Ministério do Turismo muda regras de check-in e check-out em hospedagens

O Ministério do Turismo (MTur) mudou as regras para hotéis brasileiros referentes ao check-in e check-out (entrada e saída) dos hóspedes e a rotina de limpeza nas hospedagens.

De acordo com a portaria, o preço da diária cobrado nos estabelecimentos deve ser de 24 horas. Assim, até 3 horas desse total podem ser exclusivas para arrumação, higiene e limpeza.

A decisão atende uma demanda do setor hoteleiro que pedia por condições de trabalho melhores, sem aumentar o preço da estadia. Além disso, consumidores relatavam diárias cada vez mais curtas.

É importante ressaltar que a medida só vale para hotéis, como meios de hospedagem e não se aplicam, por exemplo, à plataformas como o AirBnb – pois o Ministério do Turismo não fiscaliza.

As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro. Para saber mais, continue lendo!

Novas regras para check-in e check-out em hospedagens

As novas sobre horários de check-in e check-out e a rotina de limpeza foram estabelecidas pela portaria MTur n° 28, no dia 16 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).

Desse modo, hotéis, pousadas, flats e outras hospedagens têm até 15 de dezembro para se adequarem às medidas. Confira os principais pontos da nova portaria do Ministério do Turismo:

• A diária corresponde a 24 horas incluindo o tempo de limpeza, que não pode ultrapassar 3 horas – na prática, o hóspede pode usar pelo menos 21 horas no quarto nas diárias em dias de check-in e check-out;
• A limpeza deve incluir, no mínimo, higienização completa, troca de roupas de cama e de toalhas;
• O hóspede pode dispensar a limpeza, desde que isso não comprometa as condições sanitárias;
• Os hotéis decidem sobre horários de check-in, check-out e limpeza, mas devem comunicar os hóspedes no momento da reserva (regra que também vale para intermediários);
• Entrada antecipada ou saída tardia são permitidas e podem ser cobradas, desde que informadas previamente ao hóspede.

Em nota, o Ministério do Turismo explicou que a mudança busca “oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica”.

Afinal, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Valadares, o período atual para limpeza não pode passar de 2 horas – o que torna o trabalho quase impraticável.

Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH)

Outra mudança implementada pela portaria é a criação de uma nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital para o segmento de hotelaria.

Esta ficha deverá ser preenchida por todos os hóspedes. Ela deverá conter informações básicas de identificação que, até então, já são solicitados no modelo em papel.

Assim, o objetivo é facilitar a entrada e saída de hospedagens. O hóspede poderá, por exemplo, fazer o check-in online antecipadamente, reduzindo as filas nas recepções de hotéis.

Dessa forma, é possível economizar tempo, diminuir gastos e aumentar a segurança.

O documento digital está disponível para os estabelecimentos do ramo hoteleiro na Plataforma FNRH Digital e deve ser autenticado via conta Gov.br. 

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