Lula sanciona lei que amplia direitos de clientes de bancos e garante portabilidade

Nesta quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei n° 15.252/2025, que cria uma espécie de código de defesa e amplia os direitos de clientes dos bancos.

A medida, já publicada no Diário Oficial da União, garante portabilidade automática de salário, mais transparência nas taxas e crédito com juros reduzidos.

O Congresso aprovou a proposta sob o argumento de que a crescente digitalização dos serviços financeiros exige maior transparência e segurança, principalmente pelo Open Finance.

Nova lei que amplia os direitos de clientes de bancos

A lei 15.252/2025, que amplia os direitos de clientes de bancos, estabelece 4 grandes eixos:

1. Portabilidade automática de salário;
2. Débito automático entre instituições financeiras;
3. Transparência na informação;
4. Crédito com juros reduzidos.

A seguir, confira o que significa cada um deles e o que muda para o usuário.

Portabilidade automática de salário

Até então, para transferir o salário de um banco para outro era preciso fazer um pedido formal a cada vínculo empregatício. Mas, com a nova lei, é possível autorizar uma portabilidade permanente.

Dessa maneira, a portabilidade de salário é feita de forma automática e digital, sem ser necessário solicitá-la a cada depósito. Assim, o trabalhador tem mais liberdade.

Com isso, a ideia é ampliar a concorrência bancária. Para isso, o sistema funcionará por meio de uma integração eletrônica entre bancos, que será supervisionada pelo Banco Central.

Débito automático entre instituições financeiras

Com a nova lei, os clientes de bancos podem autorizar o pagamento automático de parcelas de empréstimos ou financiamentos – ainda que o débito seja em outro banco.

Imagine que seu dinheiro está na conta do banco A, mas a dívida no banco B. Agora, o débito será feito direto do banco A para o B, sem nenhuma tarifa intermediária.

Antes da medida, esse tipo de operação dependia de acordos diretos entre as instituições. A expectativa é que a mudança facilite o controle financeiro e reduza atrasos, já que dispensa transações manuais.

Transparência na informação

A partir de agora, os bancos e fintechs devem informar, com destaque, o custo total de cada operação de crédito, como Pix com cartão de crédito – incluindo juros, encargos e taxas.

Fora isso, a lei 15.252/2025 também proíbe aumentos automáticos no limite do cheque especial e do cartão de crédito sem autorização do cliente.

As instituições devem enviar avisos mensais sobre dívidas rotativas, oferecer alternativas de crédito mais baratas e alertar sobre o uso excessivo dessas modalidades.

Na prática, o cliente vai ter relatórios mais transparentes e meios mais simples de comparar custos e cancelar contratos de crédito quando houver aumento de juros.

Crédito com juros reduzidos

Por fim, a nova lei que amplia os direitos de clientes de bancos também criou uma nova modalidade empréstimo com juros menores. Ela é voltada para quem aceita garantias adicionais, como:

• Permitir notificações por mensagem eletrônica;
• Autorizar penhora de valores acima de 20 salários mínimos em caso de inadimplência;
• Manter o débito automático até a quitação da dívida.

Todas essas regras devem estar descritas em um contrato digital específico e transparente a partir de agora. Assim, os consumidores são mais beneficiados.