Nova tarifa social oferece isenção da conta de luz para famílias elegíveis

A partir de sábado, 5 de julho, entrou em vigor a nova tarifa social que dá isenção do pagamento da conta de luz à famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Parte de uma Medida Provisória (MP) publicada em maio, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

Segundo estimativas do Governo Federal, a isenção total ou parcial da conta de luz contemplará cerca de 60 milhões de pessoas. Assim, o custo é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.

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Isenção da conta de luz: quem tem direito?

Antes da mudança, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à isenção da conta de luz. Até então, famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico recebiam descontos de ate 65% na fatura.

Com as novas regras, o benefício estabelece isenção total para quem consome até 80 kWh por mês. Dessa forma, para consumo entre 80 e 120 kWH, mantém o desconto.

Assim, poderão ser isentos da conta de luz:

• Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e inscritas no CadÚnico;
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
• Famílias residentes em áreas atendidas por sistemas isolados de geração (off-grid).

Fora isso, o Governo prevê uma nova faixa de desconto, direcionada à famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita.

Nesse caso, haverá uma redução proporcional sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh por mês. Ela representa cerca e 12% da conta de energia.