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Como Preencher Nota Promissória Corretamente? Saiba Agora!

A Nota Promissória é um documento de compra e venda que, embora muitos não saibam, tem valor contratual. Conheça mais e saiba como preencher o documento corretamente!

Artigo escrito por Claudia Borges em 14 de Outubro de 2021

Como preencher nota promissória

No mundo do internet banking, do PIX e dos bancos digitais, fazer negócios de maneira mais simples ainda é uma prática. Por isso, saber como preencher nota promissória é fundamental.

Muito usada no mundo comercial, a base de uma negociação com esse tipo de documento é a confiança, pois aparentemente ela é mais simples de ser emitida.

Contudo, se engana quem pensa que o emissor da nota sai no prejuízo e que não tem direito a cobrar a dívida desse documento de forma legal.

Sendo assim, conheça esse método de pagamento neste artigo e veja como funciona todos os detalhes dessa transação.

Boa leitura!

O que é uma nota promissória?

A nota promissória é uma garantia de pagamento, usada no Brasil desde meados dos anos 1930, quando a moeda do nosso país ainda era o cruzeiro.

Embora antiga, essa garantia ainda tem total valor legal, sendo muito usada em empréstimos informais de dinheiro – entre amigos e familiares – ou em comércios que concordam em vender fiado.

É um documento que até hoje tem seu lugar garantido na vida financeira de todo brasileiro, afinal de contas, você certamente já viu ou usou uma dessas ao longo da sua vida, não é?

Para que serve a nota promissória?

Esse documento garante o compromisso de pagamento entre um devedor e um beneficiário. E muito se engana quem pensa que isso é só mais uma folha de papel, pois o pagamento tem garantia na lei!

Sendo assim, é importante saber como saber como preencher uma nota promissória, pois se feita da forma errada, deixa de ter validade.

Como preencher nota promissória corretamente?

Existem dois tipos de nota promissória, pro soluto e pro-solvendo, e embora funcionem de maneiras diferentes, a finalidade e preenchimento é o mesmo.

Para ter validade, a nota precisa ser preenchida com as seguintes informações:

  • Número;
  • Vencimento;
  • Valor;
  • Local de pagamento (cidade e estado);
  • Nome e documento do credor;
  • Nome e documento do devedor;
  • Endereço do devedor.

Entenda cada um dos pontos abaixo.

Número

Trata-se do número de promissórias existentes naquele acordo. Se o pagamento for feito em cinco parcelas, por exemplo, esse campo deve ser preenchido com 1/5, 2/5, 3/5 e assim por diante.

Por outro lado, caso o pagamento seja feito à vista, você escreve “única” ou 1/1. 

Vencimento

É a data limite para que o acordo seja pago, como a da fatura do cartão de crédito. O preenchimento deve ser feito por numeral e extenso, conforme requisitado nos campos em questão.

Caso você não preencha a data, o documento não é anulado, mas fica subentendido que a parcela vai ser quitada à vista.

Valor

Para não deixar dúvidas, assim como a data, o valor deve ser escrito em numeral e também por extenso.

Além disso,  para garantir que não exista alterações, vale colocar o símbolo # (hashtag ou jogo da velha) assim como nos cheques.

É importante preencher esse campo com bastante atenção, já que os valores citados precisam ser idênticos, ou será considerado válido o menor deles.

Local de pagamento

O objetivo desse campo é determinar onde o pagamento vai ser feito, em qual cidade e estado. Normalmente é a cidade de moradia do credor.

Nome e documento do credor

O credor é a pessoa que recebe o valor descrito na nota promissória, por isso, os dados, como nome e documento, devem ser colocados para deixar claro a quem se destina o pagamento.

Nome e documento do devedor

Essa é a pessoa responsável pelo pagamento e seus dados devem ser colocados para deixar claro quem é o devedor, em caso de ação judicial.

Lembre-se que é importante colocar o nome completo, sem abreviações ou omissões de sobrenome.

Endereço do credor

É onde a execução judicial vai ser proposta se for necessário. Por isso, é fundamental indicar rua, número, complemento, cidade e estado.

Preenchimento de nota promissória em papel

Aprenda como preencher corretamente uma nota promissória

O preenchimento em papel pode ser feito em modelos disponíveis em papelaria. Fique atento se o documento tem todas as informações citadas logo acima.

No entanto, você pode fazer esse documento no seu computador e pedir para a outra parte assinar, caso prefira. A procedência do papel não interfere na hora da execução, desde que cumpra os requisitos legais.

Dessa forma, preste bastante atenção no modelo acima na hora de fazer sua nota promissória, para que contenha todos os campos.

Preenchimento de nota promissória via internet

O mundo se modernizou e a nota promissória não ficaria para trás. Sendo assim, por mais que existam pessoas que ainda preferem o modelo tradicional, ela também pode ser digital e preenchida via internet

Basta acessar o site Nota Promissória e preencher da mesma forma. Um ponto positivo é que o site não te deixa esquecer nenhum campo em branco e você não corre o risco de deixar nada importante para trás.

Quando utilizar a nota promissória?

A nota promissória pode ser utilizada em transações comerciais, no meio empresarial e também em empréstimos informais entre conhecidos, amigos e familiares, para garantir o pagamento da dívida.

Esse método de pagamento é o famoso “fiado” em que o comerciante faz um pagamento sem um contrato formalmente elaborado, apenas com a assinatura das partes.

A nota promissória deve ficar com o credor e é devolvida ao emitente ao final do pagamento da dívida.

No entanto, se essa dívida for parcelada, o credor deve providenciar um recibo, atestando que o devedor fez o pagamento referente a parcela do mês.

Nota promissória tem valor contratual, portanto, caso a nota promissória não seja paga, o credor pode tomar medidas judiciais como Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor.

Sendo assim, poucas pessoas sabem, mas dívida de nota promissória também pode deixar o nome sujo nos birôs de crédito, como Serasa e SPC.

Para dar entrada no processo e protestar uma nota promissória é preciso ter todos os dados do devedor, como nome, endereço, CPF e RG.

Além disso, o documento assinado e devidamente preenchido com valor e data que deveria ter sido pago, também será necessário na hora de protocolar o pedido de execução.

Amparada por lei, a nota promissória tem total valor jurídico segundo o artigo 585, I, do Código de Processo Civil.

No entanto, o prazo para cobrança de uma nota promissória é de 6 anos, contados a partir da data de assinatura do documento.

Para que a nota promissória seja considerada válida é obrigatório que ela tenha algumas informações, tanto do emitente quanto do credor, são elas:

  • Número da promissória;
  • Data de vencimento;
  • Valor do documento;
  • Local de pagamentos;
  • Nome do credor;
  • Nome do devedor;
  • Assinatura do devedor.

Afinal, ainda vale a pena emitir nota promissória?

Depende muito da situação. Apesar de ter respaldo legal para a cobrança judicial em caso de inadimplência, a nota promissória é um meio de pagamento que pode dar prejuízos.

Uma vez que a análise de crédito é mais simplificada e até inexistente em alguns casos, o índice de inadimplência pode ser alto, devido a facilidade de contratação do crédito.

No entanto, cabe a você analisar bem a situação dos seus clientes e decidir se vale a pena correr o risco de ter que recorrer à justiça para receber o valor da dívida.

Pense bem e veja se faz sentido com a política de negócio adotada pelo seu estabelecimento.



Escrito por Claudia Borges Jornalista

Jornalista em formação, apaixonada por boas histórias e por transformar a vida das pessoas através da educação financeira.

  • Jornalista;
  • Redatora Mobills.

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