Último dia para regularizar título de eleitor! Veja como fazer o procedimento

Nesta segunda-feira (19), termina o prazo para regularizar o título de eleitor. Portanto, são as últimas horas para evitar o cancelamento do documento e burocracias complexas.

Sendo assim, se você não justificou a ausência nas urnas nos últimos três turnos eleitorais e nem pagou as multas, procure a Justiça Eleitoral para não perder seu título.

O cancelamento do título de eleitor gera, além de multas, diversas restrições. Por isso, continue lendo para saber como regularizar o documento e quais são as consequências se não o fizer.

Como consultar sua situação eleitoral

Se você não sabe se deve ou não regularizar seu título de eleitor, basta consultar sua situação eleitoral através do Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

1. Na página inicial, clique em “Autoatendimento Eleitoral”;
2. Depois, selecione “Título Eleitoral”;
3. Por fim, clique em “Consultar situação eleitoral”.

Dessa maneira, se houver falta, o sistema vai indicar em quais eleições não houve justificativa. Fora isso, o eleitor também pode fazer a consulta pelo aplicativo e-Título e em cartórios eleitorais.

O serviço é gratuito e está disponível a todos. No entanto, o TSE orienta a consultar sua situação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar possíveis golpes.

Como regularizar o título de eleitor?

Enquanto o prazo para regularizar o título de eleitor ainda não se encerrou, o procedimento é simples! Basta pagar as multas referentes às ausências nas urnas, por meio de:

• Autoatendimento Eleitoral (site do TSE);
• Aplicativo e-Título;
• Cartório eleitoral, com pagamento via boleto, Pix ou cartão.

Depois do pagamento, a quitação eleitoral será registrada automaticamente. Ou seja, seu título de eleitor estará regularizado e não corre mais o risco do cancelamento.

Além disso, se você não tem condições financeiras para pagar a multa, é possível solicitar a isenção ao juiz eleitoral. Nesse caso, basta apresentar justificativa.

No entanto, após o encerramento do prazo no dia 19 de maio, o processo é mais complexo e burocrático. Por isso, recomendamos que não deixe de regularizar seu título.

Caso contrário, além de pagar a multa, terá que pagar também a taxa de emissão de um novo título de eleitor e apresentar documentos adicionais. Entre eles, comprovante de endereço.

Fora isso, ainda terá que comparecer presencialmente a um cartório eleitoral.

O que acontece se o título for cancelado?

Sem um título de eleitor válido, o cidadão sofre várias restrições. Ele fica impedido, por exemplo, de tirar o passaporte e até assumir uma vaga ao ser aprovado em um concurso público.

Outras restrições se não regularizar seu título de eleitor, são:

• Votar ou se candidatar a cargos públicos;
• Emitir carteira de identidade;
• Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares;
• Receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas subvencionadas pelo Governo Federal;
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo Governo;
• Qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda, entre outros.

Portanto, não deixe de regularizar o documento pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral caso sua situação esteja irregular. Assim, pode evitar complicações.