Na terça-feira (7), o Senado aprovou o Projeto de Lei 4.871/2024, que facilita a portabilidade de salário entre bancos e o débito automático entre instituições financeiras.
A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela deve simplificar a relação dos clientes com os bancos e aumentar a concorrência no setor financeiro.
De acordo com o texto, o banco de origem não poderá recusar o pedido de portabilidade de salário, aposentadorias e outros pagamentos, a menos que haja uma “justificativa clara e objetiva”.
Sendo assim, a instituição financeira terá 2 dias para efetuar a transferência após o pedido. Este processo deve ser digital, simples e acessível para toda a população.
Além disso, o cliente poderá pagar empréstimos contratados em um banco com recursos de outra instituição por meio do débito automático, ampliando a liberdade.
O projeto que facilita a portabilidade de salário também cria uma nova modalidade de crédito, com taxas de juros menores que as praticadas hoje no mercado. Para acessar essa linha, o cliente:
No entanto, a nova modalidade ainda deve ser regulamentada pelo Banco Central.
Outro ponto importante do PL é a exigência de que os bancos e instituições financeiras informem com antecedência mínima de 30 dias qualquer alteração nas taxas de juros de operações de crédito pré-aprovadas e rotativas, incluindo cartões de crédito.
As comunicações devem estar em linguagem clara e acessível. Desse modo, é fundamental garantir que o consumidor compreenda as mudanças antes que elas entrem em vigor.
Pagamentos do PIS/Pasep iniciam em fevereiro com novas regras
Bolsa Família pode ter valor médio superior a R$ 700 em 2026
Qual é o próximo feriado nacional?
Calendário de janeiro de 2026 do Bolsa Família: veja as datas!
Calendário do INSS em 2026: veja as datas de pagamentos de janeiro!
Melhores 
Ferramentas 
Mobills 
