e pontos retirados na carteira. 

Para que entenda melhor como o programa funciona, respondemos as principais perguntas dos motoristas. Confira!

O que é o Rodízio SP?

O Rodízio SP, cujo nome oficial é Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, foi implementado em 1997 por conta do grande número de automóveis circulando na cidade. 

Na época, foram contabilizados cerca de 4,7 milhões de veículos. 

Para melhorar a circulação nas vidas, o programa estipula dias e horários para que alguns veículos, como carros de passeio e caminhões, não possam circular. 

A legislação que dispõe desta regra é a Lei nº 12.490 de 3.10.1997, complementada pela Lei nº 14.751 de 28.05.2008. 

Ele também é regulamentado pelos Decretos 58.584 de 20.12.2018 e 58.604 de 16.01.19.

O modo de saber se seu carro pode circular em tal dia da semana é verificando a placa dele. Dependendo do dígito final da placa, você não poderá circular naquele dia.

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Em quais dias e horários o Rodízio SP funciona?

O rodízio municipal de veículos é realizado de segunda à sexta, com exceção de feriados. Ele ocorre nos horários de maior pico, entre os seguintes períodos:

• Manhã – entre 7h e 10h;
• Tarde – entre  17h e 20h. 

Esse horário é levado à risca, sem prazo de tolerância. Isso significa que se um veículo proibido estiver circulando às 19h55, por exemplo, ainda sim estará sujeito à multa.

Confira a tabela de dígitos:

Quais são os locais incluídos no Rodízio SP?

O Rodízio não ocorre por toda cidade, apenas em uma área delimitada conhecida como “centro expandido”, na parte central da cidade.

Com isso, as áreas onde o Rodízio é aplicado são:

1. Marginal do Rio Tietê, entre a Avenida Salim Farah Maluf e a Marginal do Rio Pinheiros;
2. Marginal do Rio Pinheiros, da Marginal do Rio Tietê até a Avenida dos Bandeirantes; 
3. Avenida dos Bandeirantes;
4. Avenida Afonso D’Escragnole Taunay;
5. Complexo Viário Maria Maluf;
6. Avenida Presidente Tancredo Neves;
7. Rua das Juntas Provisórias;
8. Viaduto Grande São Paulo;
9. Avenida Professor Luís Ignácio de Anhaia Melo, entre o Viaduto Grande São Paulo e a Avenida Salim Farah Maluf;
10. Avenida Salim Farah Maluf, 

É importante ressaltar que a lei é também válida para veículos de outros municípios que estejam circulando pelo local.

Quais são as penalidades para descumprimento do Rodízio SP? 

Caso as regras do rodízio municipal sejam descumpridas, os motoristas estão sujeitos a penalidades e multas. 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o descumprimento do rodízio é considerado uma infração média.

Assim, o descumprimento levará à multa no valor de R$ 130,16 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quais são os veículos que estão isentos das regras do Rodízio SP? 

Existem alguns tipos de veículos que não participam do Rodízio SP. Veja a lista completa:

• Transporte coletivo e de lotação;
• Motocicletas e similares;
• Táxis;
• Transporte escolar;
• Guinchos;
• Ambulâncias, policiamento, corpo de bombeiros;
• Defesa Civil;
• Forças Armadas;
• Fiscalização e operação de transporte de passageiros;
• Serviço funerário;
• Penitenciários;
• Serviço dos Conselhos Tutelares;
• Do Tribunal Regional Eleitoral e requisitados;
• Transporte de materiais necessários a campanhas públicas, inclusive saúde, defesa civil e caráter social;
• A serviço de “manutenção” ou “segurança” ferroviária e metroviária;
• De atendimento a emergências químicas e ambientais;
• Obras e serviços essenciais de redes de água/esgoto, energia elétrica, telecomunicações, gás canalizado;
• Serviço de fiscalização, sinalização e apoio ao trânsito;
• Coleta de lixo;
• Obras, manutenção e conservação de vias – Zeladoria;
• Correios;
• Transporte de combustível aeronáutico e ferroviário;
• Insumos ligados às atividades hospitalares;
• Transporte de sangue e derivados, de órgãos para transplante e de material para análises clínicas;
• Transporte de valores;
• Escolta armada;
• Veículos de reportagem, em cobertura jornalística;
• Transporte de produtos alimentares perecíveis;
• Veículos Urbanos de Carga;
• Unidades móveis adaptadas para serviços médicos;
• De manutenção e conservação de elevadores;
• Pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou tratamento debilitante de doença grave;
• Os movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos;
• Médicos;
• Corpo diplomático, corpo consular, organismos internacionais.

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