Câmara aprova MP de empréstimo consignado em até 40% para beneficiários do Auxílio Brasil

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 29 de junho, a medida provisória (MP) que passa de 35% para 40% o limite de empréstimo consignado para os assalariados.

A aprovação também autoriza que esta modalidade de empréstimo também atenda quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.

Veja o que acontece após a aprovação da Câmara

Apesar da aprovação da Câmara, a MP segue para o Senado para revisão e possível aprovação. O que deve demorar algumas semanas para acontecer.

O relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), em seu parecer explana sobre a ampliação da margem 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos ou não, pensionistas, militares e empregados públicos.

Já os aposentados do Regime Geral de Previdência passam a ter a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia.

Funcionamento do cartão de crédito consignado

Entre a margem permitida para realização de pedido de empréstimo consignado, fica definido que 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignados.

Com isso, entende-se que do valor de 40% que pode ser comprometido da renda para saldo de empréstimos, o usuário tem como opção retirar o valor de 35% em espécie e os outros 5% pode tornar-se limite de crédito no cartão de crédito consignado.

Fica definido também que a responsabilidade sobre a dívida adquirida através do empréstimo consignado não poderá cair sobre a União.

A modalidade de empréstimo consignado é concedida com desconto automático na folha de pagamento, através das parcelas acordadas entre a instituição ofertante e o beneficiário.

Sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada que esta proposta em 40%.

O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário, diferente dos demais onde o cliente recebe a fatura e realiza o pagamento.

Conheça as instituições que oferecem empréstimo consignado e cartão de crédito consignado

Algumas bancos e instituições financeiras oferecem empréstimo consignado e cartão de crédito consignado de maneira online. Veja as que disponibilizam o serviço e as taxas cobradas para liberação do valor desejado.

O valor do empréstimo, assim como o saldo do cartão de crédito consignado para 40% ainda precisa da aprovação no Senado, enquanto isso, o valor continua sendo de 35%.

Diferenciais nas modalidades de empréstimos no Brasil

Para o relator, o empréstimo consignado torna-se mais atraente porque os financiamentos no Brasil têm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salário ou benefício.

“Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações”, disse o deputado.

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