O abono salarial PIS/Pasep está mudando: Entenda as novas regras para 2026

O abono salarial do PIS/Pasep garante um extra no orçamento a milhões de trabalhadores brasileiros e, em 2026, vai passar por uma reestruturação significativa nas regras.

As alterações fazem parte do pacote fiscal que o Governo aprovou em 2024. Assim, serão implementadas a partir de próximo ano, para concentrar o benefício nos trabalhadores de menor renda.

Atualmente, o PIS/Pasep é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Em 2026, o critério começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Ou seja, embora o benefício permaneça, o número de pessoas aptas a receber o abono salarial será reduzido, ajudando também a equilibrar o orçamento federal.

Principal mudança no PIS/Pasep para 2026

Atualmente, a regrapara ter direito ao abono salarial é não receber mais do que dois salários mínimos por mês. A principal mudança marca o início de uma transição que se estenderá até 2035:

A redução do teto não será imediata, mas sim uma mudança escalonada.

A partir de 2026, o critério de elegibilidade será reduzido gradualmente até que, por volta de 2035, apenas os trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo se qualifiquem para o PIS/Pasep.

Para iniciar esse processo, o governo estabeleceu um valor fixo de R$ 2.640 como o limite de renda inicial. Essa quantia será corrigida anualmente apenas pela inflação medida pelo INPC.

Com o tempo e o crescimento do salário mínimo acima do INPC, a proporção de 2 salários mínimos se transformará na proporção de 1,5 salário mínimo.

Dessa maneira, a medida terá um impacto direto no bolso dos trabalhadores. O Ministério da Fazenda projeta que, até 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros deixem de receber o abono salarial.

No entanto, o valor do abono PIS/Pasep não será reduzido. O cálculo, proporcional aos meses trabalhados, permanecerá o mesmo. A mudança é exclusivamente nos critérios de elegibilidade.