Para cumprir as regras das contas públicas, o Governo Federal já havia anunciado a contenção de R$ 31,3 bilhões. Mas, ainda não tinha apresentado o que seria afetado pelo congelamento de despesas.
O corte no orçamento vai atingir programas sociais, pesquisa científica e até mesmo verba para atendimento de aposentados e pensionistas em meio à fraude no INSS.
Isso porque os gastos previstos para 2025 ficam congelados para evitar o estouro dos limites de despesas no ano. Assim, apenas o Ministério da Educação e o Banco Central foram poupados.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida foi o mais afetado pelo congelamento de despesas. Afinal, o programa habitacional popular teve uma contenção superior a R$ 2,1 bilhões.
Fora isso, a verba destinada à participação da União em projetos de concessões ferroviárias outorgadas à iniciativa privada sofreu uma redução. Nesse caso, o corte foi de R$ 488 milhões.
Em meio a crise de descontos ilegais no INSS, o dinheiro para melhorar o atendimento de aposentados também não foi poupado. Assim, cerca de R$ 425 milhões foram bloqueados.
O mesmo valor (R$ 425 milhões) foram congelados dos recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia para pesquisa, por meio da concessão de bolsas de formação científica e bolsas de pesquisa.
A Farmácia Popular, que visa garantir o acesso a medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, de forma gratuita ou subsidiada, conta com uma restrição de R$ 226 milhões.
No total, os ministérios tiveram um congelamento de despesas de R$ 24,2 bilhões. Isso inclui bloqueio de contingenciamento e atinge verba direta da pasta e do PAC.
Quase todos os ministérios já detalharam quais programas serão afetados. Mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento Social ainda precisam apresentar onde vão congelar R$ 1,2 bilhão e R$ 2,1 bilhões, respectivamente.
Os R$ 7,1 bilhões restante foram cortados de emendas parlamentares.
O congelamento de despesas de R$ 31,3 bilhões do orçamento visa manter as contas dentro da meta fiscal. Isto é, evitar que os limites de despesas sejam ultrapassados em 2025.
Afinal, o Governo se viu diante de um aumento inesperado das despesas obrigatórias, especialmente pelos gastos com a Previdência Social e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Por isso, no dia 22 de maio, o Governo anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre operações financeiras). Assim, o objetivo é evitar o estouro do teto fiscal.
Melhores 
Ferramentas 
Mobills 
